O Cartão Recomeçar é o principal destaque do pacote de medidas lançado pelo governador Wilson Witzel, como parte da Política Estadual de Proteção Social e Defesa Civil. O objetivo é atender de forma mais ágil e eficiente a população e municípios atingidos por catástrofes e situações emergenciais. O plano de atendimento estabelece um protocolo com a atuação integrada das secretarias de Defesa Civil, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Obras e Agricultura.
O cadastramento das famílias a serem beneficiadas vem sendo feito diretamente pelos municípios que decretaram situação de emergência. Os valores previstos são de R$ 5 mil para as famílias desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas nos oito municípios que decretaram situação de emergência por conta das chuvas: Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Itaperuna, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula e São Francisco do Itabapoana. O pagamento do benefício será feito em parcela única pela SEDSODH. Os recursos virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), gerido pela Seinfra.
Veja as exigências para as famílias terem acesso ao Cartão Recomeçar:
Renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do desastre;
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Residir em município em que foi declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por decreto estadual;
Laudo definitivo sobre a situação de desabrigado, emitido pela Defesa Civil do município atingido.
Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
Residir em município em que foi declarada Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por decreto estadual;
Laudo definitivo sobre a situação de desabrigado, emitido pela Defesa Civil do município atingido.
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