JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ: O MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União, pedindo que seja declarada a ilegalidade, comercialização, venda e importação de airsofts

sexta-feira, 25 de março de 2022

O MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União, pedindo que seja declarada a ilegalidade, comercialização, venda e importação de airsofts

O MPF ajuizou uma ação civil pública contra a União, pedindo que seja declarada a ilegalidade da fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com armas de fogo.

Segundo a ação, os dispositivos infralegais que tratam do assunto contrariam o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento, que veda "a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com essas possam confundir".

A ação destaca ainda que esses instrumentos são usados frequentemente em roubos, por serem facilmente confundidos com armas de fogo, enquadrando-se como perfeitos simulacros.

#MPF #desarmamento #armas #simulacros #proibição 

#PraTodosVerem: imagem de arma de airsoft com a ponteira laranja. Acima, retângulo preto sobreposto com texto branco e vermelho escrito " MPF pede proibição da venda de armas de pressão conhecidas como airsofts"

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