GAP prende oito pessoas por tentarem fraudar concurso em Campos

Fotos: Mauro de Souza

Oito pessoas foram detidas acusadas de tentativa de fraude na noite deste domingo (15/04) em Campos. De acordo com o delegado da 134ª Delegacia de Polícia (Centro), Carlos Vinícius Bastos, os suspeitos estariam envolvidos na divulgação de conteúdos sigilosos do Concurso Público Municipal, cancelado por falhas na organização e aplicação das provas pela instituição contratada, o Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Cepuerj).

“Vamos ouvir todos os envolvidos a partir das informações obtidas pelo Ministério Público. Iremos refazer em uma edição de inquérito. Todos têm chance de ficar preso por divulgar e utilizar conteúdos sigilosos de concurso público”, revelou o delegado, dizendo ainda que se condenados, os suspeitos poderão pegar até quatro anos de prisão.

Depois de uma denúncia anônima de que um homem estaria fraudando as provas do Concurso Público de Campos, agentes do Grupo de Apoio a Promotoria (GAP), após investigação, constataram que Alessandro Canuto da Conceição, já havia passado em vários concursos, porém nunca exerceu suas funções. 

Disfarçados de fiscais os agentes conseguiram interceptar o fraudador, logo após o encerramento de sua prova, no Colégio Estadual Thierrys Cardoso. 

De acordo com um dos agentes do GAP, todos os candidatos estariam concorrendo a vaga de fiscais da Emut. Ainda segundo os agentes, o esquema era feito da seguinte forma: Alessandro, que é natural da cidade de Cambuci, fazia a prova e saía com o gabarito, passando as informações para os outros candidatos por celular, via mensagem de texto.

Os agentes contaram ainda que, para passarem despercebidos, os candidatos entravam nas salas com mais de um telefone celular. O primeiro era entregue aos fiscais e o segundo ficava escondido.

“O Alessandro já passou em vários concursos, dentre eles no de Rio das Ostras, onde exerce a função de Guarda Civil Municipal (GCM). Ele é um homem inteligente e utiliza de seus dotes para fraudar concursos públicos. Segundo o suspeito, cerca de 14 pessoas seriam beneficiadas com esse concurso. Alessandro cobrava cerca de R$ 2.000 aos candidatos, e só recebia o dinheiro após aprovação dos mesmos. As pessoas o procuravam porque sabiam da capacidade intelectual dele”.

A Prefeitura de Campos confirmou que o Concurso Público que teve as provas realizadas neste domingo (15/04), foi cancelado. Depois de muita confusão com atraso na entrega das provas no turno da manhã e à tarde, o órgão anunciou o cancelamento.
A redação do Site Ururau recebeu várias informações de atraso na entrega das provas na Universo e também na Faculdade de Filosofia de Campos (Fafic), inclusive de alunos que estavam com celular dentro das salas, o que é proibido em concursos.
Alguns candidatos chegaram a publicar em sites de relacionamento, através do celular, o atraso na entrega dos exames, estando dentro das salas.
Na Universo Guardas Municipais tiveram que subir no quinto andar da instituição para conter a confusão por falta de lugar nas salas para os candidatos. Na Fafic a reclamação era de que bem mais da hora depois do início dos exames, marcado para 15h, muitas salas ainda não haviam recebido as provas.
Pela manhã todos os candidatos foram liberados após uma hora e 20 minutos do início do concurso. Por causa do atraso eles vieram para as janelas protestar, chegaram a jogar recadinhos em folhas de papel reclamando sobre a desorganização na aplicação dos exames. Ao saírem das salas alguns chegaram a rasgar as provas e o cartão resposta.
A Secretária de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boybard, juntamente com o Procurador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Leonardo Rocha, fizeram um pronunciamento sobre os problemas que ocasionaram o cancelamento dos exames.
A secretária informou que a Prefeitura de Campos determinou a suspensão do Concurso Público Municipal, em função da identificação de falhas na organização e aplicação das provas pela instituição contratada, o Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Cepuerj).
Ana Lúcia informou também que estão sendo adotadas todas as medidas administrativas cabíveis para aplicar sanções contratuais, em virtude das falhas cometidas no decorrer dos dois turnos de provas aplicadas pelo Cepuerj, impondo a esta instituição a responsabilidade pela promoção do concurso em nova data, a ser anunciada, sem prejuízos aos candidatos inscritos.
“A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes não possui qualquer ingerência sobre a realização do processo seletivo. Pedimos desculpas aos candidatos que se dirigiram aos locais das provas. Contudo, tais medidas foram necessárias para garantir a integridade do certame e dos próprios candidatos. Estamos apurando os fatos ocorridos em procedimento interno, já iniciado. Qualquer outro pronunciamento, bem como, novo calendário de provas a ser divulgado pelas páginas do Cepuerj e da Prefeitura de Campos, será divulgado em momento oportuno”, informou o Procurador.




NOTA OFICIAL DA PREFEITURA


A Secretária de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boynard, informa que a Prefeitura de Campos determinou a suspensão do Concurso Público Municipal, em função da identificação de falhas na organização e aplicação das provas pela instituição contratada, o Centro de Produção da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (CEPUERJ), neste domingo (15).
A Secretária informa também que estão sendo adotadas todas as medidas administrativas cabíveis para aplicar sanções contratuais, em virtude das falhas cometidas no decorrer dos dois turnos de provas aplicadas pelo CEPUERJ, impondo a esta instituição a responsabilidade pela promoção do concurso em nova data, a ser anunciada o mais breve possível, sem prejuízos aos candidatos inscritos.




CLIMA TENSO NA UNIVERSO


Pela manhã o tumulto foi grande, candidatos começaram a manifestar sua insatisfação indo para as janelas e jogando bilhetes para as equipes de reportagem, posteriormente, os candidatos, que não queriam mais esperar, já que se sentiram em desvantagem, devido ao atraso, que consequentemente lhes daria um tempo menor para fazer as provas.
Os que ficaram nas salas contaram a nossa reportagem, que pessoas que se identificaram com fiscais da Cepuerj, chegaram e disseram que eles podiam deixar o local, pois a prova seria cancelada.


Na parte das tarde após o cancelamento da prova, o diretor da Universo, Aníbal Wagner, disse que era lamentável que a instituição esteja envolvida nesse episódio, já que eles cederam as salas, com o intuito de ajudar e agora toda essa celeuma, o nome da instituição fica manchado. “Estou aqui para garantir a integridade física dos nossos funcionários e a integridade do prédio, não sabemos informar o motivo da demora na entrega das provas e nem o por que do cancelamento”, disse.


O casal Carla Gomes e Carlos Renato tentaram fazer a prova para Agente de fiscalização de Trânsito, na sala 505, mas após o recebimento da prova e do cartão resposta, todos os alunos foram liberados. “É importante falar que não houve confusão nenhuma anterior ao anúncio do cancelamento, as pessoas se revoltaram quando souberam que não faríamos mais a prova”, disse Carla.


RECLAMAÇÕES NA FAFIC E FDC 


Ainda na parte da manhã nossa redação recebeu o telefonema de candidatos, informando vários casos de atrasos e envelopes violados. Foi o caso de Suzane Soares, ela faria a prova na parte da manhã, na sala 201, na Faculdade de Direito de Campos, mas como o pacote com as provas chegou aberto, os candidatos se recusaram a fazer até que um representante da Cepuerj chegasse ao local, mesmo após a chegada do representante, os alunos foram liberados.
Na parte da tarde, candidatas que fariam as provas na Faculdade de Filosofia de Campos, chegaram a enviar mensagens de texto, do celular, dizendo que às 15h35, as provas não haviam sido entregues, sendo que o horário marcado para o início da prova era 15h.




PESSOAS VIERAM DE LONGE FAZER A PROVA


Muitas pessoas vieram de longe prestar o concurso, é o caso de Michelle Delgado Silva, de Brasília, ela conta que teve um custo elevado para vir a Campos exclusivamente fazer a prova. “Eu estou acostumada a fazer concursos e nunca passei por uma situação dessas, percorri 1.300 km, investi, me cansei e agora nada”, reclama a candidata.
Grávida, a professora Tatiana Seabra, 35 anos, que foi pela manhã fazer a prova na Universo, conta que saiu da sala sem saber porque a prova foi cancelada. “Nós recebemos o cartão resposta e a prova e segundos depois o fiscal quis pegar de volta, mas nós não entregamos, saindo de lá, vi que em outros lugares a prova estava sendo realizada normalmente, eu não sei como isso vai ficar, mas nós queremos o direito de fazer o concurso”, disse.

LEI GARANTE STATUS DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL A CONSELHOS TUTELARES

Agora é lei: ficam declarados de relevante interesse social os conselhos tutelares. É o que assegura a lei 6.195/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (16/04). A nova norma é assinada conjuntamente pelos deputados Claise Maria Zito (PSD) e Sabino (PSC), que presidem, respectivamente, a comissão dos Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso e a Frente Parlamentar Pró-Adoção.

Claise disse que a iniciativa nasceu na realização de audiências com conselheiros e visitas a alguns conselhos. Sabino ressaltou que a medida dá visibilidade a este trabalho. “É um reconhecimento merecido e necessário, porque este é um serviço fundamental que, em muitos locais, carece de recursos”, disse ele, informando que há conselhos sem veículo próprio.

Inaugurado Parque Aquático Samyr Chaves de Oliveira em Aperibé‏

No sábado, 14 de abril, o prefeito Dr. Flávio Gomes de Sousa, junto com 
o vice Adimilson Jorge Bom, inaugurou o Parque Aquático Samyr Chaves de 
Oliveira que tem uma piscina semiolímpica. O local será utilizado 
principalmente pelos alunos da rede municipal de ensino e nos finais de 
semana será aberto ao público que poderá se refrescar numa piscina de 
ótima qualidade feita com muito carinho para os munícipes aperibeenses.
No evento estavam presentes os familiares do homenageado e muito 
emocionados os pais Carlos Henrique (Ika) e Rita. Na oportunidade foi 
realizada uma oração em homenagem a Samyr. A festa foi animada pelo 
grupo de pagode Ki Sacada.
Fábio Miller cunhado de Samyr falou em nome da família e destacou a 
alegria desse jovem que faleceu aos 22 anos num acidente de moto. “Samyr 
era um jovem de muita alegria que contagiava a todos. Quem conviveu com 
ele sabe disso, que era de uma simplicidade, e, conquistou muitos amigos 
durante sua vida. Nós ficamos muito felizes pela bela homenagem ao Samyr 
que deixa muita saudade entre nós,” disse.
Para o vice-prefeito Adimilson Jorge Bom é com muita alegria que se 
inaugura mais uma obra em Aperibé. “A alegria hoje não é só nossa é 
também das crianças tomando banho numa piscina como esta. Além se ser 
uma bela homenagem ao nosso grande amigo que está lá em cima, Samyr. Foi 
uma festa completa, eu e o Flávio ali dentro da piscina e muitas 
crianças nos disseram que só tomavam banho de piscina de plástico. Então 
muitos estavam emocionados e alegres. É muito bom saber que estamos 
fazendo a alegria dessas crianças,” argumentou.
Ainda de acordo com Adimilson essa foi uma promessa de campanha que foi 
cumprida. “Para se cumprir o que se promete em campanha basta querer e 
trabalhar sério. Trabalhando com sinceridade, assim, o pessoal da 
Capital vê que se trata de um governo sério e transparente que busca 
verba para construir aquilo que é preciso. Hoje temos uma credibilidade 
muito boa com o governador, isso nos facilitar conseguir verbas para 
serem investidas em Aperibé,” frisou.

Segundo o prefeito Dr. Flávio Gomes de Sousa que declarou que foi 
jogado de surpresa dentro da piscina, assim como, o vice Adimilson. “Eu 
vim vestido para ir a um casamento e me jogaram na piscina. Eu não sabia 
disso, senão teria vindo de bermuda, mas foi a melhor coisa que fizeram, 
porque o calor estava muito forte e já não estava me sentido bem e cair 
nessa piscina com essa água geladinha foi uma beleza. Essa é a tônica 
desse Parque Aquático: dar alegria, lazer e dignidade as crianças do 
colégio primeiramente e a população em geral que quiserem utilizar desse 
local nos finais de semana. Eu tenho convicção que isso será uma casa de 
família e um local de bom convívio com famílias inteiras e muitas 
crianças. Tenho certeza que será um sucesso,” declarou.
O prefeito acrescentou que quando se tem recursos externos para você 
economizar se consegue maximizar aquilo que se tem. “Essa piscina foi 
uma promessa de campanha de dar um colégio com piscina para integrar a 
escola à comunidade. Ela ficará aberta nos finais de semana, 
principalmente no verão. Quando se tem um bom trato com o dinheiro 
público, o que sobra, conseguimos fazer realizações antes nunca 
pensadas,” concluiu.
Para oficializar de fato a inauguração foram jogados na piscina o 
prefeito Dr. Flavio e o vice Adimilson. E logo em seguida todos puderam 
aproveitar e se refrescar nas águas do local.

Torneio de Tênis em Santo Antônio de Pádua

Pádua Open de Tênis 

Felipe Andrade - Pádua - Campeão Juvenil 13 anos misto

Ihanne Magalhaes - Pádua - vice  Campeã  juvenil 13 anos misto

 Felipe Andrade - Pádua - vice campeão iniciante

Simone Camacho - Pádua - vice campeã feminino

 Raysa - Itaocara - campeã feminino

José Amélio - padua - vice campeão masculino B

Thomaz - Miracema - campeão masculino B

Carlinhos - Miracema - vice campeão A

Ithallo Magalhaes - Pádua - campeão masculino A

FELIPE, RAYSA, IHANNE, SIMONE,  ITHALLO, THOMAZ, JOSE AMELIO, CARLINHOS E AGACHADO O PROFESSOR DE TENIS VERTOLINO MAGALHAES E ORGANIZADOR DO EVE

EDU MOTOS E MOTOS VITAIS ATENDIMENTO NOTA 10 EM ITAPERUNA!

O proprietário Sr. José Eduardo atende seus clientes com muito respeito e credibilidade, são cliente de toda região de Pádua a empresaria Márcia Mendes foi muito bem atendita ao procurar peças de motos, o Sr.Luiz Cesário de São Fidelis teve o mesmo tratamento. Futuramente pretende se instalar em Santo Antonio de Pádua com, mas uma filial.

Loja Tony Lar em Itaperuna nega venda a cliente com nome limpo

Consumidores que estão com “nome limpo”, mas têm crédito negado podem recorrer à justiça.






O que fazer se estiver com o nome "limpo", mas tiver o crédito negado?



O consumidor que estiver com o nome "limpo" e mesmo assim tiver o crédito negado envie correspondência às empresas que lhe negaram o crédito, ao SPC e a SERASA com aviso de recebimento (AR) - informe-se no correio - exigindo que a empresa informe o motivo da negativa de crédito e o SPC e SERASA informem qual é sua pontuação junto ao CREDISCORE (SPC) e CONCENTRE SCORING (SERASA), bem como quais são os dados pessoais e de consumo dele que estão sendo usados para gerar esta pontuação e se dentro de 30 dias não receberem uma resposta ou a resposta não trouxer as informações, deve procurar um advogado de sua confiança para ajuizar ação cautelar de exibição de documentos para fins de instruir eventual ação de indenização por danos morais pela ilicitude da negativa de crédito e/ou manutenção do sistema de pontuação.







Estas práticas são ilegais e vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor:



"Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.



§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos.



§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele."





Não bastasse tais fatos, dependendo da pontuação fornecida pelo SPC à empresa, esta acaba sendo induzida a não fornecer crédito mesmo ao cliente com o “nome limpo”.

O cliente quanto é mal pagador ele espera, o prazo do SPC para esperar o seu nome sair da lista de inadimplência, o consumidor correto preocupado em pagar,sempre paga sua divida mesmo em atraso.as vezes devido a uma serie de problemas financeiros,como desemprego,saúde,morte,etc..

Você deixa de pagar uma divida, mas quanto sua situação normaliza a primeira preocupação é limpar o seu nome, isto se chama honestidade.

É contra gestor chegar em uma loja e ter o seu credito negado,porque você esteve inadimplente no passado

.Isto ocorreu com uma cliente na loja Tony lar em Itaperuna no interior do estado do Rio de Janeiro, com comprovação de rendas, três contracheque, só porque deveu no passado nas casas Bahias e Elotrocenter em Pádua, o gerente negou seu crédito.

A desculpa era que a cliente apresenta-se os carnes das lojas anteriores quitados,onde o certo seria a loja chegar as referencias e não cliente e o mas engraçado é que ao sair da loja,a cliente procurou as casas Bahias e foi muito bem atendida e teve o credito liberado,e fez suas compras tranquilamente.È preconceito ou não ao cliente bom pagador,porque o mal mesmo atrasado não pagas suas dividas?

Vereador Waldir Neto vai a Rádio Feliz e fala de seu mandato ao reporte Mauro Heleno

Fotos: Marcius Mendes

Waldir Neto em entrevista ao reporte Mauro Heleno

Em entrevista a Radio Feliz deste sábado (14), O Vereador Waldir Neto,  do inicio da sua vida pública como vereador em Santo Antônio de Pádua.

Citando que já é o segundo mandato vem trabalhando muito em pró do povo, pois seu mandato não se resume a secretaria ou escritório e que tem feito projetos de leis para a melhoria  da população paduana e seus distritos. 

Waldir Neto " eu trabalho para o povo e não com secretários ou secretarias".

Atleta de Porciúncula disputa copa de Jiu Jitsu na Argentina

O Atleta porciunculense, Johny, da Academia Alliance, participará da IV Copa Mercosul de Jiu Jitsu, em Buenos Aires na Argentina, nos dias 05 e 06 de maio. O evento, organizado pela Confederação de Jiu Jitsu Esportivo (CBJJE) e a Liga BJJ Argentina, é considerado o mais importante da modalidade na América do Sul, com a participação de cerca de 700 atletas de vários países do continente, entre eles, Chile, Argentina, Paraguai, Uruguai, Peru e Brasil. 

Com o apoio da Prefeitura de Porciúncula e da Secretaria de Turismo e Esportes, Johny irá competir nas categorias “Pena” até 70 kg - Faixa Marrom e também “Absoluto” – Categoria Livre. O atleta, treinado pelo faixa preta Carlos Fernando, é morador do Bairro Ilha e dá aulas de jiu jitsu em Porciúncula e região. Para o secretário de Turismo Adson Porto, a sua participação neste evento internacional será de grande valia. 

- É a chance dele adquirir experiência e desenvolvimento, apresentando o talento esportivo porciunculense no cenário sulamericano – disse Adson. 

No dia 10 de abril Johny esteve no gabinete do prefeito Antônio Jogaib, que o recebeu para um encontro antes da viagem, parabenizando-o e desejando-lhe boa sorte.

- Espero que ele mostre todo seu potencial, servindo de modelo e incentivando outros atletas a praticar essa modalidade, que tem crescido de forma grandiosa no Brasil – disse o prefeito.

Antes de embarcar para a Argentina, Johny irá fazer uma escala em La Paz, na Bolívia, para realizar treinamentos com atletas que já participaram desta competição. Ele ficará três dias na capital boliviana e em seguida embarcará rumo à Argentina para uma adaptação ao local do Campeonato.

As competições serão realizadas no Ginásio Ateneo Popular de Versalles, que possui uma excelente estrutura, com arquibancada para 1.200 pessoas, um tatame no segundo andar para aquecimento, academia, restaurante e cantina para 400 pessoas.

Além do incentivo da Prefeitura e Secretaria de Turismo, o atleta também recebe o apoio das empresas, Empréstimos Delma Porto, Depósito de Água da Lena, CCAA, Farmácia Dois Irmãos, Atuante Empréstimos e Friaça Material de Construção.

Prefeitura de Pádua vai da Calote nos fornecedores que tenham divida a receber entre 2008 e 2009

Fonte: Jornal da Região

Os órgãos públicos possuem diversos princípios jurídicos a seguir com sua população, seus funcionários e seus fornecedores. A administração pública transmite à sociedade uma confiança que, se quebrada, pode fazer ruir uma gestão inteira, e até mesmo governos.

 

O cidadão ou empresário que se predispõe a fornecer sejam bens ou serviços, para um ente público, espera no mínimo perceber o pactuado entre as partes, ou seja, receber pelo que vendeu ou trabalhou.

 

A quebra de contrato tem sido muito utilizada pelos prefeitos atuais  e vem enfraquecendo a administração pública, uma vez que quem vende, já não tem mais a certeza de que irá receber tudo por causa da má administração e competência administrativa.

 

Segundo a legislação, o poder público só pode comprar na certeza de que pode pagar e a Lei de Responsabilidade Fiscal pune com pesadas multas aquele que gastar além da arrecadação. Para fugir da penalidade, os incompetentes repassam o prejuízo para o fornecedor.

 

Em Santo Antônio de Pádua, a Prefeitura deu um calote em dezembro do ano passado de quase R$ 1 milhão, cancelando empenhos de despesas que haviam sido feitas durante os anos de 2008 e 2009 inscritos em restos a pagar. Segundo o decreto 139, de 13 de dezembro, o pobre coitado que teve seu crédito cancelado, caso queira receber terá que reclamar  a dívida, ou seja, entrar na Justiça para receber o que lhe é devido por direito, uma vez que já entregou bens ou prestou serviços.

 

O cancelamento das dívidas atingiu empresas dos mais variados setores, não sendo poupada nem mesmo a área da saúde. Até a Justiça Federal dançou e teve seu crédito a receber cancelado pela Prefeitura de Pádua, o que deixa a população sem saber o que fazer, pois se até mesmo o pagamento do Poder Judiciário foi cancelado. A quem poderemos recorrer nessas horas?

 

Fonte: Jornal da Região

Câmara aprova nova Lei Seca

Para tornar efetiva a punição ao motorista que dirigir embriagado e diminuir o número de acidentes no trânsito provocados pela mistura de bebida e direção, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (11/4), o projeto de lei 5607/2009, que altera a Lei Seca. Com a mudança, será possível punir no âmbito penal o motorista embriagado, ainda que ele se recuse a soprar o bafômetro. Passam a valer provas admitidas em direito como testemunhas e vídeos, a exemplo do que já acontece para outros crimes. O aperfeiçoamento da legislação foi construída por parlamentares e pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça. 

No último dia 29, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que não poderiam ser aceitas provas distintas do bafômetro ou do exame de sangue para condenar motorista que dirige embriagado, o que tornou urgente a necessidade de mudar o texto da lei. “Queremos coibir com muito vigor o ato de irresponsabilidade de beber e dirigir e, se queremos uma sanção penal, precisamos mudar a lei”, defendeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na data da decisão. 

A Lei Seca atual prevê punição penal ao motorista que conduzir veículo automotor, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas. Assim, para comprovar o estado de embriaguez é necessário fazer o teste do bafômetro, que é a prova capaz de levar à condenação. Como ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, as pessoas podem legitimamente se recusar a fazer o teste e, ainda que estejam alcoolizadas, não são condenadas.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, quase metade das pessoas autuadas em 2011 negou-se a fazer o teste, com o intuito de evitar o enquadramento no crime. Sem a obrigatoriedade de se submeter ao bafômetro, esse comportamento vem se tornando recorrente. Em 2009, 17,33% dos motoristas com sinal de embriaguez se recusaram contra 41,52% em 2011. 

Com o novo texto, passará a ser crime conduzir veículo estando com a capacidade psicomotora alterada em razão do consumo de álcool e outras drogas. 

Além disso, para desestimular as pessoas a assumir o volante após ingerirem bebida alcoólica, o projeto de lei também propõe aumentar o valor da multa aplicada ao motorista flagrado sob efeito de álcool. A quantia, que hoje é de R$ 957,65, seria dobrada para R$ 1.915,30. A proposta é duplicar esse valor caso o motorista reincida na mesma infração dentro de 1 ano, caso em que a multa será de R$ 3.830,60.

A proposta segue agora para apreciação do Senado Federal e, se aprovada, vai à sanção presidencial para que possa entrar em vigor.

Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime

Após dois dias de debate, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper a gestação com assistência médica. Por 8 votos a 2, os ministros definiram que o aborto em caso de anencefalia não é crime.

A decisão, que passa a valer após a publicação no "Diário de Justiça", não considerou a sugestão de alguns ministros para que fosse recomendado ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina que adotassem medidas para viabilizar o aborto nos casos de anencefalia. Também foram desconsideradas as propostas de incluir, no entendimento do Supremo, regras para a implementação da decisão.

Plenário do Supremo durante julgamento do aborto de feto sem cérebro nesta quinta (Foto: Nelson Jr. / STF)O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Para a maioria do plenário do STF, obrigar a mulher manter a gravidez diante do diagnóstico de anencefalia implica em risco à saúde física e psicológica. Aliado ao sofrimento da gestante, o principal argumento para permitir a interrupção da gestação nesses casos foi a impossibilidade de sobrevida do feto fora do útero.

“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”, afirmou o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello.

Ao final do julgamento, uma manifestante se exaltou e os ministros deixaram o plenário enquanto ela gritava palavras de ordem. "Eu tenho vergonha. Hoje para mim foi rasgada a Carta Magna. Se ela não protege os indefesos, que dirá a nós", disse Maria Angélica de Oliveira Farias, advogada e participante de uma associação de espíritas.

O voto do ministro Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente da corte, foram contra. O caso foi julgado por 10 dos 11 ministros que compõem a Corte. Dias Toffoli não participou porque se declarou impedido, já que, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema, a favor do aborto de fetos sem cérebro.

"Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta complementamente qualquer possibilidade de haver consciência. [...] Impedir a interrupção da gravidez sob ameaça penal equivale à tortura”, disse o ministro Luiz Fux.

O entendimento do Supremo valerá para todos os casos semelhantes, e os demais órgãos do Poder Público estão obrigados a respeitá-lo. Em caso de recusa à aplicação da decisão, a mulher pode recorrer à Justiça para interromper a gravidez.

A decisão foi tomada pelo STF ao analisar ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que pediu ao Supremo a permissão para, em caso de anencefalia, ser interrompida a gravidez.

Os ministros se preocuparam em ressaltar que o entendimento não autoriza “práticas abortivas”, nem obriga a interrupção da gravidez de anencéfalo. Apenas dá à mulher a possibilidade de escolher ou não o aborto em casos de anencefalia.

“Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto. [...] Não se cuida aqui de obrigar. Estamos deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo de ter a liberdade de seguir o que achar o melhor caminho”, disse Cármen Lúcia.

Julgamento 

O julgamento começou na manhã desta quarta-feira (11) e cerca de sete horas depois foi interrompido quando já havia cinco votos favoráveis à permissão de aborto de anencéfalos.

O primeiro dia foi marcado por vigílias de grupos religiosos e de defesa da vida e pela presença, no plenário, de mulheres que sofreram gravidez de feto anencéfalo e de uma criança que chegou a ser diagnosticadascom a doença e sobreviveu após o parto. A sessão foi retomada na tarde desta quinta com o voto do ministro Ayres Britto, em defesa do aborto diante do diagnóstico de anencefalia. Foram mais de seis horas de julgamento nesta quinta - cerca de 13 horas de debates no total.

“[O aborto do feto anencéfalo] é um direito que tem a mulher de interromper uma gravidez que trai até mesmo a ideia-força que exprime a locução ‘dar à luz’. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. É como se fosse uma gravidez que impedisse o rio de ser corrente”, afirmou o ministro Ayres Britto, cujo voto definiu a maioria dos ministros a favor do aborto de feto anencéfalo.

Celso de Melo destacou que a gravidez de anencéfalo "não pode ser taxada de aborto". "O crime de aborto pressupõe gravidez em curso e que o feto esteja vivo. E mais, a morte do feto vivo tem que ser resultado direto e imediato das manobras abortivas. [...] A interrupção da gravidez em decorrência da anencefalia não satisfaz esses elementos."

Tema controverso

O pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde foi atendido pelo STF após oito anos de tramitação do processo. Em 2004, o relator chegou a liberar o aborto de anencéfalos em decisão liminar (provisória), que meses depois foi derrubada pelo plenário. Em 2008, audiências públicas reuniram cientistas, médicos, religiosos e entidades da sociedade civil para discutir o tema controverso.

Para a entidade, não se trata de aborto, mas da “antecipação terapêutica do parto”, diante da inviabilidade de sobrevivência do feto.

"A interrupção nesses casos não é aborto. Então, não se enquadra na definição de aborto do Código Penal. O feto anencefálico não terá vida extra-uterina. No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata", afirmou o advogado da entidade, Luís Roberto Barroso durante sua sustentação oral no plenário do STF.

Entidades religiosas

O ministro Gilmar Mendes criticou a opção do relator por não incluir como partes da ação entidades religiosas. Para ele, o debate precisava ser “desemocionalizado”.

“Essas entidades são quase que colocadas no banco dos réus como se tivessem fazendo algo de indevido e não estão. É preciso ter muito cuidado com esse tipo de delírio desses faniquitos anticlericais”, afirmou Mendes.

Divergência 

Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso se manifestaram contra o aborto de fetos sem cérebro, entre os dez que analisaram o tema.

Para Lewandowski, o Supremo não pode interpretar a lei com a intenção de “inserir conteúdos”, sob pena de “usurpar” o poder do Legislativo, que atua na representação direta do povo. Ele afirmou que o assunto e suas conseqüências ainda precisam ser debatidos pelos parlamantares.

"Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos anencéfalos, ao arrepio da legislação existente, além de discutível do ponto de vista científico, abriria as portas para a interrupção de gestações de inúmeros embriões que sofrem ou viriam sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas que de algum modo levariam ao encurtamento de sua vida intra ou extra-uterina", disse.

Peluso comparou o aborto de fetos sem cérebro ao racismo e também falou em "extermínio" de anencéfalos. Para o presidente do STF, permitir o aborto de anencéfalo é dar autorização judicial para se cometer um crime.

"Ao feto, reduzido no fim das contas à condição de lixo ou de outra coisa imprestável e incômoda, não é dispensada de nenhum ângulo a menor consideração ética ou jurídica nem reconhecido grau algum da dignidade jurídica que lhe vem da incontestável ascendência e natureza humana. Essa forma de discriminação em nada difere, a meu ver, do racismo e do sexismo e do chamado especismo", disse Peluso.

"Todos esses casos retratam a absurda defesa em absolvição da superioridade de alguns, em regra brancos de estirpe ariana, homens e ser humanos, sobre outros, negros, judeus, mulheres, e animais. No caso de extermínio do anencéfalo encena-se a atuação avassaladora do ser poderoso superior que, detentor de toda força, infringe a pena de morte a um incapaz de prescendir à agressão e de esboçar-lhe qualquer defesa", completou o presidente do STF, que proferiu seu voto antes de proclamar o resultado do julgamento.

Anencefalia

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), referentes ao período entre 1993 e 1998, segundo os quais o Brasil é o quarto país no mundo em incidência de anencefalia fetal, atrás de Chile, México e Paraguai. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, dos 194 países vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU), 94 permitem o aborto quando verificada a ausência parcial ou total de cérebro no feto.

A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede qualquer possibilidade de o bebê sobreviver, mesmo se chegar a nascer.

Estimativas médicas apontam para uma incidência de aproximadamente um caso a cada mil nascidos vivos no Brasil. Cerca de 50% dos fetos anencéfalos apresenta parada dos batimentos cardíacos fetais antes mesmo do parto, morrendo dentro do útero da gestante, de acordo com dados da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).

Um pequeno percentual desses fetos apresenta batimentos cardíacos e movimentos respiratórios fora do útero, funções que podem persistir por algumas horas e, em raras situações, por mais de um dia. O diagnóstico pode ser dado com total precisão pelo exame de ultrassom e pode ser detectado em até três meses de gestação.

Santo Antônio de Pádua recebe projeto TRE vai à Escola

Iniciativa aconteceu no Colégio Estadual Rui Guimarães de Almeida

Foto: Divulgação

Na última terça-feira, dia 10 de abril, o Colégio Estadual Rui Guimarães de Almeida, no município de Santo Antônio de Pádua, recebeu o Projeto TRE vai à Escola. Cerca de 150 alunos do ensino médio assistiram à palestra da juíza Cristina Sodré Chaves, titular da 34ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. No encontro, a magistrada falou sobre as atribuições da Justiça Eleitoral; a importância do voto consciente e do exercício da cidadania, entre outros assuntos.

Em linguagem didática, a juíza ressaltou, entre outras coisas, que o voto é secreto e com total garantia de sigilo, resguardando o cidadão de quaisquer ameaças de coerção. Acrescentou também que o bom uso do voto faz toda a diferença para a manutenção das bases democráticas de cada país, alertando para a importância de se conhecer o histórico dos candidatos. "Nós também temos que fazer a nossa parte; não é só a Justiça que tem de ver se um candidato é bom ou não", afirmou.

Idealizado pela diretora da Escola Judiciária Eleitoral, juíza Ana Teresa Basílio, com o apoio do presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, o Projeto TRE vai à Escola consiste na promoção do exercício livre e consciente da cidadania por intermédio da realização de palestras, pelos juízes eleitorais do Estado do Rio de Janeiro, que tratam de temas como: atribuições da Justiça Eleitoral; significado e consequências do voto; exercício da cidadania, democracia e temas conexos.

Tags: TRE TRE-RJ Santo Antônio de Pádua

Fonte: NF10.com.br

Aperibé Inaugura Parque Aquático Samyr Chaves de Oliveira

Será inaugurado neste sábado, dia 14 de abril, às 10:00 horas, o Parque 
Aquático Samyr Chaves de Oliveira. Essa é mais uma conquista da 
população aperibeense que tem um governo que sempre pensa no melhor para 
os munícipes. Então venha participar de mais um momento de alegria no 
município de Aperibé!!!!

Pensionistas buscam o direito de receber atrasados do Rio Previdência

Mas saem decepcionadas com a resposta do órgão 

“é muito triste”.

A pensionista Márcia Mendes, mais uma vez vai à luta atrás de seus direitos contra o estado do Rio de Janeiro, sob administração do atual governador Sérgio Cabral. A luta começou em 1996, como em gravação feita pela mesma, na qual vocês podem verificar a veracidade da situação como ela mesma e outras pensionistas relatam:

“A justiça manda pagar, os contadores brigam entre si para não fazer os cálculos, e o governador se omite, só paga referente ao um ano. Os atrasos vão passando de um governo para o outro e ninguém paga a dívida dos atrasados às viúvas - como se nós não tivéssemos contas a pagar e aumento de juros e cobranças, como qualquer pessoa. Ou será que  vamos viver de empréstimos consignados para tampar este rombo em nossos contracheques? Esses bancos estão ricos às nossas custas, porque na hora do desespero recorremos a estas financeiras. E a justiça de olhos fechados,nem ordem judicial o Estado respeita; pagam quanto querem e da forma que decidem. Briguem com os governos Federal,Municipal e Estadual! É muito difícil,mas como digo no final da gravação,sou brasileira e não desisto nunca dos meus direitos. E vocês, pensionistas,estão brigando?

A justiça é lenta, mas uma hora ela funciona,mesmo que demore anos e anos.Tem hora que desanima ver um direito seu jogado no lixo com tanta falta de respeito por um governador defensor dos aposentados e pensionista como ele se intitula, ou melhor intitulava-se em campanhas,mas agora esqueceu de suas promessas. As viúvas ficaram sem  os seus direitos respeitados e garantidos. É muito triste! Eu só quero os meus atrasados!!!!.”