Em decisão proferida na tarde desta terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RJ, confirmou a cassação da chapa encabeçada pelo vereador de Porciúncula Luciano Alves Serafim (DEM), mesmo partido do candidato a prefeito Guilherme Fonseca em 2020.
A confirmação desta vez, vem depois do julgamento do recurso, impetrado pelo réu na busca de reverter o resultado, já que o parlamentar já havia tido o mandato cassado em 2021 pela 45º Zona Eleitoral, após ser acusado juntamente com os demais candidatos de chapa, de fraude eleitoral.
A ação movida pela coligação Porciúncula no Caminho Certo pela qual se reelegeu o atual prefeito Léo Coutinho, está relacionada à investigação sobre supostas candidaturas femininas fictícias na última eleição municipal, denominadas como candidaturas “laranjas” ou “fantasmas”, e teve como decisão a cassação do mandato do vereador.
O cartório eleitoral deve receber a notificação no prazo médio de até 48 horas para efetivar o afastamento imediato de Luciano Serafim, que até então, recorria no cargo. O processo, julgado em 2º Instância era acompanhado pelo escritório de advocacia Dr. Thiago Luquett & Associados. O processo pode ser consultado através do número 0600001-26.2021.6.19.004.
Da redação da Rádio Natividade
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