Estimativa é de R$ 8 bilhões em pagamentos à União em 2024
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmou nesta terça-feira que o estado não tem condições de seguir com a integralidade dos pagamentos previstos no ano que vem, dentro do Regime de Recuperação Fiscal. A estimativa é de R$ 8 bilhões para 2024.
Em Brasília, Castro teve uma nova reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscando diminuir o montante a ser pago para abatimento da dívida do estado com a União. O governador fala em “atraso de salário” e “quebradeira” se negociações não avançarem, mas ressaltou que tem recebido sinais positivos do titular da Fazenda. O valor sugerido à Fazeda não foi informado.
— Eu entendo as dificuldades que o ministro (Haddad) também tem, mas se não avançarmos nisso, é quebradeira de novo dos Estados, que já estão em situação difícil. (...) O nosso problema é um problema que vai causar fome no estado, vai causar atraso de salário e isso é algo que não podemos deixar acontecer de forma alguma — disse o governador, em conversa com jornalistas após a reunião.
A revisão do RRF é pleiteada pelo governo fluminense porque os estados tiveram suas contas impactadas a partir do segundo semestre de 2022, quando houve a alteração da alíquota do ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. Isso impactou negativamente as contas dos entes federativos.
Até o fim deste ano, é esperado o pagamento na casa de R$ 3 bilhões. A dívida total do estado com a União está acima de R$ 178 bilhões.
Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul estão em regime de recuperação fiscal. São estados com as contas públicas no vermelho e pleiteiam renegociação dos termos com o Tesouro Nacional.
— É óbvio que é uma negociação complexa, porque também acaba influenciando no resultado primário da União. A gente entende isso. Não é só transferir o nosso problema para a União. É importante para a União que o Rio não quebre. Ele (Haddad) se demonstrou muito sensível e outras rodadas vão acontecendo. A gente sabe que isso é complexo, que não é de um hora para outra — afirmou Castro.
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