l Histórico
do Município
Conhecida como cidade das águas e também das pedras, devido
a grande quantidade de nascentes e pedreiras.
l Principais
atividades econômicas que geram renda ao município: agricultura; pecuária: leite
e corte; indústria de pedras decorativas e indústria de papéis; assim como o
comércio em geral.
Ações em 2013:
l
Reformulação do Código Ambiental Municipal
com apoio da Procuradoria.
l
Implantação da Guarda Municipal (o corpo técnico
será preenchido após concurso público e treinamento/capacitação) Lei Municipal
nº 3.474 de 21 de março de 2013.
l
Audiência Pública em 21 de fevereiro de 2013,
para criação da Unidade de Conservação da Serra de Frecheiras.
ICMS Verde
Lei Estadual 5.100 de 04 de outubro de 2007
Lei Estadual 5.100 de 04 de outubro de 2007
Objetivo: Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de
seu território, notadamente no caso de Unidades de Conservação da natureza e
mananciais de abastecimento e recompensar os municípios pelos investimentos
ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos
vizinhos, como no caso do tratamento de esgotos e a destinação de seus
resíduos.
O Icms verde é distribuído pelos seguintes critérios: 45%
para UC, 30% para a qualidade da água, e 25% para gestão de resíduos sólidos.
ICMS Verde 2012 (ano fiscal 2014
l Levantamento
de Dados referente a 2012;
-
Fossas sépticas coletivas em todo território
municipal,
-
Vazão, populações atendidas etc.
l Preenchimento
dos Formulários;
-
Unidades de Conservação Municipal; Tratamento de
Esgoto; Destinação do lixo (Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva); Remediação de
vazadouros; Sistema Municipal de Meio Ambiente (Secretaria, Conselho, Fundo e
Guarda Ambiental).
l Entrega
no Prazo para garantir o ICMS Verde para o ano de 2014;
CONSEMA-Pádua
l
Reuniões mensais para deliberações como:
–
Eleição para Diretoria,
–
Registro em Cartório das Atas do Conselho,
–
Implantação e ativação da vida contábil do
Fundo Municipal de Meio Ambiente para criação do CNPJ e Conta Bancária.
–
Eleição para presidência do Fundo Municipal
de Meio Ambiente.
Planos Municipais de Unidade de Conservação
Objetivo da criação do Parque: Assegurar a preservação do
ecossistema da Mata Atlântica e da diversidade biológica, assim como realizar
turismo (eco trilhas), pesquisas científicas, conscientização e educação
ambiental e também a recuperação das áreas degradadas.
Legislação
SNUC n° 9.985 de 18 de julho de 2000.
Parque Municipal Água Solú - Lei Municipal nº 3.355 de 25
de março de 2010
Parque Natural da Mata Atlântica do Município de Santo Antônio de Pádua
Parque Natural da Mata Atlântica do Município de Santo Antônio de Pádua
O parque é constituído por quatro áreas:
-
São João Batista;
-
Bela Vista;
-
Água Milagrosa;
-
Água Solú (nova sede):
Nova sede
doada pela Secretaria Municipal de Educação: Escola Municipal Maria Marinho
Ribeiro no distrito de Ibitiguaçu.
Bens de Interesse para Preservação
Segundo o Plano Diretor do Município
Segundo o Plano Diretor do Município
Água da Biquinha, Chácara, Cidade Nova, Belo, Campinho,
Farol, Ferreira, Iodetada, Pagé, Solú, Cachoeira de Monte Alegre, Cachoeira dos
Macacos, Prainha e Serra das Frecheiras, assim como o Rio Pomba.
l Serra
de Frecheiras:
–
Apoio: UFF, SEA-PROUC, SEBRAE, INEA, SEM,
UHE-ITAOCARA
–
Plano de ação da UHE para compensação do alague
no município.
–
Cachoeira dos Macacos:
–
Apesar de existir um projeto em fase de estudo
para instalação de hidrelétrica, a SMMA-Pádua e a SEA, já tem um cronograma
para criação de uma Reserva Ambiental e uma RESEX (reserva extrativista), por
se tratar de um berçário de espécies de belezas únicas e com potencial
turístico.
Plano Municipal de Saneamento Básico
l Projeto
elaborado e encaminhado a FUNASA para análise, sob o código nº RJ0404137042, no
valor estimado de R$55.727.496,00;
l Objetivo:
O Projeto prevê atender 95% da população do 1º distrito (sede), para realizar o
tratamento de todo o esgoto que será conduzido através de ductos até a ETE –
Biológica.
l Elaborado
por Francisco da Rocha Guimarães Neto (Chico Pescador) da Eco-Design,
Secretarias de Meio Ambiente, Planejamento, Controladoria de Obras e Marcelo de
Mello Cunha (arquiteto).
Obs.: Os distritos serão atendidos por Fossas Sépticas
coletivas
Programa Coleta Seletiva Solidária
Através do planejamento participativo, da educação
ambiental e do controle social, em prol da categoria dos catadores de materiais
recicláveis, o projeto vem ensinar como deve ser realizada a separação dos
materiais recicláveis, assim como qual é a melhor destinação para cada material
e quais são os benefícios que este tipo de Coleta oferece ao município e a
população, e principalmente ao meio ambiente.
l
Oferecido pelo INEA e apoiado por todas
Secretarias Municipais;
l
Atuação direta na Educação Ambiental e conscientização
de toda população.
Plano Municipal para Reflorestamento das Unidade de
Conservação Ambientais de Santo Antônio de Pádua
l
Objetivo: Reflorestar com espécies nativas da
mata atlântica da região as Unidade de Conservação Municipais de Santo Antônio
de Pádua.
Apoio: UFF, SEA/INEA, FAPERJ, DRM, UFRRJ, ROTARY, LYONS
entre outros.
Programa Eco Ampla
Objetivo: Este projeto oferece uma oportunidade de
economia/desconto na conta de luz, a toda população que tenha interesse em
colaborar com a coleta seletiva do município.
Através de pontos de coleta da ampla, as pessoas trazem os
materiais recicláveis, que são pesados e convertidos em desconto na conta de
luz das mesmas.
Projeto de Repovoamento das espécies de peixes nativos do
Rio Pomba
Com a ajuda da Procuradoria, foi elaborado um decreto que
tem por finalidade, declarar a Estação de Piscicultura Paduana como área de
utilidade pública com fins de repovoamento das espécies de peixes nativas do
Rio Pomba.
Apoio: FIPERJ
Projeto para coleta de resíduos sólidos nos distritos
- Levantamento de dados para elaboração de plano e rota para
coleta de resíduos sólidos nos distritos do Município.
-
Elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Parcerias
l FIPERJ
l UFF
- Projeto caminho das águas e adote uma árvore
l INEA
l SEA
l SEBRAE
l UHE-Itaocara
l TIRO
DE GUERRA
l VIGIA
ÁGUA
l AMPLA
l FIOCRUZ
- Projeto museu das águas
l CIRAB
l FAPERJ
l AGEVAP
Controladoria de Obras
l RESPONSABILIDADES:
–
Licenças de Obras (aprovação dos projetos)
l
foram analisadas 53 obras, sendo 37 aprovadas
–
Fiscalizações (notificações)
l
26 obras foram notificadas
–
Laudos e Pareceres
l
5 laudos e 18 pareceres foram emitidos
l SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (esclarecimentos e dúvidas):
–
Plano Diretor
–
Parcelamento e Ocupação
–
Código de obras
–
Licença de Obras
–
Alvará
–
Denúncias
–
Vistorias
l REGIN
l CONTROLE
INTERNO
Equipe Técnica:
Otony Júnior (Zuza) – Gestor Ambiental – Secretário
Lúcio Flávio de Sousa – Eng. Agrônomo – Sub-secretário
Henrique Bastos – Engenheiro Civil
Alexandre Campanário – Engenheiro Civil
Samuel Sá Alves – Agente Auxiliar
Carla Caviari – Bióloga
Kamille da Costa – Secretária e Digitadora
Lucas Titonelli – Capitão do Corpo de Bombeiro e Coordenador
da Defesa Civil
Eliane
Abraão
Agradecimentos
A toda equipe da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil
A todos os parceiros
E a todos que contribuíram até aqui para a elaboração de
muito trabalho nestes 100 dias.
Obrigado!!
Obs.: Maiores esclarecimentos sobre a defesa civil serão
apresentados a tarde pelo Capitão Titonelli – Coordenador da Defesa Civil.
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