“CANTINHO DO DIREITO”:

Tendo em vista a importância destas informações, uma vez por mês as repetiremos:

Primeira informação:

Para quem mantém união estável:

Mesmo após muitos anos informando sobre união estável, ainda recebemos, em nosso escritório, clientes desejando propor ação judicial contra o INSS, por ter indeferido o pedido de pensão em decorrência de falecimento do companheiro por falta de provas documentais.

Assim sendo, você que mantém união estável, tome as seguintes providencias:

Celebre contrato de União Estável, com firmas reconhecidas;

Mantenha conta bancária ou poupança conjunta;

Coloque a conta de água em nome de um e a de energia em nome do outro.

Enfim, apresentando 03 provas documentais, o INSS concede, NA HORA, a pensão em decorrência de falecimento do companheiro ou da companheira.

Tal situação nos deixa muito sensibilizados, pois é exatamente nesse momento que o companheiro sobrevivo necessita da pensão para efetuar o pagamento das despesas decorrentes do falecimento do companheiro ou da companheira.

Segunda informação:

Para quem, ainda jovem, trabalhou na lavoura:

A pessoa que, antes de exercer atividades urbanas, trabalhou na lavoura pode beneficiar-se do período em que labutou em atividades rurais.

Fundamentação: Lei 8.213/91

COLABORAÇÃO:

Escritório de Advocacia Vidipó, Oseias, Cassio e Dayana.

Rua Conselheiro Paulino, 95,

Centro Pádua

Telefone: 3.851. 0195.