O uso de papel termossensível nos comprovantes dos bancos – aqueles coloridos e de vida útil curta, que apagam em pouco tempo – será reduzido no estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (10/10), em discussão única, o projeto de lei 2.017/13, que obriga instituições financeiras a autenticar eletronicamente os boletos e faturas de pagamento.
A regra vale para os comprovantes fornecidos em pagamentos online, atendimentos presenciais e nos caixas – excluindo os recibos emitidos pelos caixas eletrônicos. Ainda assim, o autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP) acredita que a medida representará uma grande vantagem para os correntistas do estado.
“O uso desse papel traz obrigações adicionais, como a necessidade de xerocar os recibos que sabemos que apagarão em pouco tempo. Não é justo. Com essa lei, as instituições voltarão a ser obrigadas a autenticar no boleto, o que dá segurança e controle ao cidadão”, disse.
O texto seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para se manifestar. Transformada em lei, a proposta dará o prazo de 120 dias para adequação dos serviços. Casos de descumprimento serão punidos com o que prevê a Lei de Defesa do Consumidor, que traz penalidades que vão de multas à imposição de contrapropaganda.
(texto Fernanda Porto)
Marcus Alencar
Assessoria de Imprensa
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