Hoje: 180 anos – Festa de Santo Antônio de Pádua. Santa Missa Solene com Padre Paulo Henriques, Missa Festiva com Dom Roberto Francisco Ferreira Paz, após a Missa, procissão luminosa e show com Eros Biondini.

 

                                                           Hoje show com EROS BIONDINI 

No mês de junho a igreja celebra a festa de um dos santos mais conhecidos e venerados no mundo, Santo Antônio de Pádua, também chamado Santo Antônio de Lisboa, cidade onde nasceu.

Santo Antônio foi declarado doutro da igreja por Pio XII em 1946, ficando conhecido como “Doutor do Evangelho”, nascido em Portuga em 1195 em uma família nobre. Desde criança, consagrou-se à Santíssima Virgem. Em sua juventude, foi atacado por paixões sensuais, mas com a ajuda de Deus as dominou, encontrando sua força nas visitas ao Santíssimo Sacramento.

Programação da Festa (do dia 31 de maio até o dia 13 de junho)

No dia 31 de maio de 2022 deu início a Trezena e a Festa de Santo Antônio, padroeiro do Município de Santo Antônio de Pádua. Este ano a Paróquia está celebrando o seu aniversário de 180 anos com a Santa Missa as 19 horas, celebrada pelo Padre Maxwell Almeida, que esteve à frente da Paróquia por 15 anos. Por ser o último dia do Mês de maio, que é o mês de Maria, foi feita uma belíssima coroação em honra a nossa mãe maior, Maria Santíssima, com homenagem as catequistas do passado, que ajudaram na evangelização de crianças e jovens.

A abertura oficial da Festa teve hasteamento das bandeiras do Brasil, do Estado, do Município e do Vaticano. Estiveram presentes, além dos Padres Paulo Henriques e Adriano, o vice-prefeito Jadir Júnior.

Os paraninfos (a personalidade considerada como referência profissional e/ou pessoal para os formandos) foram as mães que oram pelos seus filhos.
Nesse dia aconteceu o encerramento do mês Mariano e após a Santa Missa da Trezena, no palco esteve presente o Estúdio de Dança Anne Campany com linda apresentação e o deguste nossas deliciosas comidas típicas.

                                                                        ANNE CAMPANY

No dia 01 de junho de 2022, o segundo dia da Trezena, o Padre Edmo Eiras celebrou a Missa de adoração ao Santíssimo, o paraninfo foi a Força Militar e no final os fiéis puderam assistir ao show com a cantora Samantha Pelaggi.

                                                                Samantha Pelaggi

No dia 02 de junho de 2022, terceiro dia da Trezena, a Santa Missa foi celebrada pelo Padre Joaquim Alexandre. Os paraninfos foram a Guarda Municipal e os meios de comunicação. O Jornal Sem Limite recebeu o convite e esteve presente à celebração da Santa Missa.

Fotos da missa:

No dia 03 de junho de 2022, o quarto dia da Trezena de Santo Antônio, o Padre João Paulo Rodrigues foi o celebrante da Santa Missa. O paraninfo foi o Tiro de Guerra (TG 001-002) e após a Missa, show acústico com Edson Carvalho.

O dia 03 de junho foi um dia de celebrar também o aniversário do Padre Paulo Henriques, nossos votos de que as bênçãos de Deus continuem sobre a vida do pároco.

No dia 04 de junho de 2022, quinto dia da Trezena, a Missa foi celebrada pelo Padre Michael Bruno. Os paraninfos foram a OAB Pádua e o Poder Judiciário. No final, comidas típicas nas barracas e o show com Robinho Coelho.

Foto da Missa:

No dia 05 de junho de 2022, a Santa Missa foi celebrada pelo Padre Moisés Torres. Os paraninfos foram os profissionais da saúde, pela manhã teve corrida, passeio ciclístico, caminhada, e o almoço na barraca da festa. A noite aconteceu o festival de música.

Fotos do Festival de Música

Foto da Missa:

No dia 06 de junho de 2022, a Santa Missa foi celebrada pelo Reitor do Seminário Diocesano Maria Imaculada, o padre Alexandre Mothé, junto com ele estiveram presentes 3 seminaristas, incluindo o paduano Mário, que entrou este ano para o seminário.

Os paraninfos foram professores e funcionários da rede escolar. Estiveram presentes o diretor do Colégio de Pádua, Fernando Lavaquial e esposa, diretores do IESA, Maria do Carmo e Luciana, diretora do CEPRA, Maria Lúcia, professores do EC. Barão de Teffé, EPA, IFF e UFF, além de diversos alunos do IESA.

A quadrilha da catequese se apresentou e teve também o show com Henrique Chagas.

Fotos da Missa:

No dia 07 de junho de 2022, oitavo dia da Trezena, o celebrante da Santa Missa foi o Padre Rogério Cabral. Os paraninfos foram a Câmara de Vereadores de Pádua e DISIC na praça, um encontro especial de muito louvor e oração no palco da festa de Santo Antônio.

 Fotos da Missa:

No dia 08 de junho de 2022, nono dia da Trezena, o celebrante da Santa Missa foi o Padre Fabiano Goulart, natural de Lage do Muriaé e pároco em Campos dos Goytacazes, com os paraninfos CDL de Pádua e a apresentação do WIZARD e show da Banda Beet Head.

 No dia 09 de junho de 2022, a Missa foi celebrada pelo Padre Fagner Ribeiro, pároco da Paróquia de Nossa Senhora das Graças e Vigário Forâneo, com os paraninfos Sindicato das Pedras e show da Banda Novo Céu e participação do Padre Paulo Henriques.

No dia 10 de junho de 2022, a Missa foi celebrada pelo Padre João Paulo, pároco da paróquia de São José do Avaí em Itaperuna, os paraninfos foram a APAE e o Centro Social Camilo.
Após a Missa o show com Lis Leal.

No dia 11 de junho de 2022, a Missa foi celebrada pelo Padre Ivoli Fernando Latrônico da Paróquia pessoal da Nossa Senhora do Rosário de Fátima em Santo Antônio de Pádua, os paraninfos foram o Poder Executivo e profissionais da PMP, após a Missa o Festival de Música Católica.

Foto da Missa:

 No dia 12 de junho de 2022, o celebrante da Missa foi o Padre Valdemir Amaral, os paraninfos foram Capelas, Movimentos e Pastorais.

Teve almoço na barraca da festa, e show com a banda 14 Bis.

 

 

Acidente grave na Indústria de Papéis Harolpel em Santo Antônio de Pádua

 

No dia 11 de junho de 2022 a caldeira da indústria de papéis explodiu em São Pedro de Alcântara, divisa com Pirapetinga, no município de Santo Antônio de Pádua/RJ e deixou uma pessoa gravemente ferida.

Desfile Cívico Escolar em Santo Antônio de Pádua foi adiado

 

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua comunica que em virtude da possibilidade de chuvas intermitentes neste domingo, dia 12, o desfile cívico escolar foi adiado para o próximo sábado, dia 18.

Já estava tudo pronto para o evento, mas as previsões meteorologicas forçaram esse adiamento.

Essa decisão foi tomada em respeito às crianças que iriam participar do desfile e ao grande público que certamente estaria presente.

Secretario de Segurança Pública e vice em Carapebus/RJ

 

No dia 07 de junho de 2022, o secretário de Segurança Pública Marcos Tobias e o subsecretário Geraldinho estiveram em Carapebus/RJ buscando conhecimento e parcerias no 1º Encontro de Secretarias de Segurança Pública do Interior do Estado do Rio de Janeiro.

Aperibé decreta obrigatoriedade do uso de máscara

 

Prefeitura de Aperibé decretou o retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras em virtude do aumento de casos de covid-19. O decreto obriga o uso de máscaras em todas as unidades administrativas do município, como as unidades de saúde e escolas públicas.

As escolas particulares também passarão a ter a obrigatoriedade do uso de máscaras. O decreto ainda inclui a utilização de álcool em gel 70% e a aferição de temperatura em todos os locais descritos como medida de prevenção a disseminação do vírus.

Fonte: Folha de Italva

 

Com casos em alta, Natividade volta a registrar internação por covid

 

Os casos positivos de covid-19 seguem oscilando em taxas mais altas e nesta quarta-feira (08), bateu a marca dos 103. Contudo, o dado que mais preocupa é o fato de municípios, após meses, voltar a registar um paciente internado por conta de complicações da doença, que desde o início da pandemia fez 45 vítimas fatais.

Fonte: Rádio Natividade

Governador sanciona mais um Projeto de Lei do deputado Jair Bittencourt

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sancionou a lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para investimento na infraestrutura em diversas áreas, como saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, cultura e turismo.

Até o momento, o Fundo Especial da Alerj, era utilizado para modernizar, aperfeiçoar e qualificar o corpo técnico e as instalações físicas do Poder Legislativo Fluminense. Mas agora, em ano eleitoral, deve colaborar para a formação de uma fila de prefeitos no antigo Banerjão, atual endereço oficial da Alerj.

A proposta foi apresentada em uma dobradinha inusitada: André Ceciliano (PT), atual presidente da Casa, e Jair Bittencourt, do arquirrival PL. Bittencourt, aliás, é vice-presidente da Assembleia do Rio e um dos nomes mais cotados para assumir a vaga do petista.

Os investimentos poderão ser feitos por meio de consórcios públicos da União, dos estados ou dos municípios, ou de qualquer instituição diretamente vinculada a estes entes.

“Muitos municípios carecem de recursos para a execução de projetos. Com a sanção da lei, a Alerj poderá contribuir diretamente para os gestores públicos realizarem as ações necessárias”, argumenta o deputado Jair Bittencourt.

Fonte: Extra

São Paulo volta a obrigar uso de máscaras contra covid-19

 

Medida vale em algumas instituições públicas do estado

Instituições públicas no estado de São Paulo voltaram a exigir o uso de máscaras nos ambientes internos de suas dependências para evitar a disseminação e contágio da covid-19.

Entre os órgãos que voltaram a obrigar o uso do artefato estão o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3º Região, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a Câmara dos Vereadores de São Paulo.

E, entre as instituições públicas de ensino, a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) também mantiveram o uso obrigatório das máscaras nos ambientes internos dos campi ou em aglomerações. 

“Em razão do aumento do número de casos de covid-19, o TRE-SP editou a Portaria 151/2022, que determina o uso obrigatório de máscara nas dependências da secretaria, dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, como forma de prevenção ao contágio da doença”, diz texto de comunicado do TRE-SP, divulgado esta semana.

Uso obrigatório

Na Câmara Municipal de São Paulo, o uso é obrigatório para servidores e vereadores. Para os visitantes, o uso do artefato só é exigido quando as galerias ou auditórios estiverem com lotação superior a 50%.

No estado de São Paulo, a capital paulista tem tido destaque no avanço da contaminação das pessoas por covid-19. Em 20 de maio, a taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na cidade, devido à covid-19, estava em 27%. Há dez dias (30 de maio), esse número subiu para 51%. Segundo o Boletim Diário da prefeitura de São Paulo, a ocupação de UTIs hoje (8) está em 75%.

Agência Brasi

Serviço Militar Obrigatório - PORCIÚNCULA

 

O Serviço Militar é obrigatório por Lei, e todo brasileiro do sexo masculino deverá se alistar no ano em que completar 18 anos para a sua seleção e poderá ser incorporado para servir na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica. O alistamento está previsto na Lei do Serviço Militar e no seu regulamento.

O alistamento é realizado durante o período de 1º de janeiro a 30 de junho, acessando o site alistamento.eb.mil.br

ALISTAMENTO MILITAR ONLINE | Diretoria de Serviço Militar

alistamento militar online. quero me alistar jÁ me alistei jÁ me alistei

alistamento.eb.mil.br

ou comparecendo à Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência. Caso perca o prazo, o cidadão deve comparecer à Junta de Serviço Militar para regularizar sua situação.

O 1° Sgt Marcelo Santos, Chefe da Instrução do TG 01-014 salienta sobre a importância do jovem se alistar, pois interfere na vida do cidadão que não se alistar. "O jovem que não se alistar fica impedido de tirar passaporte, de assumir cargos públicos, de realizar matrícula em estabelecimentos de ensino, de ser contratado em serviço formal, ou seja, o não alistamento traz uma serie de complicações para o cidadão. Por isso, jovem se aliste. Procure a Junta do Serviço Militar, que fica ao lado do INSS, na fundação Leão XIII ou faça seu alistamento on line".

PRAÇA DE SODRELÂNDIA RECEBE ATENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE TRAJANO

A poucos quilômetros da sede do município, o 5º distrito de Trajano de Moraes – Sodrelândia está recebendo melhorias na infraestrutura da praça principal. Com eficácia, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, realiza serviços que visam oferecer mais qualidade de vida e segurança a população. O prefeito Rodrigo Viana, e o vice Matias Mendes, garantem que com ações práticas em todas as áreas, principalmente as de lazer, a prefeitura tem mantido os locais sempre limpos.
“Foi preciso retirar algumas raízes que estavam levantando parte do piso da calçada ao entorno da praça. O local teve que ser refeito. Quero agradecer aos funcionários da secretaria pelo trabalho realizado no espaço. A praça é um local de encontro e o ponto certo para todas as idades. Em Sodrelândia, os serviços de conservação tem deixado o local cada dia mais arrumado e bonito”, comentou o prefeito.
Equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos buscam manter os locais sempre limpos. Serviços essenciais como varrição, roçada, pintura e remoção de resíduos são feitos todos os dias, pela conservação do espaço. De acordo com o secretário da pasta, Batista Nogueira, os serviços realizados na Praça de Sodrelândia, vão de encontro ao anseio dos moradores.
“Quem chega a Sodrelândia, vê de longe o labirinto verde que agrega o cenário. É uma praça linda. O acesso é bem fácil, já que a praça fica na principal rua da localidade. O trabalho é constante. A intenção é valorizar todos os locais do município, seja nos distritos ou na sede. Pedra brita, areia, uso de massa com cimento, varrição, reparos, roçada entre outras ações estão fazendo parte dos serviços realizados no espaço”, disse Batista Nogueira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES – RJ/Ascom/Douglas Smmithy – MTB FENARJ: 27589/RJ

Parceria da Prefeitura de Porciúncula e Enel trocam lâmpadas usadas por novas

 

A Secretaria de Meio Ambiente de Porciúncula em parceria com a distribuidora de energia Enel e a Cooperativa de Catadores de Recicláveis (Coopcremp) fizeram a troca de lâmpadas usadas por novas. A grande ação aconteceu nos dias 07 e 08 de junho, na sede do Ecoponto, situado à Rua Dep. Luiz Fernando Linhares, próximo ao Detran e faz parte da Semana Mundial do Meio Ambiente.

O evento faz parte da campanha “Enel Compartilha Consumo Consciente”, que tem como objetivo principal orientar a população a economizar energia de forma conscientemente ecológica. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Valdo do Ônibus, basta trazer duas lâmpadas incandescentes, ou fluorescentes e trocar por duas novas de led – 8w. “Além de adquirir lâmpadas novinhas, as pessoas contribuem para a economia de energia no planeta e no próprio bolso”, disse o secretário.          

Durante os dois dias de evento 318 moradores foram atendidos e 600 lâmpadas foram disponibilizadas, além de sorteio de brindes. “Um grande benefício para todos. Isso traz economia e é uma maneira de recolher as lâmpadas velhas de forma consciente”, disse o participante Rubem Bento de Oliveira.

Fabiano Júnior – Ascom PMP

CHEGOU A VEZ DE BARRA DOS PASSOS RECEBER DIA 15 O CURSO DE PÃO CASEIRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 Uma parceria e várias oportunidades! A prefeitura de Trajano de Moraes, através do trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social, levará até Barra dos Passos o curso de Pão Caseiro. Então, quem tem interesse em aprender a fazer pães caseiros, agora é a hora! A ação vai acontecer em parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, gratuitamente, e tem total incentivo do prefeito Rodrigo Viana e do vice Matias Mendes.
De acordo com a secretária da pasta, Juliana Esteves Viana, o curso será realizado no dia 15 no Centro Comunitário Alcides Campos Moraes – na Fazenda do Retiro. “Mais uma vez estamos preparando tudo com muito carinho para receber os alunos. O curso será 100% prático, onde o aluno vai aprender a produzir massas simples e recheadas, desde a matéria prima, armazenamento e divulgação até a captação de clientela. As vagas são limitadas, então o bom é correr para garantir uma”, disse.
A secretaria municipal de Assistência Social estará oferecendo gratuitamente o curso, em um momento imperdível. “Essa ação é mais uma em parceria com a Emater-RJ! A dica que faço é que os interessados garantam uma vaga fazendo a inscrição, e não perca essa oportunidade. Então, você que ainda não se inscreveu, não pode ficar de fora dessa. Quero agradecer ao prefeito Rodrigo Viana por estar sempre apoiando nossas ações”, destacou a secretária.

Mais informações podem ser adquiridas através do whatsapp : (22) 98837-8814, ou no telefone (22) 2564-1428 CRAS Trajano de Moraes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES - RJ

Assessoria de Comunicação – Ascom/Douglas Smmithy – MTB FENARJ: 27589/RJ

Secretaria de Educação de Itaperuna promove reunião com assistentes de alfabetização

 

Em Itaperuna, RJ, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) promoveu reunião com os assistentes de alfabetização do programa ‘Tempo de Aprender’.     

‘Tempo de Aprender’ é um projeto abrangente, cujo propósito é melhorar a qualidade da alfabetização nas escolas públicas.       

A Diretoria de Ensino do 1º ciclo, reuniu-se com os assistentes, grupo que dará suporte ao trabalho do professor, atendendo os alunos em suas especificidades, a fim de enfrentar e combater as principais causas da deficiência na leitura.

As diretoras Geane Botileiro e Wilza Carla Pacheco, sob a orientação e supervisão da gestora Carmem Zanon, nortearam e orientaram o trabalho a ser realizado, definindo estratégias para um atendimento eficaz e significativo para os alunos.

Issana Trocilo, coordenadora do programa ‘Tempo de Aprender’, também esteve presente no encontro, reforçando a proposta de trabalho, realizando as intervenções necessárias.

Toda a equipe gestora da SEMED, representada pelo secretário Municipal de Educação Marcelo Poeys; e pela subsecretária Municipal de Educação Tereza Cristina do Carmo vem amparando e apoiando o trabalho realizado, a fim de melhorar o rendimento escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, principalmente após a pandemia de Covid-19.

Durante a reunião foi proposto que, para além dos exercícios enfadonhos e repetitivos de controle motor, faz-se necessária uma reflexão sobre como é possível ousar e sair do tradicional, avançando em atividades dinâmicas e construtivas.

DECOM - Itaperuna

Audiência pública sobre prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde em Itaperuna

 Em Itaperuna, RJ, a secretária Municipal de Saúde Adriana Levone convida o Conselho Municipal de Saúde, as demais entidades representativas da sociedade civil organizada, vereadores, funcionários e munícipes para a audiência pública de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestre de 2021.
A audiência pública será realizada no próximo dia 14 de junho de 2022, às 9h, no auditório da Câmara Municipal de Itaperuna.

INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE FORMAÇÃO DO CONSELHO

Considerando o Decreto Municipal nº 6817 de 05 de maio de 2022, que estabelece sobre a escolha das entidades participantes do Conselho Municipal de Saúde de Itaperuna, para o período 2022/2024.
A Secretaria Municipal de Saúde torna público que, no período de 16 a 30 de junho de 2022 estarão abertas na sede do Conselho Municipal de Saúde, as inscrições para o processo de formação do Conselho Municipal de Saúde, tendo os representantes das entidades eleitas o mandato de dois anos, consoante disposição da Lei Municipal nº 585 de 12 de novembro de 2012. Poderão participar as entidades civilmente organizadas, que representarão os usuários do SUS, profissionais de Saúde e prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares, junto ao Sistema Único de Saúde, sendo as seguintes vagas a serem preenchidas: três vagas para prestadores de serviço, seis vagas para trabalhadores da Saúde e doze vagas para usuários dos serviços de Saúde.
Os 25% de representação de governo correspondente a três vagas, serão preenchidos por designação do Poder Executivo. As inscrições deverão ser efetuadas no Conselho Municipal de Saúde, na Rua 10 de Maio, 893, das 9h às 15h, ficando condicionadas ao envio dos seguintes documentos.
- Cópia da ata de fundação ou ato legal, registrado em cartório;
- Cópia do estatuto e/ou regimento;
- Ofício dirigido à Secretaria Municipal de Saúde solicitando o deferimento da inscrição, efetuando a indicação dos eventuais representantes, titular e suplente, junto ao Conselho de Saúde;
- Comprovante de atuação de no mínimo dois anos;
- Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.
Vale lembrar que caberá recurso do indeferimento das inscrições no prazo de 48 horas, contado da divulgação na sede do Conselho Municipal de Saúde, das entidades habilitadas a concorrerem à eleição. A reunião para a escolha das entidades será no dia 12 de julho de 2022, das 8h às 11h.
O edital completo está disponível na Folha de Itaperuna, órgão oficial do município, na edição 932 de 30 de maio de 2022. 

DECOM – Itaperuna/ Foto: arquivo | Adriana Levone, secretária Municipal de Saúde

DESFILE CÍVICO: A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA INFORMA:

 

Devido às preparações do desfile cívico, os estacionamentos da Rua dos Leites será todo interditado a partir das 14:00 horas do dia 11/06 (sábado), até o fim do desfile, que será realizado no dia 12/06 (domingo)­­­­­. O trânsito será desviado no mercado Fluminense e próximo a tapume.
Os Ônibus estaduais e inter Estaduais atravessará a ponte Badh Chicralla, (mais conhecida como a ponte do Nando) e os ônibus vindos de Itaperuna, Itaocara e Pirapetinga, irão até a rodoviária e retornará seguindo direção a ponte do Nando.

Fotos de arquivo

Secretaria M. de Esportes de Santo Antônio de Pádua promove reunião da Copa José Amauri Soares dos Santos – Amaury Goleiro

 

A reunião promovida pela Sec. Munic. de Esportes de Santo Antônio de Pádua para tratar de assuntos sobre reunião da Copa José Amauri Soares dos Santos (Amauri Goleiro) acontecerá no dia 15 de junho de 2022 às 19.30hs, no Ginásio Renatão.

Compareça! Sua presença é importante.

 

Fonte: Facebook

 

Fonte: Facebook

Alerta: Corte de orçamento feito por Bolsonaro vai paralisar várias atividades da UFRJ

 

Representante da instituição afirmou que governo federal faz escolha política ao investir contra educação pública

O bloqueio de 7,2% do orçamento de 2022 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) vai paralisar as atividades da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) a partir de outubro por falta de recursos financeiros. A medida atinge vários serviços públicos, de diversos setores, oferecidos à população brasileira.
A UFRJ afirmou que a medida foi "uma verdadeira rasteira nos gestores das instituições públicas de ensino superior, que regressaram ao ensino presencial buscando trabalhar de forma planejada, apesar das reduzidas verbas que caem ano a ano".
Segundo o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, professor Eduardo Raupp, o corte no orçamento, que tem parte usada para pagar os contratos de segurança, manutenção e limpeza, serviços de energia elétrica e saneamento – coloca a universidade em uma situação dramática.
"Esse bloqueio retira do nosso orçamento algo em torno de R$ 25 milhões, o que equivale a um mês de funcionamento. Se o bloqueio não for revertido, vai ser muito difícil manter a universidade operando plenamente", afirmou Raupp, acrescentando que todos os pagamentos estão assegurados até o fim de julho.
Por obrigação contratual, as empresas devem dar garantias de manutenção dos serviços até 60 dias após o último mês pago.
"Até outubro contávamos em honrar os compromissos e iríamos administrar em novembro e dezembro os casos emergenciais. Agora, o bloqueio está antecipando esse cenário para agosto. Então, setembro, outubro, novembro e dezembro estariam descobertos. A gente estima o impacto de empresas parando entre setembro e outubro. E, sinceramente, sem a reversão do bloqueio, parece inevitável”, revelou o pró-reitor.

Escolha política

No ponto de vista do pró-reitor, esse bloqueio não decorre apenas de um problema orçamentário ou financeiro, é uma escolha política do governo. Surpreende a ação em um contexto atual, em que, paradoxalmente, a arrecadação bate recordes.
As emendas parlamentares e outras áreas que são de interesse do Executivo estão sendo preservadas, mas educação, ciência e tecnologia e saúde estão sendo sacrificadas, destacou Raupp. Ele disse, ainda, que o problema não está na gestão das instituições.
"Não é que a gente esteja sempre pedindo mais e não fazendo nada. Ao contrário, nosso orçamento caiu muito em termos reais. O ideal é que tivéssemos um orçamento discricionário por volta de R$ 410 milhões em 2022 – e esse já seria um valor inferior ao que recebíamos há 10 anos, que, em termos reais, era acima de 500 milhões".
A UFRJ espera que com a ajuda da opinião pública e dos parlamentares, as instituições esperam reverter o bloqueio, que parece destinado a ser uma pá de cal na educação pública superior e no desenvolvimento da ciência e da tecnologia.

Fonte: BdF Rio de Janeiro/Agência Brasil

Morre Índio Brum Vargas, torturado pela ditadura e um dos fundadores do PDT

 

Jornalista e advogado foi vereador de Porto Alegre; participou da Campanha pela Legalidade e lutou pela reforma agrária

Morreu, nesta quarta-feira (8), o jornalista e advogado Índio Brum Vargas, aos 94 anos. Natural de São Sepé (RS), Índio também foi vereador em Porto Alegre. Formado em Jornalismo pela UFRGS, entrou para a política muito jovem. Militou pelo PTB, participando da Campanha da Legalidade, em 1960, e trabalhou pela reforma agrária no governo João Goulart. Com o golpe de 1964, integrou a resistência.

Ele foi eleito vereador em Porto Alegre em 1969 pelo MDB com mais de 7 mil votos. No entanto fez apenas dois discursos, o segundo foi um aparte que gerou sua cassação. Ele elogiou, no aparte, a rejeição pela Câmara Municipal ao título de Cidadão Emérito ao então presidente, o general Artur da Costa e Silva.

Foi preso, torturado e condenado pela ditadura. Os anos que passou na Ilha do Presídio, na capital gaúcha, os choques elétricos que sofreu e a tentativa de fuga são contados em seu livro “Guerra é guerra, dizia o torturador”. Signatário da Carta de Lisboa, que garantiu a volta de Leonel Brizola do exílio, Índio Vargas militou até o fim da vida no PDT.

Além de repórter que escreveu sobre o movimento da legalidade em 1961, ele integrou-se à resistência democrática. Este episódio foi um marco em sua vida, pois foi ali que decidiu fazer parte de um partido político. Depois de 1964, fez parte de um grupo de guerrilha. Participou da “expropriação” de um banco. 

O velório de Índio Vargas será realizado nesta quinta-feira (9), das 8h às 11h, no Cemitério João 23, capela 5, em Porto Alegre.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul/BRASIL DE FATO

STJ autoriza planos de saúde a reduzir o número de tratamentos e especialistas veem retrocesso

 

Lista da ANS é o que vale agora; decisão afeta pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que os planos de saúde não são obrigados a cobrir tratamentos que  estejam fora da lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ativistas dos direitos de pessoas com deficiências e doenças graves defendiam a tese de que a lista da ANS deveria ser considerada apenas como o mínimo para o atendimento. 

A decisão muda o entendimento dominante no Judiciário brasileiro de que a lista da ANS é meramente exemplificativa. Nas últimas décadas, juízes vêm decidindo a favor dos pacientes em caso de disputa com os planos de saúde sobre coberturas.

A limitação da cobertura pode afetar os cerca de 48 milhões de usuários de planos de saúde do país. O acesso a tratamentos e medicamentos, hoje protegidos pela Lei de Planos de Saúde e pelo Código de Defesa do Consumidor, pode ser negado, mesmo em caso de  prescrição médica. A nova regra afeta especialmente pessoas hipervulneráveis, como pessoas com deficiência, doenças autoimunes, crônicas e raras, além de idosos. 
 
Os usuários dos planos lutavam para que tratamentos terapêuticos que não constam na lista, mas que possuem evidência científica e são prescritos pelos médicos deveriam ser cobertos. Já as operadoras de saúde alegam que o entendimento da lista da ANS como uma lista mínima de procedimentos inviabiliza o seu funcionamento econômico, apesar de o setor tido um aumento de lucratividade de 49,5% em 2020, em comparação com o ano anterior. Os dados são da própria ANS.  

BRASIL DE FATO

PROJETO PROÍBE ENVIO DE BOLETO DE PROPOSTA DE SERVIÇO NÃO SOLICITADO PELO CLIENTE

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em segunda discussão, nesta quinta-feira (09/06), o Projeto de Lei 464/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que proíbe o envio do chamado “boleto de proposta” - em que um produto ou serviço de uma empresa é apresentado ao cliente, que pode adquiri-lo efetuando o pagamento do código de barras. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

“O consumidor acaba sendo sutilmente levado a achar que deve pagar determinado boleto, pelas razões mais variadas: por confiar estar pagando por algo contratado anteriormente, por temer a inclusão em um cadastro negativo pela falta de pagamento ou até mesmo pela distração, uma vez que tais boletos podem vir juntamente com outros boletos de serviços efetivamente contratados pelo consumidor”, justificou a autora do projeto.

Tais boletos só poderão ser enviados caso o serviço já tenha sido solicitado pelo cliente. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor, sendo revertidas para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

ALERJ

FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DA CHACINA DE ACARI PODEM RECEBER REPARAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

Governo também pode ser obrigado a construir memorial em homenagem aos 11 jovens desaparecidos em 1990

Os familiares das 11 vítimas da Chacina do Acari podem receber uma reparação financeira do Estado. É o que propõe o deputado André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Projeto de Lei 6.043/22. A medida vai ser votada em discussão única em plenário nesta quinta-feira (09/06). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.

De acordo com o projeto, a reparação vai se dar em valor único, levando em conta a idade das vítimas na data do desaparecimento, a expectativa de vida das mesmas e o valor total destinado às indenizações.

A indenização será paga aos genitores das vítimas ou às pessoas que, comprovadamente, tinham a guarda, tutela ou curatela por outro parente consanguíneo. Em caso de falecimento dos beneficiários, a indenização será transferida aos parentes de até segundo grau colateral.

O projeto também obriga o Executivo a construir um memorial em homenagem às vítimas e a empenhar esforços necessários para o reconhecimento legal das mortes da chacina.

ALERJ

ALERJ LANÇA FRENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

 

A Frente Parlamentar de Combate à Violência Obstétrica e Mortalidade Materna será instalada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em reunião realizada, nesta quinta-feira (09/6), a partir das 10h, na sala 1819 do Parlamento fluminense, que fica na Rua da Ajuda, 5 - Centro. Haverá transmissão ao vivo pelo Youtube @AlerjDigital.
A proposta da frente é abordar as causas da mortalidade materna, um grave problema de saúde pública no Brasil, que se reflete no Estado do Rio, onde os casos mais que dobraram durante a pandemia. O colegiado pretende reforçar ações de enfrentamento a esses casos. A maior parte é das vítimas é de mulheres negras, de acordo com a deputada Mônica Francisco (PSol).
“Os altos índices de óbitos evidenciam falhas na gestão pública e a ocorrência de racismo obstétrico dentro das unidades de saúde. Isso acontece, por exemplo, quando as mulheres negras se veem esquecidas nas emergências, têm o parto realizado muito depois da hora ou são tratadas pelos médicos com xingamentos e humilhações. Não podemos naturalizar o desrespeito aos nossos direitos!”, diz a deputada.

ALERJ

Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

 

A partir do dia 08 de junho, cerca de 3,2 milhões de trabalhadores nascidos em novembro receberão até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores está recebendo o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Rádio Itaperuna

Câmara aprova PL que impede ICMS sobre custo adicional de energia

 

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que impede a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. O texto segue para análise do Senado.

As bandeiras tarifárias foram criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar com mais clareza as situações de escassez hídrica e podem ser verde (sem cobrança adicional), amarela (acréscimo intermediário) e vermelhas (1 e 2 e tem um acréscimo máximo). Devido à seca em diversas regiões do país no ano passado, entre setembro de 2021 e 16 de abril de 2022 vigorou a bandeira tarifária “escassez hídrica”, que foi criada pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que é vinculado ao Ministério de Minas e Energia.

Sobre os valores representados pelas bandeiras tarifárias incidem todos os tributos que já são cobrados sobre a energia elétrica: PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e Contribuição para Iluminação Pública (CIP), de competência municipal. Pelos cálculos de um dos autores do texto, Hildo Rocha (MDB-MA), com a aprovação do projeto, o consumidor pode economizar até R$ 4 a cada 100 kW consumidos, no caso de uma tarifa de 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.

* Com informações da Agência Câmara de Notícias/Agência Brasil

Relator diz que preço da gasolina pode cair até R$ 1,65 por litro

Proposta limita aplicação de ICMS sobre combustíveis

 

Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou, na tarde de hoje (8), que a aprovação dos projetos voltados à redução dos combustíveis nos postos pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e R$ 0,76 o preço do diesel.
“Existe uma simulação que diz que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 centavos e no litro da gasolina de R$ 1,65. Então, estamos fazendo tudo isso para que possamos aliviar”, afirmou Bezerra. Ele, no entanto, destacou que não existe proposta de tabelamento de preços. Isso, na prática, pode anular qualquer possível redução na bomba, a depender do cenário internacional.
“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”.
Bezerra apresentou à imprensa o relatório do PLP 18/22. Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.
Ele manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto aprovado pelos deputados. Uma dessas emendas confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.
As mudanças no texto, no entanto, não satisfazem completamente os governadores. Em reunião, ocorrida na noite de ontem (7), entre governadores, Bezerra e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os primeiros não se sentiram contemplados. Segundo afirmou Décio Padilha, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), na saída da reunião, “em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis se o PLP for aprovado do jeito que está”.
Na entrevista coletiva da tarde de hoje, Bezerra mostrou a diferença nos cálculos dos governadores e do governo federal a respeito do impacto da perda de arrecadação nos cofres dos estados. “Os estados falam que vão perder R$ 103 bilhões. O governo federal fala que as perdas são da ordem de R$ 65 bilhões. É por isso que o governo acredita que os estados têm como suportar essa redução de receita”.
Mesmo sem deixar satisfeitos os governadores, o PLP seguirá para o plenário do Senado. Amanhã (9), o texto será lido em plenário e a sessão será dedicada exclusivamente a debatê-lo. A votação está prevista para a próxima segunda-feira (13). “Vai ser votado segunda-feira. Pela manifestação do Colégio de Líderes, na pior hipótese, de votar o texto da Câmara, havia ambiente [para votação]”.

PECs

Bezerra também é relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aos estados uma compensação financeira vinda da União caso decidam zerar o ICMS do diesel e gás de cozinha (GLP). O auxílio financeiro da União aos estados que optarem por zerar a alíquota do diesel e do GLP, além de reduzir a 12% a alíquota do ICMS do etanol hidratado combustível, será de até R$ 29,6 bilhões.
Após a aprovação da PEC, ainda será necessário que os estados aprovem leis específicas sobre isso. As regras de ressarcimento previstas na proposta têm prazo definido. Começam em 1º de julho e terminam em 31 de dezembro de 2022.
Ele ainda é autor de outra PEC, que trata dos biocombustíveis e é complementar às demais propostas. Ela deverá propor um regime tributário diferenciado para os biocombustíveis em um cenário de benefício fiscal aos combustíveis fósseis. A ideia de Bezerra é assegurar a política de favorecimento, de estímulo à produção de energia renovável, de biocombustíveis.
“Ela não trata de valores, de alíquotas. É mais um comando nas disposições transitórias da Constituição para que a Lei Complementar que venha a regular isso possa assegurar a competitividade dos biocombustíveis”.

AGÊNCIA BRASIL