Deputada mobiliza Alerj para assegurar pagamento de gratificação de risco a militares inativos e pensionistas

Projeto de lei passou a tramitar em regime de urgência

Por Gustavo Silva

Com assinatura de 31 deputados, incluso o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), entrou em regime de urgência, para inclusão na pauta e votação em plenário, o projeto de lei 812, de 2023, da deputada estadual Índia Armelau (PL). O texto prevê que policiais e bombeiros militares inativos, e pensionistas passem a receber o pagamento da Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram). Militares da ativa já ganham o benefício por meio da Lei 9.537/2021.

Nós temos a obrigação de lutar pela paridade salarial para inativos e pensionistas, porque estamos falando de homens e mulheres que se dedicaram anos em defesa da sociedade, arriscando suas próprias vidas. Não é concessão de um privilégio, o pagamento da Gram é questão de justiça, para garantir um direito que todos deveriam ter –, explica a autora do projeto à coluna.

última semana, a Comissão de Servidores Públicos, realizou uma audiência pública para discutir o pagamento da Gratificação de Risco de Atividade Militar (Gram) para policiais e bombeiros militares inativos e pensionistas. Ao fim do debate, a deputada Martha Rocha (PDT) anunciou que apresentará um projeto de lei na Casa para defender a concessão do benefício aos servidores militares aposentados e pensionistas, que foi aprovado no último ano aos militares da ativa, por meio da Lei 9.537.