ALERJ APROVA TRANSFERÊNCIA DE R$ 70 MILHÕES PARA SEGURANÇA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá transferir R$ 70 milhões do Fundo Especial da Casa para o Governo do estado investir em segurança. Foi aprovado em plenário nesta terça-feira (20/05), em discussão única, o projeto de lei 2.980/14, da Mesa Diretora, que autoriza o remanejamento dos recursos para o Tesouro Estadual. O dinheiro será usado mais precisamente na construção, conservação e/ou reforma de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) e de escolas em localidades onde estão implantadas as unidades.

O projeto também fala em aquisição e manutenção de veículos e rádios para as UPPs; construção de uma escola de ensino médio, um Centro Vocacional Tecnológico (CVT) e uma delegacia legal na Maré; reforma e construção de novas UPPs; implantação e manutenção de câmeras em 953 viaturas da Polícia Militar; e reforma geral do Centro de Formação e Aperfeiçoamento dos Praças da PM (CFAP). A ideia é reforçar a segurança para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paraolímpicos do mesmo ano.

Presidente da Casa, o deputado Paulo Melo (PMDB) disse que há hoje, no fundo, R$ 200 milhões, que devem ser usados na construção da nova sede do Parlamento. "Como ainda estamos na fase do projeto, a obra não será iniciada agora. Então, podemos ceder esses R$ 70 milhões ao governo para aplicação no programa das UPPs", afirmou. Para o líder do Governo, deputado André Correia (PSD), a proposta é positiva. "É uma iniciativa muito feliz, que teve todo o apoio da Casa, no sentido de recursos economizados do Legislativo fortalecerem a política de segurança através desse grande projeto, que são as UPPs”, acrescentou.

Já a segunda secretária da Casa, deputada Graça Matos (PMDB), disse que o momento exige a união dos poderes. "“É o momento de os poderes darem as mãos. A questão da Maré é muito importante e esse projeto visa não só a criação de uma UPP na comunidade, assim como uma escola técnica, que é fundamental. Sem educação e formação profissional, o problema não será resolvido. Violência é consequência de uma causa. A causa lá é falta de investimento na educação, cultura, esporte, lazer", ponderou. Líder do PSDB e presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que a economia foi feita pela Casa, mas a origem do dinheiro é do Tesouro. "O Fundo visa, em primeiro lugar, a construção da nova sede, que só vai se iniciar fortemente ano que vem. Então se transfere por lei a volta dos recursos à sua origem, e com destinação específica, que é o fortalecimento da política de pacificação. Acho correto”, frisou. O projeto segue agora para a apreciação do Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
 
O destino dos recursos:


1) R$ 13 milhões para compra e manutenção de 370 patrulhas da PM (320 VW Voyage e 50 Renault Duster) e 370 rádios.

2) R$ 13 milhões para construção de uma escola de ensino médio e um CVT na Maré.

3) R$ 2,5 milhões para construção de uma delegacia na Maré.

4) R$ 29 milhões para construção e reforma de UPPs.

5) R$ 2,5 milhões para instalação e manutenção de câmeras em 953 patrulhas da PM.

6) R$ 10 milhões para reforma geral do CFAP.