Governo do Rio oferece curso de capacitação em Libras para servidores. Houve mudança na legislação estadual recentemente

O Governo do Estado do Rio de Janeiro agora oferece um curso de capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) aos servidores. A proposta é capacitar os servidores estaduais, preferencialmente àqueles que trabalham com atendimento ao público, para que possam atender pessoas surdas que procuram ou trabalham nos órgãos públicos do estado.

O curso será dividido em módulos práticos e teóricos com a previsão que a primeira turma conclua a formação em dezembro. A programação terá início com os servidores da própria Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e deverá ser ampliada às demais secretarias.

– Esse curso terá um papel fundamental na remoção das barreiras de comunicação entre os nossos servidores e esse público específico e irá permitir o acesso à informação e o atendimento eficaz a todas as pessoas o que é fundamental para o pleno exercício da cidadania – disse a subsecretária de Promoçã, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, Aline Forasteiro, responsável pelo projeto.

A iniciativa faz parte de uma parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Projeto Social +.

Legislação teve atualização recentemente

A partir desta semana, o governo estadual passou a ser autorizado a para capacitar e qualificar profissionais da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos na linguagem sinais. Isso porque a lei n° 10.151, de 2023, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada em edição extra do Diário Oficial. Segundo o autor da proposta, deputado estadual Carlinhos BNH (PP), a legislação tem o o objetivo de prestar um melhor atendimento às pessoas com deficiência auditiva.

Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 5% da população brasileira é composta por pessoas surdas. São cerca de 10 milhões de cidadãos, dos quais 2,7 milhões possuem surdez profunda. Somente no Estado do Rio de Janeiro são mais de 165 mil pessoas com deficiência auditiva.

– Essa lei promove igualdade e inclusão, além de permitir ampliar o campo de empregos quando capacita profissionais para a língua de sinais – afirma o deputado estadual Carlinhos BNH.

Assinam a coautoria da Lei 10.151/2023, os deputados Índia Armelau (PL) e Munir Neto (PSD).