JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ: STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais. Liminar evita eventual prisão por porte da quantidade prescrita

terça-feira, 18 de julho de 2023

STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais. Liminar evita eventual prisão por porte da quantidade prescrita

 


O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou três pacientes a cultivarem em casa plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi proferida na última quinta-feira (13).

Com a liminar, os pacientes ganharam um salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante ao portarem a quantidade de cannabis prescrita por um médico.

Ao recorreram à Justiça, os pacientes afirmaram que têm problemas de saúde e necessitam do óleo extraído da planta para tratamento contra dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade.

Em outras decisões recentes sobre o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

Nenhum comentário:

Postar um comentário