APROVADO ATENDIMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO NAS ESCOLAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/04), em segunda discussão, o projeto de lei 1.213/12, que autoriza o Governo a instituir o programa “Saúde na Escola”, anualmente, em toda a rede de ensino público estadual. Ele reunirá a prestação de assistência médica, psicológica, oftalmológica, laboratorial e odontológica aos alunos matriculados. O programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que visitará uma escola em cada dia programado. Alunos com anormalidades nos exames serão encaminhados para o atendimento nas unidades de saúde pública especializada, “mediante o encaminhamento para consulta previamente marcada, com contínuo acompanhamento pelo programa”, diz o texto, que é assinado pelo deputado Átila Nunes (PSL). O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar seu texto.
LEI SOBRE TIPO SANGUÍNEO EM DOCUMENTOS É AMPLIADA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/04), em segunda discussão, o projeto de lei 492-A/11, que faz alterações na Lei 2.621/96 para atualizar as regras sobre a inclusão do tipo sanguíneo nos documentos de identificação. A lei, que criava a obrigação exclusivamente para a carteira de identidade expedida pelo Instituto Félix Pacheco (IFP), passará a englobar, com a devida autorização do portador, todos os documentos de identificação expedidos pelos órgãos oficiais do Estado do Rio, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida pelo Detran-RJ e também as carteiras de identidade funcionais. O autor da proposta, deputado Dionísio Lins (PP) ressalta que a ampliação garante o atendimento médico adequado em caso de acidentes.
“Ampliando os meios de informação do tipo sanguíneo, garantimos a rapidez, e muitas vezes o sucesso, do atendimento médico. É uma medida que beneficia a todos”, opina. A informação deverá constar na primeira emissão do documento e nas subsequentes, sempre em local visível e com a autorização do portador. O projeto segue agora para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
APROVADO ATENDIMENTO CARDIOLÓGICO MÓVEL NO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/04), em segunda discussão, o projeto de lei 778-A/11, que autoriza a criação no estado do Programa de Saúde Móvel do Coração. Proposto pelo deputado Luiz Martins (PDT), o serviço itinerante oferecerá exames de identificação de anomalias e atuará na prevenção de infartos e demais complicações cardíacas. Seu foco será a população carente. O texto define ainda que o veículo a ser utilizado no atendimento será uma carreta adaptada. Seu itinerário será traçado pela Secretaria de Estado de Saúde. Ela deverá ser equipada com eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico, e aparelhos para avaliação de glicemia, colesterol, circunferência abdominal e peso. Martins dá o exemplo de serviços itinerantes com tomógrafos e aparelhos de ressonância magnética para defender a medida. “Seria mais uma iniciativa de sucesso da secretaria de Saúde a contribuir para o diagnóstico de doenças potencialmente mortais”, diz o autor. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
ALERJ APROVA COTAS NA FAETEC COM RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (09/04), em discussão única, o projeto de lei 1.870/12, que cria cotas para estudantes carentes negros, pardos e índios (20%) e vindos de escolas públicas (20%) nas escolas técnicas do Estado do Rio. À proposta que reservava originalmente 40% das vagas para estes dois grupos, foi somada, via emenda parlamentar, a cota para pessoas com deficiência “nos termos da legislação em vigor”. “Serão 20% para estudantes egressos de escolas públicas, 20% para preenchimento a partir de critérios raciais e 5% para pessoas com algum tipo de deficiência, o que expande uma política de Estado que vem dando certo, com a criação de cotas para diversas seleções, como concursos públicos”, exemplificou o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).
Quatro emendas parlamentares foram incluídas na íntegra e outras 11 na forma de subemendas ou agrupadas. Entre as principais alterações promovidas por elas, além da ampliação do benefício, estão: a composição da comissão permanente de avaliação – a ser criada pelo Poder Executivo –, que deverá ser formada por profissionais de educação, representantes de grupos de defesa da igualdade racial e representantes da comunidade escolar e a obrigatoriedade de que o grupo envie seu relatório anual à comissão de Educação da Alerj. O Parlamento também determinou que o programa de apoio aos cotistas seja avaliado anualmente e garantiu que a reserva se dê em todos os turnos oferecidos.
As reservas de 20% para negros, pardos e índios, 20% para alunos que cursaram integralmente os dois ciclos do ensino fundamental em escolas públicas e 5% para pessoas com deficiência terão duração de cinco anos. Emenda acolhida estabeleceu que possíveis mudanças nas cotas após este prazo deverão ser precedidas por audiência pública da comissão de Educação da Alerj e submetida à apreciação do Parlamento. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
(texto de Fernanda Porto)
COMISSÃO REÚNE-SE PARA DISCUTIR ENTREGA DE REMÉDIOS PARA A PM
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para analisar a situação dos policiais civis, militares e bombeiros vitimados em serviço, presidida pelo deputado Wagner Montes (PSD), reúne-se, nesta quarta-feira (10/04), às 9h30, no auditório Nelson Carneiro, prédio anexo ao Palácio Tiradentes. De acordo com Montes, o encontro tem por objetivo resolver o atraso e a não entrega de remédios e produtos hospitalares para os agentes da segurança lesionados em serviço. “São objetos e medicamentos de uso diário, como remédios controlados, fraldas e sondas, que deveriam ser entregues mensalmente. Queremos saber de onde vêm e solucionar esse atraso”, disse o parlamentar. Foram convidados para a reunião o diretor-geral de Saúde da PM, coronel Alberto Alves Borges, e representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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