Eles deverão comparecer em audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência, no próximo dia 5 de junho, para prestar esclarecimentos a 131 entidades como Apaes e Pestalozzi
O Secretario de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio (SASDH) e o diretor da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) estão oficialmente convocados para comparecer à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre o atraso de quatro meses no repasse de verbas públicas. 131 entidades beneficiadas pelas verbas estão há quatro meses sem receber do Governo. A convocação foi aprovada em reunião na Alerj, no último dia 14, pelos deputados Paulo Ramos, Graça Pereira e Márcio Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj.
Os representantes da SASDH e da FIA não compareceram à nenhuma das audiências públicas realizadas pela Comissão da Pessoa com Deficiência. A convocação de representantes do poder público está prevista na Constituição Estadual, no parágrafo 100, e no Regimento Interno da Alerj, parágrafo 213. Os convocados terão a obrigação legal de comparecer e prestar os esclarecimentos devidos - e previamente acordados, no próximo dia 5 de junho, em audiência pública, na Alerj. O descumprimento acarreta Crime de Responsabilidade para os ausentes, que poderão, inclusive, ser acompanhados por força policial.
Caso os atrasos continuem, cerca de 20 mil crianças e adolescentes em situação de risco e pessoas com deficiência podem deixar de ser atendidos pelas instituições imediatamente. “É um total desrespeito às instituições, aos seus assistidos, ao meu mandato e à Assembleia Legislativa a ausência dos representantes da SASDH e da FIA. Por isso convocamos legalmente seus representantes. Estas entidades já têm seus contratos assinados, só estão pedindo que o pagamento seja feito em dia. Chega de pires nas mãos”, alertou o deputado estadual Márcio Pacheco.
As federações Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX/RJ), dos Pais e Amigos dos Excepcionais (FEAPAE/RJ) e das Associações Pestalozzi (FEASPERJ); o Movimento Rehabilita Rio, a Federação de Instituições Beneficentes (Feinb), a Associação de Integração dos Deficientes Físicos, a Federação das Apadas-RJ, o Movimento Ressurgir e o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) estão entre as instituições que solicitaram a convocação.
Assessoria de imprensa
Jersey Simon Ferreira
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