MAIORIDADE PENAL: RELATÓRIO E AUDIÊNCIAS EM TODO O ESTADO

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso irá preparar um relatório sobre redução da maioridade penal para apresentá-lo à Comissão Nacional de Presidentes de Comissões Legislativas dos Direitos da Criança e Adolescente: “Vamos enviar esse documento a fim de pontuar nossa opinião, que é contrária à redução da maioridade penal, e também para reforçar a importância desse debate antes de qualquer proposta de alteração legislativa em nível federal”, explica a presidente do colegiado, deputada Claise Maria Zito (PSD). A informação foi dada durante audiência pública realizada nesta quinta (26/09).

Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Teresa Consentino apresentou dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre a violência entre crianças e adolescentes no estado do Rio: “Em 2011, 27 mil crianças e adolescentes foram vítimas, enquanto 3,5 mil cometeram algum ato infracional. E entre estes, cerca de 0,2% foram de natureza hedionda”, assinalou Teresa, que ainda disse que a maioria dos crimes é relacionada ao tráfico de drogas, furtos e roubos: “Ninguém vai ganhar nada a não ser uma falsa sensação de justiça cumprida. O que ganha esse adolescente de 16 anos ao responder como adulto?”. E justifica: “Não é que não exista punição para o adolescente infrator, já existe a medida socioeducativa estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

Claise também anunciou que pretende levar a outros municípios do estado as audiências públicas da comissão: “Precisamos levar a discussão desse tema polêmico para todo o estado. È uma forma de esclarecer a população”, acredita. Também estavam presentes na reunião a delegada titular da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente, Patrícia Aguiar, a presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Marli Câmara, o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do estado do Rio, Valtair do Nascimento, a representante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, a psicóloga Teresa Nunes, entre outros.

(texto de Camilla Pontes)