Reunião da FAP (Fundo de Aposentadoria de Pensão de Santo Antônio de Pádua) que aconteceria na Câmara Municipal no dia 23 de outubro foi adiada

Entenda o que é FAP:

A proposta do FAP é dar aposentadoria ao profissional no final de sua carreira, independente da profissão que ele exerce. Ao se aposentar o profissional receber todos os meses, praticamente o mesmo valor que recebia quando na ativa, é um privilégio de muitos servidores que possuem fundo de pensão.

Os fundos de pensão além de servirem para garantir uma aposentadoria confortável, também são provedores de investimentos na indústria brasileira, sendo responsáveis por investimentos no valor de R$ 600 bilhões.

Esses recursos são aplicados em investimentos em várias áreas da economia brasileira, sendo importantes para o nosso desenvolvimento e progresso.

A exemplo do que ocorrem nos Estados Unidos, os fundos de pensão , ao lado das seguradores, são um dos maiores investidores em carteira.

Sendo assim, não resta a menor dúvida da importância dos fundos de pensão para a economia brasileira, além da utilidade para a qual foi criado, que é proporcionar aposentadoria digna para os trabalhadores e seus familiares dos servidores públicos.



Será que isso vai acabar em pizza? Acorda Ministério Público!



A audiência que estava marcada para o dia 23 de outubro na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua teve que ser transferida, pois, o número de pessoas que compareceram foi além do esperado e a Câmara não comportaria todos os presentes.

O saldo das aplicações em Fundo de Investimento em dezembro de 2012 era de R$10.193.809,35, que foram literalmente roubados da FAP na gestão anterior, foi descoberto no início da gestão do novo prefeito, a então tão falada caixa preta da FAP foi aberta. Está havendo auditoria onde serão apontados todas as irregularidades encontradas.

Na verdade o FAP não vai acabar, mais sim será reformulado conforme as legislações pertinentes, não trazendo nenhum prejuízo aos servidores.

Os recursos previdenciários nos primeiros seis meses da nova gestão da FAP mostraram grande crescimento que girou em torno de R$1.792.543.00 que foram devidamente aplicados em fundos de investimento previstos em normas específicas do Conselho Monetário Nacional.

A nova gestão da FAP após apurações de processos internos de todas as concessões de aposentadoria e pensões passou a reduzir significativamente valores, mesmo tendo encontrado dezenas de processos irregulares que segundo os gestores, serão suspensos ou definitivamente revogados.

Leia abaixo o trecho de um despacho concedendo PENSÃO POR MORTE:

“Não se trata da contagem de tempo nem idade. É o chamamento final.

Concedo a pensão à esposa do servidos com base no mínimo legal da C.F.

Em 12/05/05. DETALHE: O FALECIDO NUNCA FOI SERVIDOR PÚBLICO.

Hoje a FAP paga 183 aposentadorias e 60 pensões por morte. Dezenas delas IRREGULARES e TODAS SOB AUDITORIA, muitas aposentadorias e pensões por morte foram concedidas a pessoas que sequer foram servidores públicos.

A FAP precisa passar por grandes transformações administrativas, o instituto previdenciário (FAP) foi assumido pela atual gestão em uma situação precária, nada no início podia ser considerado verdadeiro ou lícito. Tudo em desordenado em grandes pilhas de papéis, que foram separados setor por setor, ofício por oficio, extrato por extrato, etc. além de muitas coisas pendentes e outras sem ter sido feitas.

Segundo um funcionário que já tem treze anos de FAP, pela primeira vez a sede recebeu a visita de fiscais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que só saíram após o término dos trabalhos, foram dias de aperto e longas horas de trabalho, pois, em meio à bagunça do início, como poderiam ser encontradas as informações requeridas pela equipe.

O que ninguém entende é como se perdurou uma situação como se encontrava a FAP por anos, já que ficou evidente, que administrar um fundo de pensão é extremamente complexo, requer responsabilidade, dedicação e prestação de contas.

O FAP é uma grande “empresa”, que deveria hoje estar administrando, mais de 40 milhões de reais, a segurança previdenciária de todos os servidores, mais de 1300 servidores efetivos que contribuem todos os meses durante vinte anos. Isso não pode acabar impunemente.

A tão sonhada auditoria contábil e previdenciária será realizada em poucos meses e em breve serão revelados por profissionais habilitados e especialistas na área. Saberemos então o que aconteceu nesses 20 anos de existência da FAP, esse grande passo será dado em breve.

Lembramos que: A estrutura administrativa e jurídica do FAP passará por mudanças importantes mas a proposta de nova lei não extingue o FAP, mas será reaberto outro, e o dinheiro que sumiu anteriormente, será jogado para debaixo dos panos.



Fonte: Jornal informativo FAP

Fotos: Marcia Mendes/JSL

Vídeos: Marcia Mendes e Marcius Mendes/jsl

Sessão na Câmara Municipal de Pádua tema : FAP e funcionários públicos as 19:00hs

VOCÊ APOSENTADO, PENSIONISTA E SERVIDOR DA PREFEITURA NÃO PERCA A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ !

HORARIO ÁS 19:00hs

ASSISTA O VÍDEO ABAIXO !

APASAP denuncia maus tratos de animais pela Prefeitura de Santo Antônio de Pádua

"Infelizmente não podemos dizer boa noite, nem postar fotos de animais bem cuidados, porque essa não é a realidade de Santo Antonio de Pádua. Sem palavras para descrever tamanho abandono e descaso. Se não era para cuidar, porque os animais foram recolhidos da rua? Isso não é um canil reformado, é um MATADOURO a curto prazo, nenhum animal sobrevive sem água fresca e alimentação.
Esse é o canil reformado" Rede social da APASAP.

Foto reprodução Vídeo Apasap

 Canil da Prefeitura de Pádua

LINK do Vídeo Postado pela APASAP: https://www.facebook.com/photo.php?v=228831817277427&set=vb.100004518306307&type=2&theater

Resposta da Prefeitura Municipal de Pádua a uma das associadas da APASAP

Esse texto foi em resposta à Amélia Silva PVA Ong Silva.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua Existe um Termo de Ajustamento de conduta (TAC), firmado pelo gestor anterior, Sr. José Renato, na pessoa de seu procurador geral, nos autos processuais da ação civil pública que o Ministério Público Estadual move em face do município de Santo Antônio de Pádua, para que o mesmo providenciasse no prazo de 90 dias, a construção de um canil, sob pena de multa diária de 20 mil reais. Ocorre que o administrador público atual não vem administrando o município de forma saudável, mas o caos encontrado nesta atual gestão, oriundo da gestão passada, tendo inclusive o Tribunal de Contas, indeferido a prestação de contas de 2012, no valor de, aproximadamente, 9 milhões de reais. Voltando ao assunto específico, no início do ano corrente, o município firmou novo acordo na ação civil pública informando que em 90 dias construiria o novo canil, no entanto o atual governo encontra-se engessado, sem mobilidade econômica, já que os recursos próprios deste município encontram-se todos comprometidos, com contas fixas, oriundas também de parcelamentos e reparcelamentos da gestão passada, de diversos setores, tais como água, luz, FGTS, INSS, FAP, dentre outros. Ressalta-se que é intenção do município efetivar a construção do novo canil, tanto é verdade que no início do ano, uma associada da Apasap, Drª Márcia Sande, servidora pública Municipal, que exerce função de advogada, se fez acompanhar do procurador Dr. Ivan Eduardo, da Exma. Procuradora da Tutela Coletiva desta comarca, Drª Olímpia Lup e o secretário de Obras, Francisco Alves, para escolher uma área de terra compatível para construção do novo canil, tendo esse grupo de pessoas optado pelo terreno ao lado da Usina de Reciclagem de Resíduo Sólido que, diga-se, não se confunde com depósito de lixo. Contudo, até a presente data, tal intento não saiu do mundo jurídico, já que por motivo de força maior, falta de verba pública, o Exmo. prefeito Josias Quintal determinou a limpeza, conservação, manutenção e apreensão dos animais errantes, que vêm sendo apreendidos e colocados em seu antigo canil, que encontra-se totalmente reformado.

P

OBSERVE ESTA FRASE: Ocorre que o administrador público atual não vem administrando o município de forma saudável, SE ELES ASSIM O DIZEM, QUEM SOMOS NÓS PARA CONTESTAR!!!

Existe ao lado um galpão dividido em baias, mas não havia alimentos, nem água, nem cães... Todas as baias estavam abertas... os cães estavam onde pode ser visto no vídeo... Também há cães perambulando pela estrada que leva ao lixão... Recolheram muitos cães, láhavia poucos, onde estão os outros, onde os depositaram? Já morreram todos, a exemplo do pretinho do vídeo?

Publicação autorizada pela APASAP de Pádua .

ATENÇÃO AOS CUIDADOS COM GATOS E COELHOS, SEUS ANIMAIS PODEM TRANSMITIR TOXOPLASMOSE, ATENÇÃO TAMBÉM AO INGERIR ALIMENTOS MAL LAVADOS... VALE À PENA LER!

A toxoplasmose é uma doença infecciosa causada pelo Toxoplasma gondii, protozoário que pode se manifestar de forma assintomática na maioria dos casos, até mesmo sem causar nenhum dano, caso o hospedeiro não esteja com seu sistema imunitário comprometido.

Este micro-organismo é parasita intracelular, principalmente de células do sistema nervoso e muscular de animais endotérmicos - inclusive cães, gatos, coelhos, lebres, aves, suínos, gados, ratos e cobaias.

Sua reprodução pode ser assexuada, dando origem a zoítos que, após sucessivas divisões, se tornam merozoítos, infectando novas células, inclusive as de defesa; ou sexuada (gametogônica), no intestino do hospedeiro, dando origem aos oocistos. Oocistos podem ser eliminados no ambiente pelas fezes, podendo infectar outros animais – inclusive os humanos. Esta última forma de reprodução ocorre, predominantemente, em felinos.

A ingestão da carne crua ou malcozida de animais infectados é outra forma de se adquirir a toxoplasmose, já que estes possuem em seus músculos formas residuais infectantes do parasita.

Apenas 10% das pessoas imunologicamente preservadas apresentam sintomas, sendo o principal a presença de ínguas, geralmente no pescoço. Febre, dores musculares e articulares, comprometimento da visão, dor de cabeça e garganta e manchas pequenas e vermelhas pelo corpo podem ser outros sinais da toxoplasmose.

Inflamação da retina (coriorretinite), apresentando conjuntivite, hemorragias oculares, embaçamento da visão, dentre outros sintomas, pode ocorrer, principalmente, em crianças - nos seus primeiros dez anos de vida. A doença pode ser transmitida pela mãe no período fetal (toxoplasmose congênita).

Esta doença permanece latente após certo tempo de infecção podendo, mesmo que raramente, ressurgir em situações de baixa imunidade.

Para diagnosticar a doença, exames de sangue são necessários. Mulheres gestantes ou que pretendem engravidar devem fazê-los, a fim de evitar outras complicações, como aborto, crescimento retardado do feto, nascimento prematuro e malformações.

Cuidados relacionados à ingestão de carne e contato direto com animais, principalmente felinos, são necessários para evitar estes protozoários. Lavar com água corrente os vegetais antes de comê-los é, também, uma medida necessária.

Quais as perguntas mais importantes que queremos fazer às autoridades públicas visando a que cumpra o previsto na Constituição e garanta o direito humano de qualidade para todas as pessoas?

 Para todo o noroeste fluminense.

Avanços significativos foram feitos no processo democrático no Brasil desde o fim do regime militar. Desde então houve regularidade de eleições diretas, de funcionamento do Poder Legislativo e de alternância de poder. No entanto, persistem características atávicas do comportamento político de alguns grupos sociais.  Aqui no município o prefeito eleito se isola junto a poucos líderes partidários  e aliados políticos, que deixa a sociedade distante, desinformada, sem voz, nem oportunidade de intervir no processo político.

Um sistema pouco transparente, que não valoriza o mérito, que se mantém desconectado do interesse público e que impede que o prefeito eleito leve adiante o programa, promessas, para o qual obteve o mandato. Desse processo derivam a falta de Transparência e livre acesso à informação – Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos. Reduzir drasticamente o número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público, sabemos que a lista de funcionários contratos esta maior que do antigo governo, mesmo com as demissões, e onde esta sendo divulgada essa lista de demissões, exonerações e novas contratações, no portal da transparência não tem.

 Promover ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados.   Como jornalista é requisitada a ouvir muitas reclamações, denuncias, mas do tipo “eu não posso aparecer, pois tenho medo de perseguição e tenho família para cuidar”.

Muitas das vezes a imprensa é chamada de mentirosa, tem algumas situações de matérias pagas por interesse político, sim.

Mas outras não com provas e testemunhas não têm como ser distorcida, mas para que essa verdade venha à tona é necessária a responsabilidade do autor da denuncia.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Então já que essa lei de acesso na verdade não funciona, que tal você que não quer denunciar, perguntar.

 Qual a pergunta que gostaríamos de fazer ao poder público, ao vereador, prefeito eleito pelo seu voto?Vamos ver se eles terão a mesma honestidade em responder como você teve em votar neles, confiando o seu voto.

 As perguntas vão ficar a disposição a cada um que sentir vontade de responder a população do seu município.

Itaocara:Prefeito vai à Brasília solicita liberação de emendas e endossa questionamento à LRF‏

Prefeito vai à Brasília solicita liberação de emendas e endossa questionamento à LRF

Prefeitura cumpre com a determinação da assembleia dos servidores

No mês de junho a prefeitura de Itaocara convocou uma assembleia com todos os servidores municipais (efetivos e contratados). Na pauta estava a discussão sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e quais medidas adotar frente ao fato de que o município já estava no patamar máximo de gastos com pessoal.

Dentre os debates havia duas grandes propostas de solução: demitir cerca de 200 contratados ou fazer uma campanha para conseguir mais verbas para nossa cidade e assim evitar as demissões em massa.

Por unanimidade foi aprovada a proposta de não haver demissões em massa, já que isso prejudicaria toda a cidade que teria os serviços públicos com sua qualidade diminuída, além de centenas de pais e mães de família que perderiam suas rendas.

Foi votada uma campanha de abaixo-assinado questionando a LRF e exigindo mais verbas para Itaocara dos governos estadual e federal.

Primeiros resultados da Campanha começam a surgir

O Prefeito Gelsimar Gonzaga e o Chefe de Gabinete da PMI fizeram várias visitas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal. Em todas as reuniões relatavam a situação de Itaocara e a luta para evitar as demissões e não prejudicar a cidade. 

Gelsimar sempre reafirmava que está lutando para não fazer como em outras cidades onde centenas de pessoas perderam o emprego por causa dos limites da LRF.

A campanha realizada e a visibilidade que nossa cidade tomou, ajudaram muito a pressionar para que nossos pedidos sejam escutados com atenção: "sem dúvida, se tivéssemos ficado calados não seríamos nem recebidos", declarou o Prefeito Gelsimar.

Prefeito entrega Carta à Vice Governador, Senadores/Deputados e solicita liberação de emendas parlamentares destinadas à Itaocara

O Prefeito Gelsimar entregou diversas cartas públicas (ver cartas em anexo), reuniu-se com o Vice-governador e solicitou ao governo federal que liberasse as emendas orçamentárias destinadas para Itaocara. Gelsimar lembrou que esse ano Itaocara recebeu um recorde de propostas de emendas parlamentares. As emendas são feitas por deputados e senadores e se destinam a ajudar o município em diversas áreas. No entanto, a ampla maioria dessas emendas, segundo vários parlamentares expressam na mídia, é utilizada como troca de favor eleitoral, ou seja, só são liberadas se os apoios nas eleições estiverem garantidos.

"Nossa administração não aceita troca de favores eleitorais. Vim cobrar em nome dos moradores de Itaocara, o que é de direito para nossa cidade”, expressou o Prefeito Gelsimar.

Conquista de obras no valor de R$2 milhões.

Na reunião com o Vice-Governador, Luís Fernando Pesão, o mesmo comprometeu-se com verbas estaduais na ordem de 2 milhões de reais em forma de obras para o município de Itaocara. Para isso a única exigência é que a Prefeitura esteja “zerada” no CAUC (Cadastro Único de Convênios). Infelizmente, em janeiro de 2013, ou seja, no início do governo, a Prefeitura estava com 11 (onze) itens e restrições no CAUC. O CAUC é como se fosse um “SPC/SERARA das Prefeituras”. Hoje ainda restam 4 restrições (SISTN; multas do Ibama por conta do lixão; Receita Federal; e o parcelamento da dívida da PMI com o ITAPREV acerca dos anos em que a PMI depositou 9% ao invés de 11% de contribuição patronal). A perspectiva é que essas 4 restrições sejam sanadas em até 30 dias e com isso possamos limpar o nome da Prefeitura e acessar esses e outros recursos estaduais e federais.

Autorização de empenho de emenda de 1 milhão e meio de reais é publicada no Diário Oficial da União

Outra boa notícia é que como resultado das reuniões e da pressão da cidade, uma das emendas apresentadas pelo Deputado Federal Jean Willys, do PSOL/RJ, já foi encaminhada ao Ministério da Saúde. A proposta de emenda e a autorização de empenho da mesma foi publicada dia 15 de outubro no diário Oficial da União, (veja no link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/10/2013&jornal=1&pagina=108&totalArquivos=184). A emenda no valor de 1 milhão e meio de reais, deverá ser liberada e depositada nas contas do Fundo Municipal de Saúde e com isso, além de ajudar a comprar equipamentos para o Hospital e para as Unidades Básicas de Saúde, essa verba acrescentará dividendos à nossa Receita Corrente Líquida, alterando os cálculos do gasto com pessoal e evitando, portanto, demissões em massa.

Apesar da publicação no Diário Oficial da União ainda faltam alguns detalhes técnicos para garantir que a emenda realmente irá sair e o conjunto do setor técnico da prefeitura e o setor de articulação política estão trabalhando em cima desse tema com total prioridade.

Aumenta a campanha nacional que questiona a LRF

Diversos parlamentares, prefeitos, conselheiros dos Tribunais de Contras Estaduais e da União estão se manifestando contra a Lei de Responsabilidade fiscal, a exemplo da União dos Municípios da Bahia e da Associação Mineira de Municípios.

A grande alternativa seria reunir todos os municípios para exigir a revisão global desta Lei, e que não haja limite para gastos com os servidores, ao mesmo tempo em tenha maior rigor sobre a necessidade da realização de concurso público.

Gelsimar Gonzaga explicou: "Não queremos acabar com a LRF para que os prefeitos tornem os municípios em cabides de emprego, por isso defendo que todos servidores façam concurso público".

Com a pressão nacional fica mais fácil combater as injustiças dessa Lei, porém é preciso mais unidade para defender o direito dos trabalhadores:

"Se os prefeitos das cidades do Rio se recusassem a demitir em massa, assim como eu, e fossemos todos juntos, com a população de nossas cidades, exigir mais verbas e pressionar contra a LRF, certamente milhares de pais de família não estariam sem emprego agora. Por isso temos que estar juntos em defesa dos trabalhadores. Nossa administração está disposta a fazer essa campanha durante todo nosso governo".

Por isso, a pressão da assembleia de junho precisa ser feita novamente para que o povo de Itaocara conquiste mais essa vitória. Essa será uma bela demonstração de que nosso povo unido pode conquistar muito mais!

ESCRITÓRIO DE ADVOGACIA VITIPÓ E OSÉIAS E DR. INDARA VITIPO

AUDIÊNCIA EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA REALIZADA PELA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO

A Comissão de Tributação da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) realizou uma Audiência Pública no dia 21 de outubro, no Teatro Municipal de Santo Antônio de Pádua.

Neste encontro, foram apresentados os critérios gerais para o licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento no Estado do Rio.

O assunto é tema do projeto de lei 2.526/13, de autoria do Executivo, que está em tramitação na Casa. Foi realizada uma audiência no dia 06 de julho para discutir a criação deste projeto. O licenciamento ambiental para extração de Pedras Ornamentais e Pedras de Revestimento, agora só poderão ser efetuados com critérios rigorosos

Estiveram presentes os representantes do Inea, das secretarias de Estado da Fazenda e do Ambiente, autoridades municipais, população e os prefeitos da região.

Ficou decidido na Audiência que “A exploração de rochas ornamentais e pedras de revestimento no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida de licenciamento ambiental feito pelo órgão ambiental do Estado; a critério do órgão ambiental estadual competente, a extração de rochas ornamentais e pedras de revestimentos, estas em áreas de até 5 hectares na sua frente de lavra, no Estado do Rio de Janeiro poderá ser dispensada da apresentação de Estudos de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, em função de sua natureza e localização, porte e demais peculiaridades; na hipótese de dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor fica obrigado a apresentar Relatório de Controle Ambiental –RCA, na fase de requerimento de LP, Plano de Controle Ambiental – PCA, na fase de requerimento de LI e LO, e Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD, na fase de requerimento de LI e LO elaborados em atendimento às determinações do Órgão Ambiental Estadual competente.

Não poderá ser dispensado o EIA/RIMA no caso de ocorrência de significativos impactos concomitantes ou sinérgicos, salvo quando houver prévia Análise Ambiental Integrada – AAI; são de responsabilidade objetiva do empreendedor, eventuais danos comprovados que vierem a provocar prejuízos em decorrência de suas atividades.

É o empreendedor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

A Lei começará a vigorar a partir da data de publicação em diário oficial.

MC TUR Santo Antônio de Pádua- RJ

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Secretaria de Saúde de Itaperuna compra 30 mil kits para coleta de preventivos‏

A Secretaria de Saúde de Itaperuna, município situado no interior do Estado do Rio de Janeiro, comprou 30 mil kits para coleta de preventivos. Os preventivos serão realizados nas Estratégias de Saúde da Família (antigo PSF ou postinho de Saúde) de cada bairro.

As pessoas que residem em locais onde não há cobertura das Estratégias de Saúde da Família devem procurar o Centro de Saúde Dr. Raul Travassos, das 8h às 16h. É importante ressaltar que os preventivos serão realizados após agendamento das consultas.

A Secretaria Municipal de Saúde prima por um modelo de reestrutura do setor, voltado a uma reforma administrativa e assistencial. A atual gestão está preocupada em realizar um trabalho transparente, dirigindo todos os esforços para que o município busque sempre um padrão de qualidade na área de Saúde.