Funcionalismo se mobiliza no país para garantir na
Justiça o direito negado por governos
POR BRUNO DUTRA
Rio - A ação que pode resultar na garantia de
reajustes anuais baseados no cálculo da inflação para servidores federais,
estaduais e municipais, rende ainda, muita discussão entre governo e
funcionalismo. Desde 2011, dezenas de categorias buscam no Supremo Tribunal
Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário 565.089, o direito ao
benefício.
Sindicatos de todo o país buscam, na lei, o argumento que dá subsídios
para as negociações com o governo. “O direito à reposição
do poder aquisitivo pela inflação está previsto no Artigo 37 da Constituição
Federal, mas o governo não respeita isso”, explica Nei Jobson, diretor jurídico
do Sindicato dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Na última semana, como publicado pela Coluna, o Sinagências
entrou com mandado de injução no STF, que pode garantir aos servidores a
indenização pela falta de reposição salarial. A expectativa é que o recurso
seja julgado ainda este ano e, caso seja favorável, pode resultar em
jurisprudência.
A
expectativa de aumento da inflação e a perda de poder aquisitivo do
funcionalismo pela alta no indicador, tem assustado os servidores, que se
mobilizam para a campanha salarial.
Josemilton
Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores noServiço Público Federal (Condsef), destaca a
insatisfação no serviço público. “A política de reajuste não abrange todas as
categorias. Além disso, distorções salariais existem”, diz.
Brecha
para recorrer à Justiça
Ao oferecer reajustes parcelados de 5% até 2015, para algumas
categorias, dentro do curto espaço orçamentário, o governo abriu uma brecha
para que servidores busquem, na Justiça, a recuperação do poder de compra dos
salários.
“A não elaboração da lei remuneratória dá direito de indenização
para os servidores que perdem o poder aquisitivo. Se a revisão salarial não é
concedida, o trabalhador pode buscar o reajuste individualmente na Justiça”,
afirma Cláudio Del’orto, desembargador e presidente da Associação dos
Magistrados do Estado do Rio (Amaerj).
Nenhum comentário:
Postar um comentário