Participação de policiais penais no programa Segurança Presente em regime adicional de serviço é tema de debate na ALERJ

O projeto de lei n° 700, de 2023, teve sua primeira discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (22). A lei pretende autorizar o poder Executivo a permitir a participação de policiais da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nos postos remanescentes do programa Segurança Presente, por meio de regime adicional de serviço (RAS).

O projeto ainda precisa passar por um segundo debate, para que seja encaminhado às comissões da casa e, posteriormente, votado, se receber pareceres positivos.

Regime Adicional de Serviço (RAS) foi criado para remunerar o trabalho dos agentes de segurança em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no estado.

– Entendemos que hoje há cerca de 40% de vagas ociosas no RAS que atende ao Segurança Presente, pelo menos na segunda metade do mês. A ideia é fazer com que seja possível aceitar os policiais penais nestas vagas –, explica Rodrigo Amorim (PTB), um dos relatores do projeto, em conversa com a coluna.

Sobre o Programa "Segurança Presente"

O Programa "Segurança Presente" é um modelo de abordagem de proximidade que suplementa a atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Com o objetivo de promover ações de segurança pública, cidadania e atendimento social, as operações do programa visam um ambiente mais seguro aos moradores, comerciantes e turistas das regiões onde atua.