A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Infra Estrutura Urbana informa à população que o calendário de atendimento na Caixa Econômica Federal para solicitação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos atingidos pelas enchentes de 2020 foi divulgado nesta sexta-feira (06/03).
O trabalhador poderá solicitar a liberação do FGTS, apresentando os documentos necessários para saque (originais e cópias): Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência em nome do solicitante emitido até 120 dias antes da calamidade (outubro/novembro e dezembro/2019 e janeiro/2020).
O município publicou o decreto de situação de emergência (Dec.2.000/2020) em decorrência dos estragos provocados pelas chuvas, com portaria reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, através de publicações no D.O.U, o que garante aos moradores das regiões afetadas o direito ao saque do FGTS pelo código 19L – desastre natural.
A agência da Caixa de Porciúncula vai iniciar o atendimento às 9 horas aos trabalhadores que desejam sacar o FGTS após a calamidade do início do ano.
A liberação do saque do FGTS obedece ao seguinte calendário:
09 a 13/03 – nascidos em janeiro e fevereiro
|
16 a 20/03 – nascidos em março e abril
|
23 a 27/03 – nascidos em maio e junho
|
30/03 a 03/04 – nascidos em julho e agosto
|
06 a 09/04 – nascidos em setembro e outubro
|
13 a 17/04 – nascidos em novembro e dezembro
|
Rosimere Ferreira
Assessoria de Comunicação/PMP
Nenhum comentário:
Postar um comentário