A antecipação das últimas duas parcelas da gratificação Nova Escola aos vencimentos dos professores do Estado seguirá para sanção do governador acrescida de reajuste de 4,5% para o Quadro Permanente da Faetec, servidores do Degase e quadro de apoio da secretaria de Educação e administração educacional da secretaria de Cultura. O projeto de lei 1.423/12, que originalmente apenas integralizava a incorporação, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira (17/04), na forma de um substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que aprovou nove das 30 emendas apresentadas. Dentre elas, as que concedem o reajuste, que será aplicado também aos vencimentos-base dos funcionários das fundações Leão XIII, Santa Cabrini e para Criança e Adolescência (FIA).
O líder do Governo na Alerj, deputado André Correa (PSD), salientou em plenário as conquistas para a Educação promovidas pelo atual gestão. “Em todo Governo, foi dado um reajuste de 85% em cinco anos e 42 mil dos 70 mil profissionais em atividade foram contratados através de concurso, encerrando as contratações temporárias. Todos os aumentos, sem exceção, foram estendidos aos aposentados e pensionistas, o que não era feito. Hoje temos a terceira maior hora/aula do País”, listou, anunciando novas medidas, como a atualização do Plano de Cargos e Salários da Faetec, reivindicação da categoria.
Os reajustes concedidos terão efeito a contar de maio, assim como a antecipação das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Nova Escola – referentes aos meses de julho de 2012 e 2013. Inicialmente prevista, em lei de 2009, para se encerrar em 2015, a incorporação vem sendo antecipada e, com o pagamento antecipado, representará um aumento de 14,11% para os professores ativos e inativos, de acordo com cálculo do Governo. “O impacto orçamentário estimado de tais medidas é de R$ 383,7 milhões este ano e R$ 327,2 milhões em 2013”, informa o governador Sérgio Cabral na justificativa que acompanha o projeto.
(texto de Fernanda Porto)
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