Momento de encontro, família com família, dividindo
vivências!
Para o benefício de nossos alunos atendidos pelo NAIE, um
encontro que marcou vidas e histórias.
quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua realizou II Café Inclusivo
A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio de Pádua convoca os seguintes grupos para vacinação contra a Covid-19, a saber:
• Primeira dose de crianças de 3 a 11 anos com ou sem comorbidades
Documentos obrigatórios:
Cartão de vacinação da criança
CPF ou cartão do SUS
Laudo médico (crianças com comorbidade)
Obs: A criança deve estar acompanhada pelo responsável legal portando documento.
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Pádua – Agosto Lilás
Desde 07 de Agosto do ano de 2006, no Brasil, foi sancionada
a Campanha Agosto Lilás em referência a Lei Maria da Penha, a fim de informar,
bem como, combater todos os tipos de violência contra a mulher. Considerando o
cenário atual e conseqüentemente o crescente aumento dos casos, a Equipe
Técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
deste respectivo Município, realizou algumas atividades interventivas, sendo
elas: Participação no Programa Rádio Feliz, palestras nos CRAS municipais e nos
Centros de Convivência da Terceira Idade e para finalizar o mês foi feito
panfletagem nas ruas da cidade. Todas as ações objetivaram-se a levar
orientações, acolhimento e fomentar a construção de um espaço de troca, fala e
escuta ao público alvo.
Ressaltamos que, a informação é sempre o melhor caminho no
sentido de combater a violência e que nenhuma forma de violência contra a
mulher deve ser naturalizada, justificada ou tolerada. Caso você, mulher,
esteja sendo vítima de violência busque os canais de denúncia, são eles: Disque
180, Polícia Militar 190. Caso você, conheça uma vítima não menospreze um
pedido ou qualquer forma de ajuda. Garantir a proteção da vítima é um dever de
todos nós e juntos podemos salvar vidas.
Secretaria Municipal de Cultura de Santo Antônio de Pádua percorrerá distritos em caravana cultural
A secretaria municipal de cultura iniciou na noite de 29 de agosto de
2022, sua caravana cultural, que vai percorrer pelo menos três distritos do
nosso município.
A primeira apresentação foi na quadra poliesportiva, ao lado do colégio
Pedro Batista, na divisa de Pádua com Pirapetinga.
Além da apresentação de filmes do projeto cinema no bairro, a caravana
contou também com apresentação do mineiro pau e da peça teatral Esse Boi é Meu,
da Cia Folclorica Paduana.
A Caravana Cultural ainda vai percorrer essa semana os distritos de
Santa Cruz no dia 31 de agosto (hoje) e de ibitiguaçu, em 1 de setembro de
2022.
PRF apreende 6 toneladas de maconha dentro de carreta em Três Rios
O perfil 'VLT Carioca' no Twitter informou que a linha está
operando entre Praia Formosa e Parada dos Navios.
Pelo menos sete homens suspeitos foram detidos e quatro
carros apreendidos. Ainda não há informações sobre o valor total das drogas. De
acordo com os agentes, a maconha veio do Mato Grosso.
Extra
Se reeleito, Cláudio Castro pretende criar um programa para capacitar recicladores
Candidato também prometeu abrir mais polos de reciclagem
Em encontro com empresários do setor de reciclagem, no dia
30 de agosto de 2022, em Rocha Miranda, o candidato à reeleição ao governo do
Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) prometeu criar um “programa de cadastramento
e capacitação para profissionais da reciclagem”.
Na presença de representantes da Associação de Recicladores (Arerj), o
governador falou sobre o investimento no programa: “vamos investir em três
frentes: capacitação de mão de obra; estrutura, criando polos de reciclagem por
todo o estado; e acesso facilitado ao crédito, para que os profissionais possam
investir e ampliar os seus negócios. Quanto mais bem-sucedidos eles forem, mais
o Rio de Janeiro será beneficiado com a criação de novas oportunidades, aumento
de renda e um meio ambiente mais limpo – afirmou o postulante.
Ainda de acordo com Castro, é importante construir os “polos de reciclagem
próximos às comunidades”, como a Rocinha, pois além de gerar renda, “diminui o
impacto ambiental provocado pelo lixo”.
O governador disse também que enviou à Alerj um projeto de lei que poderá
“garantir condições especiais para profissionais do setor”.
“Vamos criar uma linha de crédito de até
R$ 10 mil por meio da AgeRio (Agência de Fomento do Rio de Janeiro). O
financiamento prevê carência de 24 meses e pagamento em até 8 anos, a juros de
apenas 2% ao ano”, afirmou.
O chefe do Executivo declarou ainda que “os recicladores prestam um serviço
fundamental” para estado e “precisam ser respeitados”.
O DIA
Vera Magalhães vai processar Malafaia por mentira sobre salário da jornalista
Fake news que alega que Vera Magalhães teria um contrato com
o governo de São Paulo é antiga
A jornalista Vera Magalhães no dia 30 de agosto de 2022, que
vai processar o pastor Silas Malafaia por ele ter divulgado mentiras sobre sua
remuneração. Em publicação nas redes sociais feita na segunda-feira, 29, o
religioso disse que ela recebe R$ 500 mil por ano do governo de São Paulo e
insinuou que, por esse motivo, ela seria crítica ao presidente Jair Bolsonaro
(PL). "Entendeu? Doria começou a bancar a jornalista que ataca o
presidente em todo o tempo", ele escreveu.
A fake news que alega que Vera Magalhães teria um contrato com o governo de São
Paulo é antigo. Ela é apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura,
emissora gerida pela Fundação Padre Anchieta. A instituição é custeada por
dotações orçamentárias estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que é
aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, e por recursos
próprios obtidos junto à iniciativa privada. O salário da jornalista é de R$ 22
mil mensais, ou pouco mais de R$ 260 mil por ano. É incorreto afirmar que a
remuneração vem do governador de São Paulo, já que a LOA é aprovada pelos
deputados estaduais. Além disso, a verba vai para a Fundação, que tem
independência para decidir quem contratar.
"O senhor vai levar um processo e ter de provar que eu ganho 500 mil por
ano, pastor. Se prepare para receber a notificação do meu advogado. Mentir
usando a religião como escudo é ainda mais vil e torpe", publicou a
jornalista sobre o caso. "Já acionei meu advogado. Mentir usando o nome de
Deus é pecado e é crime".
No último domingo, 28, Vera foi destratada pelo presidente Jair Bolsonaro
durante o debate presidencial da Band. Após perguntar ao chefe do Executivo
sobre a cobertura vacinal no País, ela foi chamada pelo presidente de
"vergonha para o jornalismo". Bolsonaro chegou a dizer que ela
"deve dormir pensando nele".
Procurado, o pastor Silas Malafaia afirmou que só errou o valor da remuneração,
mas insistiu que a jornalista foi contratada pelo governo de João Doria (PSDB).
Ele também acusou a apresentadora do Roda Viva de preconceito religioso.
A pauta feminina tende a ganhar protagonismo nas campanhas após o debate
presidencial da Band, marcado pelos gestos do presidente Jair Bolsonaro contra
Vera Magalhães e a senadora Simone Tebet.
O DIA
Moraes atendeu a pedido de Randolfe na quebra de sigilo bancário de empresários
Reunidos em um grupo de WhatsApp, os alvos da operação
sugeriram um golpe de Estado caso Lula fosse eleito em outubro
A quebra do sigilo bancário e o bloqueio das contas dos oito
empresários bolsonaristas que foram alvo de buscas na semana passada não foi
requisitada pela Polícia Federal. O ministro Alexandre de Moraes, relator da
investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar é um dos coordenadores da campanha do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com base em mensagens divulgadas pelo portal Metrópoles,
Randolfe pediu "apuração séria e aprofundada" da possível relação dos
empresários com o financiamento de atos antidemocráticos. Reunidos em um grupo
de WhatsApp, os alvos da operação citaram a hipótese de um golpe de Estado caso
Lula fosse eleito em outubro. Dos parlamentares e instituições que acionaram o
STF cobrando providências, o senador foi o único a representar por embargos
financeiros.
Randolfe sugeriu a tomada de depoimentos, o afastamento dos
sigilos bancário e de mensagens, o bloqueio de contas e as prisões preventivas.
Com exceção das prisões, todas as medidas foram autorizadas por Moraes. O
ministro do STF também determinou a suspensão dos perfis dos empresários no
Facebook, Instagram, Twitter, TikTok e YouTube.
Os deputados Gleisi Hoffmann (PR), Reginaldo Lopes (MG) e
Alencar Santana (SP), do PT, fizeram coro pelas prisões e pela quebra dos
sigilos telefônico e telemático dos empresários, mas não mencionaram o bloqueio
das contas ou o levantamento do sigilo bancário. As deputadas Fernanda
Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), do PSOL, acionaram o STF
cobrando investigação, mas não chegaram a propor medidas específicas. Elas
pediram ao ministro que tomasse "as providências cabíveis"
O gabinete de Moraes recebeu ainda notícias-crime de
associações de magistrados e do Ministério Público do Trabalho pedindo que os
empresários fossem intimados a prestar depoimento e seus celulares fossem
apreendidos. As entidades também não mencionam sanções de ordem financeira ao
grupo.
A PF representou apenas pela apreensão dos celulares e pelo
afastamento do sigilo das mensagens. O delegado Fábio Alvarez Shor cita
suspeita de financiamento de atos antidemocráticos, mas não chega a requerer a
quebra do sigilo bancário. O pedido se limita a "acesso imediato e
exploração do conteúdo" armazenado nos celulares e em nuvem de dados.
APURAÇÃO
A quebra do sigilo bancário dos empresários vai servir para
analisar se há elementos mais concretos, como repasses para atos contra
instituições democráticas, que indiquem materialidade de eventuais crimes. Em
parecer elaborado a pedido de Moraes, o juiz Ailton Vieira, instrutor no
gabinete do ministro, disse que os empresários podem ter ajudado a custear a
produção e a divulgação de notícias fraudulentas e a organização de
manifestações contra a democracia.
O documento foi redigido com base em material reunido em
outras investigações que atingem aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL),
incluindo os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
CONDIÇÃO
Ao decretar o bloqueio das contas, Moraes disse que a
"condição financeira" dos empresários e suas "vultosas quantias
de dinheiro" potencializam o alcance de manifestações ilícitas e exigem
uma "reação absolutamente proporcional do Estado".
Para o advogado criminalista e professor de Direito
Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP) Maurício Zanoide de Moraes,
o bloqueio de contas extrapolou a investigação. Na avaliação dele, as demais
medidas eram necessárias, mas a decisão de congelar as contas bancárias não
"teria lastro suficiente" neste momento.
O cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços
ligados aos empresários desencadeou, entre políticos e juristas,
questionamentos sobre os limites que envolvem a liberdade de expressão e a
apologia do crime.
Os empresários negaram ter defendido ruptura democrática e
conspirado para um golpe de Estado caso Bolsonaro não fosse reeleito em
outubro.
Na semana passada, em entrevista ao Estadão, o ex-presidente
do STF Marco Aurélio Mello disse que não vê base jurídica para a operação da PF
autorizada por Moraes. O ministro aposentado afirmou que "não compreendeu
os atos de constrição (bloqueio)".
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Randolfe
para comentar a representação, mas não obteve resposta até a conclusão desta
edição. Candidato à reeleição, o senador pelo Amapá é ativo na campanha de
Lula.
ACESSO
Advogados dos empresários investigados informaram que até o
fim da tarde de ontem não haviam acessado o inquérito do qual vieram as ordens
de busca e apreensão dos celulares e de bloqueio das contas de seus clientes.
Miguel Vidigal, que representa Ivan Wrobel, dono da W3,
impetrou um mandado de segurança. "Interessante notar que há um senador da
República fazendo pedido ao STF de bloqueio de contas de um cidadão que não tem
foro privilegiado e, por isso, não deveria estar respondendo a um inquérito
perante o Supremo Tribunal Federal", disse Vidigal. (Colaborou Isabella
Alonso Panho, especial Para o Estadão).
O DIA
Draco apreende explosivos com acionamento remoto do bando do miliciano Tandera
Armamento e bombas foram encontrados dentro de um local
utilizado como paiol de armas em Nova Iguaçu, na Baixada
Policiais da Delegacia de Repressão a Ações Criminosas
Organizadas (DRACO-IE) apreenderam explosivos de fabricação caseira com um
sistema de acionamento remoto, no dia 29 de agosto de 2022, em Nova Iguaçu, na
Baixada Fluminense, que seriam pertencentes à milícia comandada por Danilo Dias
Lima, o Tandera.
O imóvel utilizado como paiol de armas com os explosivos foi encontrado na Rua
23 de Setembro, no bairro Ipiranga. Na ação, os agentes acharam 14 bombas de
fabricação caseira que, de acordo com a Polícia Civil, tinham capacidade para
destruir veículos blindados.
Segundo a Civil, o imóvel foi encontrado após um serviço da seção de
inteligência da especializada. Os agentes chegaram a realizar um cerco, mas
depois verificaram que o local estava vazio.
Além disso, também foram apreendidas duas armas de fogo, 80 carregadores de
fuzil, duas mil munições de diversos calibres, rádio-transmissores e seis simulacros
de fuzil.
Supremo Tribunal Federal nega recurso de Washington Reis
Ex-prefeito de Duque de Caxias e vice na chapa de Cláudio
Castro foi condenado por crime ambiental
O Superior Tribunal Federal indeferiu, no dia 30 de agosto
de 2022, o recurso do ex-prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,
Washington Reis (MSB). A decisão pode afetar a composição da chapa de Cláudio
Castro (PL) à reeleição, caso se considere que o vice realmente está
inelegível.
Segundo o Portal Metrópoles, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e Edson
Fachin votaram a favor da inegibilidade do vice de Castro. Kassio Nunes Marques
e André Mendonça votaram contra.
Washington Reis foi condenado em 2016, mas conseguiu uma liminar para concorrer
e ser eleito novamente, em 2020, para a Prefeitura de Duque de Caxias. Na
ocasião, um recurso havia sido rejeitado, mas o político não perdeu o mandato.
Ele foi impedido de participar de novas eleições.
Em nota, a Coligação Rio Unido e Mais Forte diz que "acompanhou
o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que, com a divergência
de votos entre os ministros, a decisão cabe recurso a ser submetido ao plenário
da Suprema Corte. A campanha confirma o nome de Washington Reis na candidatura
a vice-governador e ressalta a confiança em sua absolvição e
elegibilidade".
O DIA
TSE libera consulta a local de votação para eleitor em trânsito
É possível fazer a consulta no site do TSE ou pelo
aplicativo e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a consulta ao local de votação
temporário para quem pediu para votar em trânsito dentro do prazo. O serviço
pode ser acessado pelo aplicativo e-Título e no portal do TSE.
A Justiça Eleitoral abriu, de julho a agosto, o prazo para qualquer eleitor
pedir o voto em trânsito, ou seja: fora de seu domicílio eleitoral. Quem já
sabia que não estaria em sua cidade no primeiro turno (2 de outubro) ou no
segundo turno (30 de outubro) pôde pedir para votar em uma capital ou outra
cidade de mais 100 mil eleitores.
Há também outros motivos para ter o voto transferido para uma seção temporária.
A medida pode ser concedida a quem solicitou condições especiais para pessoas
com deficiência ou mobilidade reduzida, ou a policiais e bombeiros que vão
trabalhar no dia da eleição e têm permissão para votar perto do local de
trabalho, entre outras situações.
No aplicativo e-Título, a informação sobre a seção de votação temporária já
deve aparecer na página inicial, em que aparece a versão digital do título de
eleitor. Para consultar a informação na página do TSE, basta clicar em Eleitor
e eleições, na barra superior do site, e depois na opção Eleições 2022. Em
seguida, deve-se clicar em Consulta ao local de votação.
O DIA
REMANESCENTES DOS BOMBEIROS DO MUNICÍPIO PODERÃO SER INCORPORADOS AO QUADRO DA PMERJ
O Governo do Estado está autorizado a incorporar os
componentes remanescentes do Corpo de Bombeiros do município do Rio de Janeiro
ao quadro da Polícia Militar do Estado, respeitando postos e graduações. É o
que estabelece o Projeto de Lei 5.035/21, de autoria do deputado Marcos Muller
(União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (30/08). A medida segue para o
governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o texto, tem direito à incorporação aqueles
que foram convocados, incluídos, nomeados ou promovidos desde a sua fundação,
incluindo a promulgação do convênio de 28 de maio de 1973, e encontravam-se
efetivados ou à disposição daquelas entidades amparadas pela Lei nº 5.265,
compondo um novo efetivo. Os incorporados que já sejam militares terão suas
situações substituídas pelos benefícios dessa norma, uma vez que também são
remanescentes.
Ainda segundo a proposta, o tempo de afastamento será
computado como período na ativa para a passagem à inatividade remunerada. Após
a incorporação, os servidores ficarão regidos pelas normas administrativas e
regulamentares da Polícia Militar do Estado. Os beneficiários e descendentes
dos que faleceram também poderão ser contemplados.
ALERJ
Coordenadora de Direitos Humanos e Minorias participa de conferência sobre pessoas desaparecidas
Na semana marcada pelo Dia Internacional das Vítimas de
Desaparecimento Forçado, 30 de agosto, a coordenadora de Direitos Humanos e
Minorias do Ministério Público do Rio de Janeiro (CDHM/MPRJ), procuradora de
Justiça Eliane de Lima Pereira, participou, na segunda-feira (29/08), da
primeira Conferência Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas,
organizada em São Paulo com apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha
(CICV). Nos dois dias de evento, aproximadamente 60 familiares de pessoas
desaparecidas compartilharam experiências e debateram questões relacionadas a
seus direitos e suas necessidades. Integrantes do Ministério da Justiça e da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo debateram o tema "Conferência
contra a indiferença".
Na ocasião, Eliane de Lima Pereira ressaltou a importância de uma perspectiva
multiportas para lidar com a questão. Isso significa que não apenas policiais,
mas servidores de distintos órgãos públicos, como hospitais e escolas precisam
estar atentos para saber identificar pessoas que estejam desaparecidas.
"No Rio de Janeiro, entre 2007 e 2016, tivemos 51 mil registros de pessoas
desaparecidas. Estamos falando de violação de direitos humanos. O número que
vale é o número um, de uma pessoa, na sua integralidade. O que ela sente, o que
ela sofre. Mas para elaborar políticas públicas, precisamos de números", declarou
a procuradora de Justiça.
Ao responder às perguntas de familiares, integrantes do Ministério da Justiça
apresentaram ações previstas na Política Nacional de Busca de Pessoas
Desaparecidas (PNBPD). As medidas incluem aprimorar mecanismos de buscas por
meio do compartilhamento de dados entre diferentes órgãos públicos, além de
treinamentos e padronização de protocolos de atendimento a familiares e de
investigação de casos.
A colombiana Rossy Roa Pinilla compartilhou sua experiência na Fundación Desaparecidos
Colômbia Huellas de Cristal. Rossy começou a trabalhar na causa após o
desaparecimento de seu filho, que foi encontrado após 43 dias. Ela destacou a
importância de uma mobilização unificada junto às instâncias do Estado. "A
união faz a força. Se nos unirmos para falar com o governo e olhar o que
podemos fazer pelas famílias podemos fazer muitas coisas. É importante que se
unam em um plano de trabalho", afirmou. "Um desaparecido não é um
número. Um desaparecido é um ser humano", ressaltou.
Também participaram da conferência a coordenadora de Proteção da Delegação do
CICV para Brasil e Cone Sul, Rita Palombo; a presidente do Mães Virtuosas do
Brasil, Luciene Pimenta Torres; e Liliana França, do grupo Mulheres de Fé e
Esperança de Fortaleza. Reforçar o laço entre familiares e associações foi um
dos pontos principais das conclusões ao final do evento. As sugestões incluíram
a realização de encontros online e de um novo encontro presencial, reuniões com
integrantes de órgãos públicos e diálogo com demais associações para ampliar a
rede, buscando incluir mais estados.
Por MPRJ
MPRJ obtém condenação de vereador de Vassouras pela prática de 'rachadinha'
Acolhendo o pedido da Promotoria de Justiça, o Juízo, além
de condenar o vereador a devolver o dinheiro aos cofres públicos, ainda lhe
aplicou multa e suspendeu os seus direitos políticos, pelo prazo de oito anos,
a contar do trânsito em julgado. Narra a inicial da ação que Leonardo Miranda
teria oferecido à funcionária o cargo em comissão na Câmara para que, com a
remuneração, ela pudesse quitar uma dívida de seu marido com o vereador. O
esquema durou aproximadamente 20 meses.
Por MPRJ
Câmara aprova medida que facilita reajustes de fretes rodoviários
MP permite autorização de reajustes quando preço do diesel
oscilar 5%
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de agosto de
2022, a Medida Provisória (MP) 1.117/22, que reduz o percentual de gatilho para
reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A MP, que
está em vigor desde 17 de maio deste ano, permite que a Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualize os valores mínimos do frete
rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo
diesel no mercado nacional, para mais ou para menos.
Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse
elevação de 10%, ou a cada seis meses. O texto aprovado na Câmara segue agora
para o Senado.
O último reajuste da tabela dos pisos mínimos de frete ocorreu em julho, com um
aumento médio de 0,87% a 1,96%, de acordo com o tipo de operação. A Política
Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi
criada pelo governo federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros
ocorrida em maio de 2018.
Emprego
A Câmara aprovou ainda a MP 1.116/21, que cria o Programa
Emprega + Mulher. A medida tem objetivo de incentivar a empregabilidade das
mulheres. A proposta também segue para votação no Senado.
O texto aprovado inclui na legislação a regra de paridade salarial entre homens
e mulheres que exerçam a mesma função dentro da mesma empresa. Entre os pontos
previstos estão flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas
estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao
trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e
ampliação do microcrédito.
A proposta prevê ainda a prioridade na qualificação de mulheres vítimas de
violência e a ampliação dos valores disponíveis para empréstimos para mulheres
empreendedoras e trabalhadoras informais no Programa de Simplificação do
Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital).
*Com informações da Agência Câmara
Edição: Vitor Abdala
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