Os servidores públicos federais que desempenham a carreira de enfermeiro – na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior – não vão receber o reajuste do piso salarial nacional da classe. A informação foi obtida pela coluna a partir do acesso a uma ata do Ministério da Economia que orienta o pagamento do piso sob condições que não foram especificadas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamentou o reajuste.
O documento oficial informa aos gestores de Recursos Humanos da enfermagem de todo o país que, no caso dos profissionais da enfermagem que trabalham 40 horas semanais, da classe S e padrão lll (nível superior), a soma da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) com o vencimento básico ultrapassa o valor que deveria ser pago pelo piso proporcional a uma jornada de 40 horas.
"Assim, não será inserido valor algum do piso salarial nacional da enfermagem", escreve a orientação do Ministério da Economia.
Acontece que, caso a decisão seja efetivada, parte considerável da rede de enfermagem brasileira não irá receber reajuste já que se enquadra na categoria prejudicada pelo texto do governo.
Entenda o caso
Em portaria do Ministério da Saúde de maio deste ano, o órgão informou que não competia a ele estabelecer critérios sobre as jornadas de trabalho, padrões de vencimento e sistemas remuneratórios, no caso da concessão do piso salarial nacional da enfermagem aos servidores públicos.
No entanto, o gabinete do ministro Fernando Haddad vinculou o pagamento dos reajustes aos critérios que o Ministério da Saúde havia informado.
Isso significa que, da forma como está sendo implementado o pagamento do reajuste nos vencimentos, só receberá o piso salarial nacional da enfermagem na integridade os funcionários do Estado que realizarem as jornadas de 44 horas semanais.
Líderes de sindicatos da enfermagem na rede federal criticam a decisão. O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindsprev) chamou o comunicado do Ministério da Economia de "conteúdo inicial de um golpe".
– Essa notificação enterra a portaria do Ministério da Saúde e comete um grande golpe. Na prática, está sendo extinguido, porque ninguém vai receber o que deveria. De quebra, também implica o não reconhecimento da jornada semanal de 30h que já praticamos na rede federal. Não podemos aceitar a extinção do nosso piso – explica Christiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ.
Os profissionais do Rio de Janeiro que trabalham na rede federal estão de greve desde a última semana. Eles reivindicam o pagamento imediato do piso, após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, por 8 a 2, em favor da concessão do reajuste às categorias, na última semana.
Procurada, a assessoria do Ministério da Economia não retornou.
FONTE: EXTRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário