O governador Cláudio Castro (PL) vetou a lei que previa kits de atendimento pré-hospitalar a agentes da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei (PL) 827, de 2023, tinha o objetivo de assegurar um primeiro atendimento rápido aos agentes da Segurança Pública feridos no exercício das atividades segundo deputada Índia Armelau (PL), autora do PL.
O texto foi aceito em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e foi à sanção ou veto do governador. Veja a lista dos materiais dos kits a serem entregues aos agentes no fim do texto.
"Inicialmente, importante consignar que a criação de obrigações para o Governo do Estado representa intervenção, sem respaldo constitucional, sobre a discricionariedade administrativa do Poder Público, eis que interferem diretamente nas atividades dos órgãos públicos estaduais. Aliás, a fixação de protocolo para o atendimento de agentes de segurança feridos em serviço, bem como a enumeração dos itens necessários para tanto, encerram providências materialmente administrativas que se inserem nas competências exclusivas do Poder Executivo", justificou Castro.
Segundo o Ministério da Saúde, em casos de ferimentos com hemorragia abundante e não controlada, a ocorrência de sangramento entre 3 a 5 minutos pode levar à morte.
Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado, divulgado em dezembro do ano passado, revelou que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro registrou cem policiais militares baleados em 2022. De acordo com o levantamento, 40 agentes morreram e outros 60 ficaram feridos.
O projeto de lei foi formulado após a morte de um cabo da Polícia Militar, no mês de abril. Ele foi baleado dentro da viatura da corporação, na Avenida Brasil. O projétil causou uma hemorragia, que levou o agente à morte.
Veja a lista dos materiais
O texto do projeto de lei previa a entrega dos seguintes materiais nos kits a serem concedidos aos agentes de Segurança Pública, em caso de aceite da lei:
Uma bolsa de atendimento pré-hospitalar (APH) para colete tático
Uma unidade de torniquete tático
Uma caneta estilo marcador permanente
Uma tesoura de ponta romba
Uma unidade de gaze com agente hemostático
Gaze de metro sem agente hemostático à vácuo
Um par de luvas de procedimento
Uma bandagem tática de 6 polegadas de largura
Uma cânula nasofaríngea
Um par de selo de tórax
Uma manta térmica
As viaturas e bases utilizadas polícias também deveriam ter uma bolsa com kit coletivo, contendo, no mínimo, o dobro da quantidade dos materiais do kit individual, além dos seguintes itens:
Um imobilizador de fraturas moldável do tipo splint;
Um curativo para queimadura tipo burn dressing;
Uma bolsa de gelo instantâneo tipo ice pack;
Rolo de fita multiuso tipo rescue tape ou silver tape;
Uma bandagem tática de 8 polegadas de largura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário