JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ

sábado, 6 de junho de 2015

Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS

Você trabalhou ou trabalha de carteira (CTPS) assinada entre os anos de 1999 e 2013? 

Quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período?
Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício.

E o que devo fazer?
Procure um advogado de sua confiança e leve os seguintes documentos:
 - CTPS;
- Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;
- RG, CPF e comprovante de residência.

Entenda o porquê: 
Como você sabe, todo brasileiro com contrato formal de trabalho, regido pela CLT, tem direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, ainda o trabalhador doméstico, incluído pela EC 72/2013, e, eventualmente, o diretor não-empregado.
FGTS é regulamentado pela lei 8.036/90 e trata-se de conta vinculada aberta pelo empregador junto a Caixa Econômica Federal, onde ele deposita mensalmente 8% dosalário pactuado, acrescido de atualização monetária e juros. O montante acumulado somente pode ser sacado em momentos especiais, previstos na legislação, por exemplo: como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
Então, o FGTS corresponde a 8% do seu salário acrescido de atualização monetária e juros. Isso significa que o FGTS deve ter seu saldo mensal atualizado por duas taxas: a Tara Referencial – TR, que visa corrigir monetariamente e a taxa de juros cujo objetivo é remunerar o capital aplicado. 
Ocorre que ao longo desses anos (1999 – 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices de correção, tampouco compensou a perda pela inflação.
Ora, a correção monetária pretende recuperar o poder de compra, é um ajuste feito periodicamente tendo em base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda. São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), etc.
E a Taxa Referencial é índice de correção monetária?
Aí está o X da questão. Apesar da TR ser o índice legal (pois criado pela lei 8.177/91) para atualizar o FGTS, o Supremo Tribunal Federal considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores de precatórios defasados. (RE 552.272-AgR. Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 15/02/2011, Primeira Turma, DJE de 18/03/2011; RE 567.673-AgR-ED, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 14/12/2010, Segunda Turma, DJE de 07/02/2011.
Mas o que tem a ver?
Acontece que ao dizer isso o STF abriu um precedente, ou seja, por alusão, se a TR não serve para corrigir os precatórios, então não serve para corrigir o FGTS, por isso milhões de pessoas estão buscando seus direitos ajuizando ações contra a Caixa Econômica Federal para que corrija o saldo do FGTS do período compreendido entre 1999 e 2013, e aplique um índice que, de fato, sirva para corrigir monetariamente a moeda, como os ditos acima. 
Para se ter uma ideia em 12 meses a TR acumula variação de 0,04% enquanto o INPC no mesmo período registra alta de 6,67%.
Então, quem tem direito a reclamar essa revisão do saldos do FGTS desse período?
Todo trabalhador que teve carteira assinada, aposentado ou não, nos últimos 14 anos tem direito à revisão do benefício.
Alguém já ganhou?
Nenhuma ação de revisão de FGTS pelos motivos aqui expostos chegou no Supremo Tribunal Federal, ainda. Mas, nas instâncias inferiores, em processos relativos aos expurgos inflacionários do FGTS (onde também se discutiu a aplicação da TR nos saldos do FGTS) muitas pessoas estão tendo e já tiveram seus pedidos julgados procedentes.
E o que devo fazer?
Procure um advogado de sua confiança e leve os seguintes documentos:
 - CTPS;
- Extratos do FGTS de 1999 a 2013, que você pode conseguir com o cartão cidadão, na internet, ou na CEF;
- RG, CPF e comprovante de residência.
Fonte:G1
Assista ao vídeo da matéria ser preferir: http://globotv.globo.com/rede-globo/netv-1a-edicao/v/quem-trabalhou-de-carteira-assinada-entre-1999-e-2013-pode-pedir-revisao-de-saldo-de-fgts/3074681/

quinta-feira, 4 de junho de 2015

Policia Civil divulga balanço da operação realizada em Aperibé e mais 3 cidades da região

Foto: Inter TV

Ao todo foram apreendidos na operação quatro quilos de maconha, nove trouxinhas de maconha, 32 sacolés de cocaína, dois revólveres calibre 38, uma pistola calibre 40, 35 munições calibre 38, 13 munições calibre 40, R$ 3.600, uma balança de precisão, três celulares, um notebook e um carro que era utilizado pela quadrilha.

Foto: 11ºBPM de Nova Friburgo

Veja abaixo a lista de presos na operação


01- Anderson Ismério Martins, o "Sumiço" (Já estava preso);
02- Lucas Freiman Brasil Marques;
03- Dyana Tavares Pinheiro;
04- Luciana Fileto Herdy;
05- Ariana Rocha Azevedo;
06- Romero Rodrigues dos Santos;
07- Marcio Aurélio da Silva;
08- Alex Duarte Batista;
09- Augusto Penoni Nunes;
10- Julio Cesar Moreira de Simas;
11- Hugo Madureira Para;
12- Taynara Santos Pessanha;
13- Emerson Alves de Almeida;
14- Marco Antônio Moreira da Silva (já estava preso);
15- Alexandre Oliveira da Rocha;
16- Thiago Barros de Oliveira;
17- Gilberto Souza da Silva;
18- Alessandro Archanjo de Souza;
19- Miguel Furtado (já estava preso);
20- Jorge Felipe da Silva Santos (já estava preso);
21- Pedro Henrique Alves de Souza;

 Entenda o caso
Policiais Civis da 151ªDP, com apoio de policiais do Serviço Reservado (P2) do 11ºBPM, realizaram nesta quarta-feira, 03, uma ação contra o tráfico de drogas em Nova Friburgo. A operação também ocorreu nos municípios de Sumidouro, Aperibé, Magé e no Rio de Janeiro. Policiais cumpriram 21 dos 23 mandados de prisão expedidos. Em Friburgo, a ação se concentrou no bairro São Geraldo e prendeu membros da quadrilha do traficante Anderson Ismério Martins, vulgo Sumiço, que já estava preso e, segundo as investigações, ainda comanda o tráfico na cidade de dentro do presídio.

São Francisco tem a pior colocação no ranking de extrema pobreza e Pádua aparece na 36ª posição afrente de Campos

Dados são do Ministério do Desenvolvimento Social. 
Na cidade, 6.452 moradores vivem nessa situação; 15,6% da população.


Confira NA TABELA ABAIXO O RANKING  DAS 91 CIDADES DO ESTADO DO RJ




Uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social aponta que São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, tem o maior número de pessoas vivendo em extrema pobreza no estado, ou seja, com renda familiar abaixo de R$ 70 por pessoa. De acordo com os dados, 6.452 moradores vivem nessa situação, o que representa 15,6% da população. O levantamento tem como base o censo de 2010. Além de São Francisco, a cidade de Porciúncula, no Noroeste, também tem o número negativo.
Ainda de acordo com Ministério do Desenvolvimento Social, 40,6 % da população recebe o auxílio do Bolsa Família, sendo o município que mais usufrui do benefício no Norte Fluminense, chegando perto de cidades do Nordestes do país. O município é também o pior do estado no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Almir sobrevive com doações (Foto: Reprodução / Inter TV)
Almir sobrevive com doações e R$ 50 do trabalho
(Foto: Reprodução / Inter TV)
O catador de lenha Almir Alves Pereira, que sobrevive com R$ 50 por mês, é um dos reflexos dessa realidade. Ele trabalha com uma caçamba improvisada feita com um pedaço de geladeira. Almir mora sozinho em uma casa simples, emprestada pela tia. No imóvel, parte do banheiro não tem teto, não existem lâmpadas, ventilador, televisão, rádio e geladeira, pois não há energia elétrica.
As roupas ficam amontoadas e a água, que ele retirava de um poço que agora está seco, fica guardada em baldes. Ele dorme sem colchão e o fogão de lenha improvisado fica do lado de fora da casa.
"Com o que eu ganho eu compro 1 Kg de arroz e de feijão, e um café, às vezes. Com R$ 50 não dá para fazer uma compra grande. As roupas que eu uso são todas doadas. Eu não tenho luz porque não tenho condições de pagar a conta.", disse Almir.
De acordo com o IBGE, São Francisco tem cerca de 41 mil habitantes. Segundo o Ministério do Trabalho, existem 1.878 empregos formais na cidade. Em nota, a Prefeitura da cidade informou que realiza ações para mudar essa realidade. Entre elas estão a qualificação profissional de mais de 1.500 cidadãos por cursos do Pronatec, Senai e do Programa de Geração de Trabalho.
Foi criado também um balcão de emprego em 2013 para colocar no mercado de trabalho formal 261 profissionais em vagas no município e na região.
Dados
Porciúcula, no Nororeste Fluminense, também tem um número ruim e ocupa a posição 91 do ranking. Silva Jardim, na Baixada Litorânea, está em 89ª. Trajano de Morais, na Região Serrana, ocupa a posição 84.

Os municípios com os melhores índices são Natividade, no Noroeste, que ocupa a sétima posição com 1,7% da população vivendo em extrema pobreza, e Cordeiro, com 1,5%, na quinta posição. Em seguida vem Nova Friburgo com 1,3%.

Mais um aumento pessoal ! ANS fixa em 13,55% reajuste máximo para planos de saúde

Índice vale para 17,4% de beneficiários de planos individuais e familiares.
Norma é válida para o período de maio de 2015 e abril de 2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 13,55% o índice máximo de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.O percentual, válido para o período de maio de 2015 a abril de 2016, será publicado no Diário Oficial da União e incidirá sobre o contrato de cerca de 8,6 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 50,8 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
O índice de até 13,55% só pode ser aplicado a partir da data de aniversário de cada contrato. Os que já venceram e não puderam ser reajustados neste ano podem fazer a cobrança retroativa em, no máximo, quatro meses (veja abaixo como isso deve ser feito).
As operadoras não podem aplicar percentual maior do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ou manter as mensalidades sem reajuste.

Em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato com a ANS por meio do Disque ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço eletrônico www.ans.gov.br; ou pessoalmente, em um dos 12 Núcleos de atendimento da ANS no país.

A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste dos planos individuais é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste aplicado – limitado ao autorizado pela ANS –, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, e o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual. A relação dos reajustes está disponível na página da ANS.
Limite anterior
Em julho de 2014, a ANS definiu que o reajuste máximo dos planos seria de 9,65%, válido para correções entre maio de 2014 a abril de 2015, atingindo os contratos de cerca de 8,8 milhões de consumidores, ou 17,4% dos 50,3 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil, segundo a agência. No ano retrasado, o reajuste máximo havia sido de 9,04%.

Orientações
A ANS orienta os consumidores a ficarem atentos se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao limite definido pela ANS e se o reajuste está sendo feito só a partir do mês de aniversário do contrato.

O plano pode cobrar apenas um reajuste a mais a cada mês, diz a ANS. No boleto de pagamento deve estar indicado de forma clara o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste anual.

Os planos de saúde
Em nota, a Abramge, que representa os planos de saúde, afirmou que "nos últimos anos os valores propostos pela ANS para o reajuste dos planos de saúde estão abaixo da 'inflação médica", que representa o impacto de custos agregados de consultas, procedimentos, internações e exames. O padrão de elevação desses custos é bastante acima da inflação oficial (IPCA); mesmo em países desenvolvidos, esses valores são muito mais elevados do que os custos gerais daquelas economias'.

"Ressaltamos que o reajuste da mensalidade dos planos de saúde é necessário para viabilizar a continuidade do atendimento por parte das operadoras, considerando a incorporação de novas tecnologias, o incremento de procedimentos determinados no rol determinado da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou ainda a maior demanda devido ao envelhecimento da população", diz a entidade.
Fonte: G1

Exposição "Raízes Concretas" resgata a história de Araruama!

A Prefeitura de Araruama, através da Secretaria Municipal de Cultura, realizou a exposição coletiva "Raízes Concretas - Ontem, hoje e amanhã", que já recebeu mais de mil visitantes na Casa de Cultura José Geraldo Caú. Entre esses visitantes nossa jornalista Márcia Mendes em passeio a cidade conferiu essa grande obra e ficou encantada com as amostras.

A mostra tem por objetivo trazer à tona a memória do município, através de documentos, fotos e objetos. Além da urna funerária, um precioso símbolo das raízes culturais da região, a exposição traz ainda dezenas de reproduções de documentos históricos, fotografias de época, mobiliário estilizado, e objetos como uma pá usada em casas de farinha, máquina fotográfica de fole e até um celular dos anos 90, trazendo para bem perto dos visitantes aspectos diversificados, criando um verdadeiro mosaico do tempo.


  Texto e fotos:  Márcia Mendes
















quarta-feira, 3 de junho de 2015

Aperibé e Itaocara tem Deposito de Gás Interditados na manhã desta quarta-feira



Por descumprimento de normas de segurança 3 deposito de gás em Aperibé-rj e um na cidade de Itaocara, foram interditados, pela ANP( Agência Nacional de Petróleo) com o apoio da Policia Civil outras tres cidades também receberam visita, ao todo foram visitados 26 estabelecimento sendo 12 interditados os motivos foram, armazena botijões em local sem autorização da ANP, abastecer estabelecimento irregular e exercer atividade sem autorização da ANP (Revendedor Clandestino). Foram apreendidos 23 botijões de 13kg. Além de falta de segurança no local de alguns estabelecimento. 

A fiscalização tem papel fundamental na atuação da ANP, pois é a expressão da regulação pela qual o Estado intervém visando a coibir ou prevenir atos que contrariem o interesse coletivo. A fiscalização é a principal interface da Agência com a sociedade.

Para cumprir sua atribuição a Agência Nacional de Petróleo - ANP, por meio da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - SFI, tem intensificado esforços e cumprido metas objetivando reorientar condutas e procedimentos, com o propósito de assegurar a defesa do interesse do consumidor e o abastecimento nacional de combustíveis. Com o comprometimento de nossa equipe, conseguimos instituir modelo de fiscalização baseado não somente na ação punitiva, mas investindo também em ações persuasivas e comunicacionais. Esse modelo vem modificando progressiva e estruturalmente as condições e a qualidade da fiscalização.

A ANP tem hoje como conceito precípuo o fato de que compelir os agentes econômicos a observar a regulação requer diversos procedimentos. Nesse sentido, é preciso aperfeiçoar normas, orientar, persuadir, notificar, penalizar de forma exemplar, nos termos da lei, tornando a violação das normas algo que, no limite, inviabilize o negócio. Afinal, a regulação se estabelece como um jogo onde se apresentam normas, deixando claras as consequências do seu não cumprimento.
Fiscalizar é trabalho permanente, que recomeça a cada dia. Entretanto, êxitos já se apresentam de modo consistente. O poder de sanção da ANP foi gradualmente fortalecido com o julgamento de todo o estoque acumulado de processos antigos, garantindo efetividade à fiscalização e afastando a perniciosa sensação de impunidade. Não é por menos que, entre 2009 e 2010, a arrecadação de multas pecuniárias cresceu cerca                   de 120%. Ademais, hoje, já se podem aplicar, dependendo dos casos, penas de suspensão e de revogação de atividade e já se despende tempo bem menor no julgamento de processos sancionadores em 1ª instância. A qualidade dos combustíveis para o consumidor tem sido garantida, com níveis de não conformidade nos melhores padrões internacionais. Consolida-se, a cada dia, a cultura do uso de “vetores de inteligência” para pautar a maioria das operações, com o fim de aumentar o número de acertos e reduzir custos.

Empresas recorrentes no comportamento ilícito são suspensas ou retiradas do mercado; aquelas cuja conduta ilegal tem menor potencial ofensivo são orientadas, em prazo estabelecido, a se adequarem, nos termos do instituto da Medida Reparadora de Conduta inserido no arcabouço legal da Fiscalização. Essa legislação foi ainda ampliada com outro ato que estabelece lapso temporal para agravamento de pena pela existência de antecedentes e aplicação das penalidades decorrentes da constatação de reincidência. 

Mega operação da Policia Civil foi realizada em diversas cidade 15 pessoa presa até o momento

A operação é comandada pela 151º DP de Nova Friburgo, essa mega operação e contra o tráfico de drogas em diversas cidade do noroeste, serra e capital. Estão sendo cumpridos 23 mandatos de prisão e 26 de busca e apreensão. As cidade onde acontece é Aperibé,Magé, Sumidouro e Rio de Janeiro.


15 suspeito já foram detidos, um canivete, 2 revolve 38, munições e maconha.

O aparato para esta operação conta com 40 viaturas e 100 policiais de diversas delegacias entre elas as das cidades de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, Campos, Cambuci e São Gonçalo. Maiores informações  mais tarde aqui.

Texto: Marcius Mendes

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Pedro Paulo coordenou pequenos reparos e nova pintura nos prédios das Secretarias de Obras e Transportes


Após anos sem receber manutenção, os prédios das Secretarias de Obras e Transportes ganharam nova pintura e pequenos reparos, para garantir a comodidade e segurança aos funcionários e usuários. 
Segundo o Prefeito Municipal Josias Quintal de Oliveira, a administração já vem trabalhando na recuperação dos prédios públicos.

“Estamos investindo na recuperação dos prédios públicos para garantir aos nossos servidores melhores condições de trabalho, assim como manter em pleno funcionamento o serviço público. Enquanto gestores, devemos preservar o patrimônio do município”, destaca o prefeito. 
O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Pedro Paulo Gomes Henriques coordenou os trabalhos e ficou satisfeito com o resultado e espera que outros setores recebam os mesmo cuidados.





Texto e foto: Ascom/Pádua-RJ

Avenida Ferreira da Luz e a Rua dos Leites em Santo Antônio de Pádua -rj estarão fechadas para veículos a partir das 2h, em virtude da Procissão de Corpos Christi na próxima quinta-feira (04/06)

A Guarda Civil Municipal de Santo Antônio de Pádua informa que em virtude da Procissão de Corpos Christi na próxima quinta-feira (04/06), a Avenida Ferreira da Luz e a Rua dos Leites estarão fechadas para veículos a partir das 2h. O Trânsito em direção ao centro da cidade estará sendo desviado, principalmente para veículos de carga.
Foto: Arquivo JSL

O trajeto da Procissão terá início na Rua Arthur Silva, em frente à Capela Nossa Senhora do Carmo, seguindo sentido até a loja Tapume, virando eentrando na Avenida Ferreira da Luz, passando pelas praças Visconde Figueira e Pereira Lima e em seguida entrando na Rua Deputado José Kezen, passando pela Ponte Raul Veiga, Avenida Temístocles de Almeida, Rua Francisco Perligeiro e terminando na Rua Amaral Peixoto.
A Guarda Civil Municipal fará plantão especial para apoiar as ações durante a madrugada e dará assistência também na hora da procissão, pedindo a colaboração dos condutores para optarem por caminhos alternativos a fim de evitar transtornos.

Texto: Ascom Pádua

Norte e Noroeste fluminense têm municípios com indicadores sociais que se aproximam do Norte e Nordeste do país

Santo Antônio de Pádua aparece em 38º Lugar no índice de desenvolvimento humano

o Noroeste Fluminense, região com menor PIB do estado, a estrutura de trabalho ainda lembra a do século XIX, quando imigrantes ou ex-escravos ficavam presos a propriedades rurais devido às dívidas contraídas com os donos das terras. Hoje, em São José do Ubá, alguns trabalhadores das lavouras de tomate nem veem a cor do dinheiro, porque são os patrões que pagam as dívidas que eles acumulam em mercados e vendas.





Em São Francisco de Itabapoana, município do Norte Fluminense que tem maior percentual de...Foto: Gustavo Stephan / Agência O Globo

Em Sumidouro, 10,59% das crianças viviam na extrema pobreza, segundo dados do Programa das Nações...Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Norte Fluminense: São Francisco de Itabapoana tem a agricultura como uma das suas principais...Foto: Gustavo Stephan / Agência O Globo

Carla Nascimento, em Itaocara, está grávida do sexto filho. Mas quatro deles ela já teve de...Foto: Gustavo Stephan / Agência O Globo

Zilma de Souza, em São José de Ubá, ganhar R$ 200 como cozinheira num restaurante, que junta aos R$...Foto: Gustavo Stephan / Agência O Globo

Matozinho Silva, morador de Ponte do Rio Negro, em São Sebastião do Alto, é um dos mestre da folia...Foto: Gustavo Stephan / Agência O Globo

Marinho e Kátia Periquito, na mansão onde moram, em Resende: município tem alguns dos melhores...Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Mesmo em Resende, município com baixo percentual de miseráveis, famílias como a de Ana Lúcia...Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
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Mais grave ainda é quando há miséria de um lado e corrupção do outro. Em São Sebastião do Alto, na Região Serrana, que aparece na lista dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, em março o então prefeito Mauro Henrique Chagas (PT) foi preso em flagrante pela Polícia Federal, sob acusação de receber propina de empresa que faria obras nas áreas de saúde e saneamento. Enquanto isso, na zona rural do município, um dos mestres da folia de reis da região, Matozinho José da Silva, de 59 anos, sobrevive com R$ 79 do Bolsa Família, numa casa de estuque que, para pagá-la, deu em troca a sanfona, o pandeiro e o violão:

— A vida aqui não vai para frente nem para trás. E tem hora que descontrola tudo.

De descontrole, o casal Josimar Resende e Nazarini Moura, de Sumidouro, entende. Empregado até seis meses atrás, ele conseguiu construir uma casa com quarto, banheiro e cozinha. Mas, desde que perdeu o emprego, vive com os R$ 128 que a mulher ganha revendendo biscoitos. Semana passada, o almoço do casal era arroz. E uma salsicha.

— Só tem essa, vamos ter que dividir — resignou-se Nazarini.

O contraponto


Marinho e Kátia Periquito, na mansão onde moram, em Resende: município tem alguns dos melhores indicadores sociais do estado - Márcia Foletto / Agência O Globo
Privações como as vividas em cidades como São Francisco de Itabapoana são raridade em Resende, no Médio Paraíba. Estrategicamente localizada entre Rio e São Paulo, a cidade viu sua economia deslanchar depois de receber montadoras de automóveis na década de 1990. Foram oferecidos cursos profissionalizantes para qualificar a mão de obra da região. O resultado é uma cidade com pouca miséria à vista, e tranquilidade para os moradores de renda mais alta.

— Aqui, as pessoas mais pobres, que iriam para a construção civil, vão para as montadoras, se qualificaram. A cidade mudou muito de perfil, mas ainda tem clima de interior. De vez em quando, alguém fala que teve um assalto, mas eu durmo com a porta destrancada — diz Kátia Periquito, que mora num dos condomínios mais luxuosos da região.

Claro, no município também há pobreza. Assim como a miséria pode ser encontrada em menor grau, mas também existe em Nova Friburgo, na Região Serrana, e Comendador Levy Gasparian, no Centro-Sul Fluminense, cidades donas dos menores percentuais de pobreza extrema no estado, segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, com base no Censo de 2010 do IBGE. Nos dois municípios, eram apenas de 1,3% de miseráveis. Já em Porto Real, vizinha de Resende, no Médio Paraíba, esse percentual era de 1,4%. E, em Quatis, na mesma região, de 1,5%.

Onde o Bolsa Família pesa mais


Zilma de Souza, em São José de Ubá, ganhar R$ 200 como cozinheira num restaurante, que junta aos R$ 70 que tem do Bolsa Família - Gustavo Stephan / Agência O Globo
Aos 50 anos, Zilma de Souza trabalha a semana inteira. Não folga nem em dia santo e feriado. Ela é cozinheira num restaurante em São José de Ubá, no Noroeste Fluminense. Mas, sem carteira assinada, o que ganha por mês não passa dos R$200, muito distante do salário mínimo de R$788. Ela complementa a renda com R$ 70 do Bolsa Família. E só, na cidade com maior percentual da população recebendo o programa do governo federal. Segundo dados de janeiro de 2015, são 42,51% dos moradores beneficiadas, num município que tem o terceiro menor Produto Interno Bruto (PIB) do Rio.

- O que dificulta mais é que meu marido, que trabalhava na roça, sofreu um acidente de moto. Ele está em casa. E a família depende do meu dinheiro. É pouquinho, mas agradeço a Deus - diz Zilma, que mora no Morro do Pinhão, perto do Centro de São José de Ubá.

Um alto percentual de moradores recebendo o Bolsa Família, no entanto, não é exclusividade do município. Outros três tem mais de 40% da população beneficiada: Varre-Sai (41,64%), no Noroeste Fluminense; Silva Jardim (40,67%), nas Baixadas Litorâneas; e São Francisco de Itabapoana (40,24%), no Norte Fluminense. Todos têm índices próximos de estados como Pernambuco e Sergipe, no Nordeste, e do Pará, no Norte.

São pessoas como Cenilda Guilherme dos Santos, que recebe R$ 170 do programa, fundamental para as despesas da casa, em Barra de Itabapoana, no extremo norte de São Francisco de Itabapoana.

- O problema é que a inflação tem nos prejudicado muito na hora de ir ao mercado. Está tudo caro, e o que recebo dá para cada vez menos - diz Cenilda.

Em contraposição, os municípios com menos moradores cadastrados no Bolsa Família, proporcionalmente, são Resende (7,7% dos habitantes), Nova Friburgo (8,71%) e Niterói (9,82%).

Histórias da miséria


Carla Nascimento, em Itaocara, está grávida do sexto filho. Mas quatro deles ela já teve de entregar ao conselho tutelar - Gustavo Stephan / Agência O Globo
"Sofro desde o berço". A afirmação não é um exagero de Carla Nascimento. Com dias de vida, sua mãe a abandonou num curral de boi, na zona rural de São Sebastião do Alto, na Região Serrana. O primeiro bebê ela teve aos 17 anos e, hoje, aos 29, está grávida do sexto filho. Com problemas de alcoolismo, contudo, teve quatro deles retirados de seus cuidados pelo conselho tutelar. Agora, Carla vive com um único filho, o pequeno Luiz Otávio, de 3 anos, num recanto isolado de Itaocara, no Noroeste Fluminense, conhecido como Ponte da Jararaca. E não segura as lágrimas toda vez que lembra de seu passado.

Sem renda alguma, nem Bolsa Família, Carla só não passa fome porque tem a ajuda do pai, com quem vive, e da tia que a criou depois de ter sido abandonada no curral. O que não significa que ela encontre facilidades na vida. Roupa para o bebê que está prestes a nascer, ela não tem uma única peça. Dorme num sofá, enquanto seu pai descansa do trabalho na roça no chão. E, sim, embora viva numa região de propriedades rurais, com plantações ou criações de gado, às vezes a comida é escassa.

- Só às vezes dá para comer carne. A comida tem que ser angu e feijão - relata ela.

O último trabalho de Carla foi alguns meses atrás, como caseira num sítio em Teresópolis, na Serra. Mas de três meses trabalhados, ela só recebeu o salário do primeiro. E quando só tinha canjiquinha e taioba para comer, resolveu abandonar o serviço.

- Eu trabalhava e passava fome. Meu filho chorava o tempo inteiro, e acordava de noite com fome. Não resisti àquilo. Vim embora - diz ela. - Quando minha filha Dáfini nascer, vou ver o que Deus vai agir na nossa vida. Meu desejo é ter uma casa para mim e meus filhos, todos juntos.

Palavra de especialista


Em Sumidouro, 10,59% das crianças viviam na extrema pobreza, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com base em dados do Censo de 2010 - Márcia Foletto / Agência O Globo
Chefe de Economia Empresarial do Sistema Firjan, Tatiana Sanchez apontou as característas dos municípios que apresentaram os piores resultado no último Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado em 2014, referente a indicadores sociais de 2011. Segundo ela, os municípios com menor desenvolvimento têm seus principais problemas no mercado de trabalho e na saúde.

- No mercado de trabalho, não só é baixa a geração de vagas formais de emprego, bem como é baixo o nível salarial. Na saúde, os principais problemas estão na cobertura de consultas pré-natal e no número de internações que poderiam ter sido evitadas caso a atenção básica de saúde tivesse sido efetiva - diz ela.

Em Japeri, na Região Metropolitana, com o pior resultado no levantamento, a condição de desenvolvimento, aponta ela, é similar à de municípios do interior do Norte e do Nordeste.

- Além dos problemas comuns aos municípios de pior classificação no Rio, Japeri divide ainda com os municípios de menor classificação no Brasil questões como a baixa inserção da população em idade ativa no mercado formal de trabalho.

Já Santa Maria Madalena, na Serra, com a penúltima posição, tem baixa capacidade de criação de vagas formais. O que afeta também São Sebastião do Alto, na 90ª posição, e Varre-Sai, na 89ª.

Em outro índice que analisa os indicadores socieconômicos dos municípios, o de Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Sumidouro, na Região Serrana, aparece no último lugar.

SECRETÁRIO DE SAÚDE É QUESTIONADO SOBRE CONTRATOS

Na reunião em que foi convocado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a explicar o fechamento da Maternidade Nossa Senhora da Glória, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (02/06), o secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, foi surpreendido, também, por questionamentos sobre contratações irregulares em contratos emergenciais firmados com empresas de Niterói e Itaboraí, na Região Metropolitana, durante sua gestão.

 
As denúncias sobre contratos da pasta foram apresentadas pelo deputado Átila Nunes (PSL). Segundo o parlamentar, as empresas contratadas são, em sua maioria, dos municípios de Niterói e Itaboraí, base eleitoral do atual secretário, que, em 2012 , disputou a prefeitura de Niterói. “Precisamos investigar melhor isso, não se pode permitir que um secretário se beneficie do cargo ajudando quem lhe convém, ou melhor, preparando o campo para uma futura campanha à Prefeitura”, questionou. 
 
O secretário respondeu que vai avaliar os contratos emergenciais e os questionamentos levantados pelo parlamentar. Durante a reunião, que durou cerca de três horas, o deputado Pedro Fernandes (SDD) argumentou que Átila Nunes deveria apresentar provas das acusações.
 
Moção
O secretário informou aos parlamentares que a Maternidade Nossa Senhora da Glória foi reaberta parcialmente na sexta-feira (29/05), após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Ministério Público (MP-RJ). O objetivo do documento é propor prazos para solucionar os problemas da unidade de saúde e ela volte a funcionar normalmente. A maternidade chegou a ficar totalmente fechada durante cinco dias, segundo a Comissão de Saúde.
 
O grupo decidiu ouvir Felipe Peixoto após a decisão da secretaria de fechar a maternidade, publicada no Diário Oficial. Na terça-feira (26/05), a Casa aprovou, em sessão do plenário, moção de repúdio ao secretário - a primeira desta legislatura. Felipe Peixoto afirmou que a maternidade é alvo de vistorias periódicas da Vigilância Sanitária. Em março, a situação se agravou e o local foi interditado após denúncia do Ministério Público: “A secretaria de Saúde apenas tornou pública a informação no dia 20 de maio, com a publicação no Diário Oficial". 
 
Segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde, Alexandre Chieppe, os principais problemas da unidade são de infraestrutura e higiene, além da falta de material hospitalar e de pessoal. “Encontramos precárias condições higiênicas e estruturais. Não havia material para ser usado em casos de paradas cardiorrespiratórias e há falta de  profissionais. Além disso, a central de esterilização de materiais está em desacordo com as normas sanitárias e permanece interditada”, disse.
 
Cofinanciamento
O secretário de Saúde informou que está elaborando um projeto de cofinanciamento para tentar sanar o problema. A medida também foi sugerida pelo deputado Dr. Deodalto (PTN), vice-presidente da comissão, que citou o fechamento de 13 maternidades na Baixada Fluminense: “A população já perdeu mais de mil leitos com essas interdições. Não podemos permitir que mais uma maternidade seja fechada. Se fizermos vistorias em todos os hospitais do Estado, vamos perceber que muitos deveriam ser fechados, temos que realizar cofinanciamentos para que isso não aconteça”.
 
Para suprir a demanda da Baixada Fluminense, Felipe Peixoto lembrou que foram inaugurados dois hospitais na região: O Hospital da Mãe, em Mesquita, com 82 leitos, e o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, com 139 leitos. “Eu desconhecia muitos dados e hoje pude entender melhor como a secretaria está trabalhando, e principalmente, ver que a pasta busca medidas para solucionar os problemas no sistema de saúde no Estado”, disse o presidente da comissão, deputado Jair Bittencourt (PR). 
 
SUS
A deputada Ana Paula Rechuan (PMDB) chamou atenção para a falta de revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que segundo ela, contribui para o fechamento das unidades. “No interior, as maternidades dependem desse repasse, que, além de mínimo, muitas vezes demora a chegar. Nosso país é o que mais faz cesarianas no mundo e os médicos recebem um valor irrisório pelo procedimento.” O secretário explicou que desde 2008, quando o SUS foi implantando, não há um reajuste na tabela, e defende o aumento no repasse dos serviços.
 
O secretário disse também que a pasta está trabalhando para normalizar as contas e sanar as dívidas da pasta, que ultrapassam R$ 400 milhões para este ano. “Parte desse valor já foi pago em algumas parcelas, o que pretendemos é quitar a dívida até o final desse ano. Nesse mês já vamos pagar os salários em atraso dos funcionários da saúde”, afirmou.  
 
Também estiveram presentes à reunião os deputados Enfermeira Rejane (PCdoB), Danielle Guerreiro (PMDB), Pedro Fernandes (SDD), Wanderson Nogueira (PSB), André Lazaroni (PMDB), Carlos Macedo (PRB), Milton Rangel (PSD), Lucinha (PSDB), Luiz Martins (PDT), Jorge Felippe Neto (PSD), Márcio Canella (PSL), Dr. Sadinoel (PT), Márcia Jeovani (PR), Márcio Pacheco (PSC), Waguinho (PMDB), Iranildo Campos (PSD), Paulo Ramos (PSol), Jânio Mendes (PDT) e  Flávio Serafini (PSol). 
 
(Texto de Buanna Rosa)
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Dilma assina lei que amplia direitos dos empregados domésticos e Jornal Sem Limites disponibiliza folha de ponto gratuita para ajudar no controle

Dilma assina lei que amplia direitos dos empregados domésticos

Entre os direitos estão o pagamento de FGTS, hora extra e adicional noturno. Presidente Dilma assinou a lei praticamente sem vetos. 


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Já estão valendo os novos direitos dos empregados domésticos. A presidente Dilma assinou a lei praticamente sem vetos. Mesmo os pontos mais polêmicos passaram, como a redução do INSS pago pelos patrões. Os novos direitos dos trabalhadores foram ampliados e incluem pagamento de FGTS, hora extra e adicional noturno. O governo cedeu para evitar o desgaste.
As medidas saíram no Diário Oficial. Quem ainda não se adaptou à lei não pode mais esperar. Trabalhadores e patrões devem se reunir e acertar como vai ser a rotina daqui para frente. É importante ter folha de ponto, anotar em um papel entrada e saída, controlar as horas extras. 
Lavar, passar, cozinhar. Quem trabalha cuidando de casa sabe como é cansativo. A Célia Gomes faz isso há mais de 20 anos. Começou ainda adolescente. E se lembra que, durante muito tempo, ganhava menos de um salário mínimo, não tinha carteira assinada e nem horário para parar o serviço. “Não tirava nem hora de almoço. Às vezes já comia lavando a louça, botava a colher de comida na boca e lavando a louça”, conta a trabalhadora doméstica Célia Gomes da Silva.
Uma história que ficou para trás. No novo emprego, recebe tudo direitinho. Ela está animada com a possibilidade de começar a receber também FGTS e outros benefícios que agora estão garantidos por lei. “O que a gente não tinha agora a gente vai ter. A hora de almoço. Valoriza mais o nosso trabalho”, afirma Célia.
Tem que ter hora de almoço mesmo. Mas a lei permite negociação entre patrão e trabalhador. Se os dois concordarem, dá para reduzir esse intervalo de uma hora para 30 minutos. São oito horas de trabalho por dia, 44 por semana. Passou disso, o trabalhador doméstico tem direito a receber hora extra e se trabalhar depois das 10h da noite, adicional noturno.
Acabou aquela história de contratar menores para ajudar em casa. A lei deixa claro que nenhum trabalhador doméstico pode ter menos que 18 anos e todos têm que ganhar pelo menos um salário mínimo. Para o patrão, algumas mudanças. No total, vai pagar o equivalente a 20% do salário em benefícios: 8% de FGTS, 8% de INSS, 0,8% de seguro contra acidente e 3,2% para uma reserva que vai garantir o pagamento da indenização se houver por demissão sem justa causa.
Para facilitar a vida do patrão, o governo vai lançar o Simples Doméstico, um regime de pagamento que vai reunir em um único documento todos os tributos e contribuições relativos ao trabalhador. Mas esses novos pagamentos só vão começar a ser exigidos daqui a quatro meses.
A patroa da Célia, Carla, já fez as contas e diz que as despesas vão aumentar um pouco, mas ela acredita que a lei é importante. “Eu acho que precisa mesmo haver essa mudança para haver maior comprometimento com essa classe trabalhadora. E elas precisam ter essa equiparação mesmo com os outros trabalhadores, eles não são diferentes de ninguém”, diz a empresária Carla Beatriz.
Carla procurou se informar sobre as mudanças, mas ainda tem uma dúvida sobre a fiscalização do horário de trabalho. O presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, Germano Siqueira, recomenda que tudo seja registrado no papel e que o patrão faça recibos mensais de pagamento. “Às vezes nesse tipo de mercado de trabalho, apenas por boa fé, o empregador acha que pode pagar e não ter recibo, não ter controle disso. É fundamental pagar e ter o recibo do empregado e outra cosia é o controle de ponto, registrar o horário efetivo. É marcar o horário que efetivamente começou a trabalhar, e o horário que deixou o emprego”, orienta.
A presidente Dilma vetou dois pontos, um impede que vigilantes tenham o mesmo sistema de contagem de horas dos domésticos. E o outro é o seguinte: os trabalhadores domésticos não poderão ser demitidos por justa causa com alegação de terem violado a intimidade da família. Segundo a presidente, o texto estava muito vago e poderia gerar fraudes.
Fonte: G1

ESTADO TERÁ SISTEMA CONTRA ROUBO DE BICICLETAS


O Estado do Rio terá um sistema contra o roubo e o comércio ilegal de bicicletas, que inclui medidas como a tipificação deste tipo de crime nos registros de ocorrência e a criação de um cadastro de bicicletas roubadas e recuperadas. Este é o objetivo do projeto de lei 444/15, dos deputados André Ceciliano (PT) e Martha Rocha (PSD), aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (02/06), em segunda discussão. O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. 
 
A proposta aprovada uniu projetos dos dois deputados sobre o tema e sugestões feitas pelo presidente da Comissão de Segurança no Ciclismo da Cidade do Rio, Raphael Pazos, em encontro realizado na Casa após o assassinato do médico Jaime Gold em um assalto na Lagoa, na Zona Sul do RIo.
 
Ex-chefe de Polícia Civil do Rio, a deputada Martha Rocha acredita que o registro de roubos de bicicleta será importante para combater os roubos. "A criação desse título vai permitir o olhar pontual sobre esse fenômeno. Eu não tenho a menor dúvida de que esse indicador vai facilitar o trabalho das polícias", afirmou. 
 
Para André Ceciliano, o estímulo à identificação e o cadastro das bicicletas recuperadas vão ajudar os ciclistas. "Uma bicicleta roubada que é recuperada fica na delegacia, é difícil identificar o proprietário. Com esse cadastro, você vai estimular o proprietário a buscar a recuperação."
 
(Texto de André Coelho)