A promotora de Justiça Bárbara
Luiza Coutinho do Nascimento, em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, apresentou na Escola de
Humanidades, Artes e Ciências Sociais do Massachussets Institute of Technology
(MIT), no dia 07 de outubro, um estudo de caso jurídico sobre a fiscalização
popular durante a campanha de vacinação contra a covid-19. O artigo foi
elaborado após a atuação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde da Capital, durante a pandemia.
O MIT abriu uma chamada de
artigos sobre “videografia nas mãos do povo”. O foco da apresentação de Bárbara
foram as chamadas “vacinas de vento”, quando a aplicação da vacina não se
concretiza pela falta do insumo na seringa ou pelo fato de o agente de saúde
responsável pela vacinação não inseri-lo no braço das pessoas aptas a se
vacinarem. A análise feita foi no sentido de que as filmagens realizadas pelas
pessoas, no momento da vacinação, começaram como uma celebração mas, à medida
em que os casos de falsa vacinação foram surgindo e sendo divulgados,
tornaram-se um instrumento de controle popular com relação aos atos dos agentes
públicos responsáveis pela campanha de vacinação.
No artigo, Bárbara discutiu as
questões jurídicas daí decorrentes, como o aparente conflito que poderia ser
gerado a respeito da privacidade e a necessidade de accountability, apontando,
ainda, a importância da realização de perícias nos vídeos antes de submetê-los
ao Judiciário. “O Ministério público brasileiro exerce uma função única no
mundo na seara da tutela coletiva, em especial o Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro (MPRJ) durante o período da pandemia, uma vez que os vídeos
compartilhados pelas pessoas foram utilizados para fundamentar a instauração de
inquéritos civis e embasar investigações na tutela coletiva”, destacou a
promotora de Justiça.
A seleção do trabalho da
promotora de Justiça e a quantidade de trabalhos sobre o Brasil apresentados
durante o evento, em uma das mais renomadas instituições acadêmicas do mundo,
demonstra o interesse internacional no que vem acontecendo no país, em especial
com relação à forma como utilizamos novas tecnologias e redes sociais e como as
instituições têm lidado com as questões. Além disso, a conferência trouxe uma
necessária visão crítica para pensar sobre a relação entre as instituições do
sistema de justiça, em casos que causam forte comoção popular envolvendo
filmagens realizadas por pessoas.
Por MPRJ
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