A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (17/04), em discussão única, o projeto de lei 2.066/13, em que o Poder Executivo estimula a renovação da frota de caminhões em circulação no estado. Denominado Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota, ele permitirá, através da isenção de ICMS, a aquisição de veículos novos e produzidos no Rio. O projeto foi aprovado com adição de nove emendas parlamentares. “Utilizamos do incentivo fiscal para garantir a renovação. Quem quiser trocar seu caminhão poderá vendê-lo a uma recicladora e obter crédito tributário. É uma medida inédita e importante porque fortalece a indústria local, garante a segurança nas vias e é ambientalmente correta, uma vez que os caminhões novos poluem menos ”, definiu o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD).
O programa, que vigorará por até dez anos (cinco prorrogáveis por mais cinco) ou até a idade média da frota ser reduzida a 12 anos, estabelece alguns critérios para o aproveitamento de seu benefício fiscal, como a necessidade de certificação de destruição e baixa definitiva junto ao Detran-RJ de um caminhão com 20 anos, ou mais, de fabricação. A destruição deverá ser comprovada por empresa recicladora de veículos cadastrada pelo Governo do estado. A certificação de destruição terá como referência tabela de preços emitida pelo Executivo. Será permitida a aquisição de caminhões novos superior ao número de caminhões destruídos desde que os valores dos certificados de destruição sejam de, no mínimo, 7,8% da soma dos preços de tabela dos novos – a ser fornecida pelos fabricantes. O veículo adquirido dentro do programa só poderá ser transferido para outro estado cinco anos após a compra.
Emenda do deputado André Ceciliano (PT) assegurou a extensão do benefício aos micro e pequenos empresários. “Quem não for frotista também vai ter acesso ao beneficio e poderá trocar seu caminhão”, explicou. Alterações assinadas pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) permitiram a participação dos que regularizarem suas pendências com IPVA, multas ou vistoria; definiram que a tabela de preços de caminhões antigos seja emitida por decreto do Governo; garantiram a publicidade das tabelas dos fabricantes; e frisaram que a sucata poderá ser comercializada se destinada à reciclagem – desde que garantida a destinação adequada dos seus resíduos. Emenda do deputado Luiz Martins (PDT) determinou o envio à Alerj da relação de recicladoras credenciadas.
Outra alteração promovida pelo Parlamento e proposta pela deputada Aspásia Camargo (PV) ampliou o caráter ambientalista da medida ao frisar que os veículos incluídos no programa deverão estar dentro das exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconove). O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionada, a norma começa a vigorar em 1º de junho deste ano.
(Texto de Fernanda Porto)
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