Depois
de o Congresso aprovar projeto do governo que autoriza reajustes às polícias do
Distrito Federal, o presidente Jair Bolsonaro disse que “não tem cabimento” o
funcionalismo querer aumento salarial no momento em que o “Brasil está
quebrando” e há risco até mesmo de faltar dinheiro para os pagamentos em
decorrência da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
“Vai
faltar dinheiro para pagar servidor público. E tem servidor que quer ter a
possibilidade de ter aumento neste ano e ano que vem. Não tem cabimento, não
tem dinheiro”, disse Bolsonaro, que tem até 27 de maio para sancionar a lei que
autoriza o repasse direto R$ 60 bilhões aos Estados e municípios e cumprir a
promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, de barrar a possibilidade
de reajustes ao funcionalismo até o fim de 2021.
Essa
é uma das contrapartidas exigidas pela equipe econômica a governadores e
prefeitos em troca da ajuda federal.
“O
Brasil está quebrando. E depois de quebrar não é como alguns dizem a economia
recupera. Não recupera. Vamos ser fadados a viver um país de miseráveis, como
alguns países da África subsaariana”, disse Bolsonaro hoje.
Na
noite de quarta-feira, 13, deputados e senadores aprovaram o projeto de lei do
Congresso Nacional que autoriza a recomposição salarial das polícias do DF,
pago com dinheiro da União pelo Fundo Constitucional do DF. O custo estimado é
de R$ 505 milhões por ano. O texto agora depende da sanção do presidente.
O
presidente diz agora que vai vetar a blindagem feita pelo Congresso a uma série
de categorias, que continuaram tendo permissão para ter reajustes até 2021.
Após
a votação, Bolsonaro mudou de postura e fez promessas públicas, ao lado de
Guedes, para vetar a lista de categorias que ficariam de fora do congelamento
de salários.
Para
cumprir com a promessa, o presidente terá de rejeitar o aumento para todas as
categorias, pois as flexibilizações constam todas em um único parágrafo do
artigo 8º do projeto.
No
projeto, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como
médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais,
policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza
urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos
criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de
integrantes das Forças Armadas.
Apelo
a governadores - A menção do presidente aos servidores públicos foi feito
quando ele mais uma vez criticou medidas de isolamento que adotadas por
governadores e prefeitos durante a pandemia do coronavírus. Bolsonaro disse que
os chefes dos executivos estaduais e municipais deveriam se desculpar e fez um
apelo para que eles revejam a política de distanciamento social, recomendada
pelas autoridades sanitárias como forma de evitar o colapso do sistema
hospitalar.
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