Avançou no Congresso Nacional o projeto de lei 2007/2020, assinado pela deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) e outros 14 parlamentares, que prevê a criação de pensão para os dependentes de trabalhadores que venham a falecer, vítimas do novo coronavírus, no exercício de suas funções profissionais. A proposta foi apensada ao projeto de lei 1826/2020, aprovado na noite de quinta-feira (21/05) pela Câmara dos Deputados, que estabelece o pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil a profissionais de saúde que, atuando no combate à pandemia, se infectaram com o novo coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados. O Senado também terá de votar.
Pelo texto aprovado pelos deputados, no caso de morte desses profissionais, o valor será repassado a cônjuges, dependentes ou herdeiros, que poderão dividir o dinheiro. A indenização pode ultrapassar os R$ 50 mil no caso de morte de trabalhadores com dependentes menores de 21 anos. Nessa hipótese, a proposta estabelece que cada um dos dependentes menores de 21 anos deverá receber um valor que será variável conforme a idade.
A proposta restringe o pagamento aos trabalhadores que atuaram no atendimento direto aos pacientes e aos que fizeram visitas domiciliares e adoeceram. O projeto inclui os seguintes profissionais: agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculados às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.
“Essa é uma valorização merecida a esses profissionais que estão nos hospitais de todo o Brasil, dando suas vidas vidas para salvar outras vidas, além de ser uma forma de amparar às famílias no momento em que mais precisam. Esperamos que o projeto possa ser analisado com celeridade no Senado e ir logo a sanção presidencial”, afirma Daniela do Waguinho.
Juliana Oliveira
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