sexta-feira, 29 de outubro de 2010
8º Circuito Escolar de Xadrez de Miracema revela campeões anuais uma rodada antes da final
As escolas de Miracema estão participando do 8º Circuito Escolar de Xadrez da cidade. O 47º torneio aconteceu na Escola Nossa Senhora do Bom Conselho. A novidade no colégio este ano foi o número de meninas, que superou a quantidade de meninos inscritos na competição.
Faltando apenas um torneio para encerrar o 8º Circuito, Wiverson Batista de Jesus, do Ciep 267, já se tornou pentacampeão escolar de Miracema na categoria Livre e Matheus dos Santos, também do Ciep 267, campeão na categoria até 12 anos. Quando somadas as medalhas de todas as categorias, o Ciep 267 se destaca mais uma vez, tornando-se campeão dos oito torneios já disputados em Miracema.
Os competidores vão receber o prêmio anual ao fim da última etapa dos jogos, no dia 4 de novembro, no Colégio Estadual Deodato Linhares. Os oito melhores jogadores de todo o torneio vão ganhar uma bicicleta cada um (ao todo, serão entregues oito bicicletas). Na categoria feminina, ainda não são conhecidas as vencedoras.
Firjan lançará Cultivar em Pádua
Acontece dia 04 de novembro, às 8h, em Santo Antônio de Pádua o lançamento e o início do plantio de mudas do projeto Cultivar, uma parceria do Sistema Firjan com a Prefeitura Municipal da cidade para reflorestamento da região. Estarão presentes no lançamento o prefeito de Santo Antônio de Pádua, José Renato Padilha, o presidente da Firjan Noroeste, Antônio Boechat, o diretor-geral do Sistema Firjan, Augusto Franco, entre outras autoridades.
O Cultivar em Pádua será realizado no Parque Municipal Bela Vista, mais conhecido como Parque da AABB, na rua Daltiza Guimarães Faria, bairro São Félix. O local é uma Área de Preservação Permanente (APP). O projeto prevê o plantio de duas mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica em uma área de dois hectares e será realizado por alunos da Escola do Sesi de Itaperuna, do Senai de Itaperuna, do Senai de Pádua e por colaboradores do Sistema Firjan.
O Projeto Cultivar visa unir empresas, alunos, colaboradores do Sistema Firjan e a sociedade em geral para enfrentar os problemas ambientais e ajudar na recuperação da Mata Atlântica com o plantio de árvores nativas. O projeto durará 5 anos e neste período 1 milhão de árvores nativas do bioma da Mata Atlântica serão plantadas em áreas devastadas de todo estado. Como parte educacional, 1 milhão de alunos da rede de ensino Sesi/Senai-RJ vão aprender a preservar esse patrimônio, recebendo lições sobre mudanças climáticas e reflorestamento.
Desde o lançamento do projeto Cultivar, em novembro de 2009, na comunidade do Batan, em Realengo, outras cidades do Estado do Rio como Volta Redonda e Barra do Piraí também já realizaram o plantio de mudas.
EVENTO: LANÇAMENTO DO PROJETO CULTIVAR EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
DATA: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010
HORÁRIO: 08h
LOCAL: RUA DALTIZA GUIMARÃES FARIA, BAIRRO SÃO FÉLIX – SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ
O Cultivar em Pádua será realizado no Parque Municipal Bela Vista, mais conhecido como Parque da AABB, na rua Daltiza Guimarães Faria, bairro São Félix. O local é uma Área de Preservação Permanente (APP). O projeto prevê o plantio de duas mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica em uma área de dois hectares e será realizado por alunos da Escola do Sesi de Itaperuna, do Senai de Itaperuna, do Senai de Pádua e por colaboradores do Sistema Firjan.
O Projeto Cultivar visa unir empresas, alunos, colaboradores do Sistema Firjan e a sociedade em geral para enfrentar os problemas ambientais e ajudar na recuperação da Mata Atlântica com o plantio de árvores nativas. O projeto durará 5 anos e neste período 1 milhão de árvores nativas do bioma da Mata Atlântica serão plantadas em áreas devastadas de todo estado. Como parte educacional, 1 milhão de alunos da rede de ensino Sesi/Senai-RJ vão aprender a preservar esse patrimônio, recebendo lições sobre mudanças climáticas e reflorestamento.
Desde o lançamento do projeto Cultivar, em novembro de 2009, na comunidade do Batan, em Realengo, outras cidades do Estado do Rio como Volta Redonda e Barra do Piraí também já realizaram o plantio de mudas.
EVENTO: LANÇAMENTO DO PROJETO CULTIVAR EM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA
DATA: QUINTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010
HORÁRIO: 08h
LOCAL: RUA DALTIZA GUIMARÃES FARIA, BAIRRO SÃO FÉLIX – SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo de Pádua - Ref. IC . 029/09
Pelo Presente instrumento,
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Pádua,
O Município de Aperibé e os demais entes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, neste ato representados pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio Gomes de Souza,
Considerando o disposto nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República;
Considerando os princípios constitucionais regentes da Administração Pública constantes do art. 37, caput, da Constituição da República, mais especificamente os da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, bem como o princípio constitucional da isonomia material, um dos espeques do Estado Democrático de Direito;
Considerando que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição da República e atendendo aos mais nobres anseios éticos da sociedade, primou pelo efetivo respeito aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública ao expurgar definitivamente as práticas de nepotismo com a edição da Súmula vinculante nº 13, que dispõe:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Considerando que, conforme preceitua o artigo 103-A da Constituição da República, as súmulas vinculantes têm caráter cogente e aplicabilidade imediata, com efeitos “erga omnes”, sendo seu conteúdo determinate a toda a Administração Pública, sob pena de incorrer na prática de atos de improbidade administrativa nos termos do artigo 11, caput, da Lei n º 8.429/92,
Considerando que a Sumula vinculante nº 13 foi publicada do Diário Oficial no dia 29/08/2008, data a partir da qual começou a produzir seus efeitos.
Considerando o teor da regra constante do art. 77, 11, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; da Resolução n. 7, de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, e suas posteriores atualizações, que, embora ao se apliquem diretamente aos Municípios, servem no presente compromisso de ajuste de conduta como norte hermenêutico momente no que se refere ao grau de parentesco civil;
Considerando o teor do inquérito civil em epígrafe e a manifesta vontade do Município de Aperibé de vedar qualquer prática de nepotismo;
Considerando as vantagens de solução de consenso entre o Ministério Público, Município de Aperibé e os demais entes municipais dotados de personalidade jurídica, por intermédio da celebração de compromisso de ajuste de conduta, em prol do interesse público primário;
Resolvem, com fundamento no disposto no art. 5º, parágrafo 6º, da Lei nº 7.347/85, celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, na forma que se segue.
Das disposições gerais e do objeto do presente Termo de Ajustamento de Conduta:
1.1 – O presente compromisso de ajuste de conduta não acarreta qualquer espécie de autorização, concordância ou anuência com eventuais condutas que não as aqui expressamente previstas ou com inconstitucionalidades formais ou matérias, inclusive ilegalidades, dos atos normativos pretéritos, atuais ou futuros.
1.2 – O presente compromisso de ajustamento de conduta não afasta a fiscalização administrativo-financeira do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no que tange a atos anteriores à sua celebração, inclusive a aplicação das sanções pertinentes, ou a fiscalização do cumprimento do ora avençado ou de outros atos futuros não abrangidos por este termo de ajustamento de conduta.
Das obrigações:
Cláusula Primeira: Obriga-se o Município de Aperibé a efetuar, imediatamente, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis (art. 11, caput, da Lei nº 8429/92), a exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas e, ressaltando-se que devem se abster de realizar novas nomeações que desrespeitem o contido na Súmula Vinculante nº 13, que fundamenta essa cláusula
Cláusula Segunda: Obriga-se o Município de Aperibé a exigir, para as futuras contratações, que o nomeado para o cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relaão familiar ou de parentesco consangüíneo, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como com detentor de mandato eletivo ou com servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder do Município de Aperibé, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
Cláusula Terceira: Obriga-se o Município de Aperibé a exigir que todos os que já ocupem cargo em comissão, de confiança ou designado para a função gratificada, ainda não exonerados, que firmem declaração por escrito acerca de eventual relação familiar ou de parentesco consangüíneo, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como com detentor de mandato eletivo ou com servidor ocupante de cargo de direção, cheia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder do Município de Aperibé, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
Cláusula Quarta: Obriga-se o Município de Aperibé a encaminhar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias da assinatura do presente, lista nominal de todas as pessoas exoneradas que eventualmente se enquadrem nas hipóteses em comento na cláusula primeira, com cópia dos respectivos atos de exoneração, lista nominal das pessoas, com cópia dos termos mencionada na cláusula terceira deste termo;
Cláusula Quinta: Obriga-se o Município de Aperibé a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos da estrutura do Município, em especial os cargos de professores, médicos e cargos administrativos da Prefeitura. Prazo para conclusão dos concursos (homologação): Junho de 2011.
Cláusula Sexta: Das Sansões:
A) Fica estipulada a multa diária pessoal ao Exmo. Sr. Prefeito, de R$1000,00 (mil reais), para cada servidor não exonerado nos termos da cláusula primeira do presente termo de ajustamento de conduta ou para cada servidor que não apresente a declaração exigida nas cláusulas segunda e terceira do presente termo de ajustamento de conduta, sem prejuízo de outras sansões legais cabíveis, inclusive responsabilização cível e criminal, bem como de outras medidas coercitivas aptas a garantirem o cumprimento especifico do ora ajustado.
B) Os valores decorrentes da eventual aplicação das multas previstas no item “a” serão revertidos ao fundo de que trata o art 13, da Lei nº 7.347/85, conforme posterior indicação do Ministério Público.
Cláusula Sétima – Da Eficácia:
O presente termo de ajustamento de conduta entra em vigor na data de sua celebração e tem natureza de título executivo extrajudicial.
Cláusula Oitava – Da Publicidade
Obriga-se o Município de Aperibé a dar publicidade às cláusulas do presente termo de ajustamento de conduta, no periódico encarregado da publicação dos atos oficiais do Município, as sua expensas, em até 30 (trinta) dias úteis a sua assinatura, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais).
Cláusula Nona – Do Foro Competente
As partes estabelecem como foro competente para dirimir quaisquer controvérsias a respeito do cumprimento o presente termo de ajustamento de conduta a comarca de Santo Antônio de Pádua.
E, por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, obrigando-se a faze-lo firme e valioso por si e seus eventuais sucessores.
Santo Antônio de Pádua, 19 de agosto de 2010
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Pádua,
O Município de Aperibé e os demais entes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, neste ato representados pelo Exmo. Prefeito Municipal Sr. Flávio Gomes de Souza,
Considerando o disposto nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição da República;
Considerando os princípios constitucionais regentes da Administração Pública constantes do art. 37, caput, da Constituição da República, mais especificamente os da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, bem como o princípio constitucional da isonomia material, um dos espeques do Estado Democrático de Direito;
Considerando que o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição da República e atendendo aos mais nobres anseios éticos da sociedade, primou pelo efetivo respeito aos princípios constitucionais regentes da Administração Pública ao expurgar definitivamente as práticas de nepotismo com a edição da Súmula vinculante nº 13, que dispõe:
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”
Considerando que, conforme preceitua o artigo 103-A da Constituição da República, as súmulas vinculantes têm caráter cogente e aplicabilidade imediata, com efeitos “erga omnes”, sendo seu conteúdo determinate a toda a Administração Pública, sob pena de incorrer na prática de atos de improbidade administrativa nos termos do artigo 11, caput, da Lei n º 8.429/92,
Considerando que a Sumula vinculante nº 13 foi publicada do Diário Oficial no dia 29/08/2008, data a partir da qual começou a produzir seus efeitos.
Considerando o teor da regra constante do art. 77, 11, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; da Resolução n. 7, de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, e suas posteriores atualizações, que, embora ao se apliquem diretamente aos Municípios, servem no presente compromisso de ajuste de conduta como norte hermenêutico momente no que se refere ao grau de parentesco civil;
Considerando o teor do inquérito civil em epígrafe e a manifesta vontade do Município de Aperibé de vedar qualquer prática de nepotismo;
Considerando as vantagens de solução de consenso entre o Ministério Público, Município de Aperibé e os demais entes municipais dotados de personalidade jurídica, por intermédio da celebração de compromisso de ajuste de conduta, em prol do interesse público primário;
Resolvem, com fundamento no disposto no art. 5º, parágrafo 6º, da Lei nº 7.347/85, celebrar o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, na forma que se segue.
Das disposições gerais e do objeto do presente Termo de Ajustamento de Conduta:
1.1 – O presente compromisso de ajuste de conduta não acarreta qualquer espécie de autorização, concordância ou anuência com eventuais condutas que não as aqui expressamente previstas ou com inconstitucionalidades formais ou matérias, inclusive ilegalidades, dos atos normativos pretéritos, atuais ou futuros.
1.2 – O presente compromisso de ajustamento de conduta não afasta a fiscalização administrativo-financeira do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no que tange a atos anteriores à sua celebração, inclusive a aplicação das sanções pertinentes, ou a fiscalização do cumprimento do ora avençado ou de outros atos futuros não abrangidos por este termo de ajustamento de conduta.
Das obrigações:
Cláusula Primeira: Obriga-se o Município de Aperibé a efetuar, imediatamente, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis (art. 11, caput, da Lei nº 8429/92), a exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consangüíneo, em linha reta ou colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a respectiva autoridade nomeante, detentor de mandato eletivo ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas e, ressaltando-se que devem se abster de realizar novas nomeações que desrespeitem o contido na Súmula Vinculante nº 13, que fundamenta essa cláusula
Cláusula Segunda: Obriga-se o Município de Aperibé a exigir, para as futuras contratações, que o nomeado para o cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relaão familiar ou de parentesco consangüíneo, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como com detentor de mandato eletivo ou com servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder do Município de Aperibé, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
Cláusula Terceira: Obriga-se o Município de Aperibé a exigir que todos os que já ocupem cargo em comissão, de confiança ou designado para a função gratificada, ainda não exonerados, que firmem declaração por escrito acerca de eventual relação familiar ou de parentesco consangüíneo, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como com detentor de mandato eletivo ou com servidor ocupante de cargo de direção, cheia ou assessoramento no âmbito de qualquer Poder do Município de Aperibé, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal;
Cláusula Quarta: Obriga-se o Município de Aperibé a encaminhar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 90 (noventa) dias da assinatura do presente, lista nominal de todas as pessoas exoneradas que eventualmente se enquadrem nas hipóteses em comento na cláusula primeira, com cópia dos respectivos atos de exoneração, lista nominal das pessoas, com cópia dos termos mencionada na cláusula terceira deste termo;
Cláusula Quinta: Obriga-se o Município de Aperibé a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos da estrutura do Município, em especial os cargos de professores, médicos e cargos administrativos da Prefeitura. Prazo para conclusão dos concursos (homologação): Junho de 2011.
Cláusula Sexta: Das Sansões:
A) Fica estipulada a multa diária pessoal ao Exmo. Sr. Prefeito, de R$1000,00 (mil reais), para cada servidor não exonerado nos termos da cláusula primeira do presente termo de ajustamento de conduta ou para cada servidor que não apresente a declaração exigida nas cláusulas segunda e terceira do presente termo de ajustamento de conduta, sem prejuízo de outras sansões legais cabíveis, inclusive responsabilização cível e criminal, bem como de outras medidas coercitivas aptas a garantirem o cumprimento especifico do ora ajustado.
B) Os valores decorrentes da eventual aplicação das multas previstas no item “a” serão revertidos ao fundo de que trata o art 13, da Lei nº 7.347/85, conforme posterior indicação do Ministério Público.
Cláusula Sétima – Da Eficácia:
O presente termo de ajustamento de conduta entra em vigor na data de sua celebração e tem natureza de título executivo extrajudicial.
Cláusula Oitava – Da Publicidade
Obriga-se o Município de Aperibé a dar publicidade às cláusulas do presente termo de ajustamento de conduta, no periódico encarregado da publicação dos atos oficiais do Município, as sua expensas, em até 30 (trinta) dias úteis a sua assinatura, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (um mil reais).
Cláusula Nona – Do Foro Competente
As partes estabelecem como foro competente para dirimir quaisquer controvérsias a respeito do cumprimento o presente termo de ajustamento de conduta a comarca de Santo Antônio de Pádua.
E, por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, obrigando-se a faze-lo firme e valioso por si e seus eventuais sucessores.
Santo Antônio de Pádua, 19 de agosto de 2010
Fórum Desembargador Plínio Pinto Coelho e inaugurado em Santo Antônio de Pádua
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou na terça-feira, dia 26, o Fórum Desembargador Plínio Pinto Coelho, na comarca de Santo Antônio de Pádua.
“Estou muito orgulhoso por poder inaugurar esse prédio”, afirmou o presidente do TJRJ e acrescentou: “quero aproveitar para homenagear as juízas Cristina Sodré Chaves, Simone de Freitas Marreiros e Simone Dalila Nacif Lopes pela dedicação ao trabalho, e também o diretor de Engenharia Paulo Targa e sua equipe que se empenharam na construção deste Fórum”.
A juíza Cristina Sodré Chaves, diretora do Fórum de Santo Antônio de Pádua, agradeceu a todos aqueles que não mediram esforços para o êxito do projeto e, em especial, ao presidente do TJRJ. "Agradeço ao desembargador Luiz Zveiter que, sensível às necessidades das comarcas do interior, vem dotando os magistrados e serventuários fluminenses com melhores condições de trabalho", declarou. “Sinto-me honrada por fazer parte desta solenidade”, completou a magistrada.
O prefeito da cidade José Renato Fonseca Padilha disse que o novo fórum é "o marco de um novo tempo para o município. Ele vem valorizar e acrescentar a nossa cidade".
O juiz Plínio Pinto Coelho Filho, filho do desembargador homenageado, agradeceu e contou que “a família se sente muito honrada porque não fomos só nós os presenteados, mas toda a população de Santo Antônio de Pádua, visto que meu pai adorava o que fazia e dedicou grande parte do seu tempo trabalhando na cidade”.
Também estiveram presentes à solenidade: o juiz titular da comarca de Itaocara, Rodrigo Rocha de Jesus; o vice-prefeito de Santo Antônio de Pádua, Ralph Kelsen Leite; o procurador-geral do município, Rafael Laions; as noras do desembargador homenageado, Denise Maria Barros Coelho e Maria da Penha Correa Coelho; a filha do desembargador homenageado Jurema Pinto Coelho, entre outras autoridades.
Desembargador Plínio Pinto Guimarães
Nasceu em Santo Antônio de Pádua, no dia 6 de março de 1912. Filho do advogado João Pinto Coelho e Perciliana Telles Pinto, casou-se com Glória Figueiras Coelho com quem teve três filhos: João Pinto Coelho, Plínio Pinto Coelho e Jurema Figueira Pinto Coelho Gonçalves da Fonte.
O desembargador Pinto Coelho formou-se em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Sua primeira função pública foi a de promotor de justiça, cargo que exerceu de 1940 até 1947. Em setembro de 1953 foi nomeado juiz de primeira instância, assumindo a comarca de Santa Maria Madalena sendo transferido em seguida para Miracema.
Em julho de 1956 foi remanejado para Santo Antônio de Pádua, sua terra natal, onde permaneceu até ser transferido para a comarca de Teresópolis. O desembargador também passou pelas comarcas de Barra Mansa, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e São Gonçalo.
Passou a exercer a função de juiz auxiliar da Presidência em abril de 1962 e ascendeu por merecimento em novembro de 1968 ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde foi corregedor-geral da Justiça no ano de 1972 e vice-presidente, no ano seguinte, alcançando a Presidência do TJ em 1974.
Em virtude da fusão do Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara, em 1975, o desembargador veio a compor o quadro dos magistrados do novo Estado do Rio de Janeiro tendo sido nomeado, em março de 1984, presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Em reconhecimento ao mérito do desembargador Plínio Pinto Coelho, em 1974, a população de Santo Antônio de Pádua colocou na entrada do Fórum sua esfinge de bronze.
Em 19 de maio de 1998, o desembargador, aos 86 anos, faleceu
presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, foi homenageado, em Santo Antônio de Pádua, pela Loja Maçônica Moreira Guimarães Terceira nº 9, que lhe entregou a medalha perene Grão-Mestre Waldemar Zveiter. A condecoração foi entregue pelo Past Master Ulisses de Oliveira Frattari, que estava acompanhado de demais membros.
“A homenagem possui o nome do ministro Waldemar Zveiter por ele ser um homem digno e honesto e também porque, após a sua aposentadoria, ele abraçou a maçonaria com muito afinco e dedicação”, disse Adeildo Figueiredo, venerável mestre da Loja Maçônica.
"Considero vocês a minha família e essa homenagem me dá estímulo e é muito importante para mim. Fico lisonjeado", agradeceu o presidente do TJ.
Fonte:Poder Judiciário
PORCIÚNCULA ABRE INSCRIÇÕES PARA A VI CAMINHADA DO VALE DO CRISTAL
Os caminhantes e amantes da natureza já podem se preparar para enveredar pelos caminhos do Vale do Cristal, em Porciúncula, na VI edição da Caminhada do Vale do Cristal. A Prefeitura já marcou o evento, que acontece no dia 21 de novembro, partindo do Centro Cultural, na praça Antonio Amado, com saída prevista para as 8h.
Na quarta-feira (13/11), os representantes da Prefeitura de Porciúncula e das secretarias municipais vão se reunir com os coordenadores do Circuito Vale do Cristal e do Caminho do Espírito Santo (Portal do Caminho), para traçar a rota da caminhada e demais questões relativas à organização do evento.
De acordo com o secretário municipal de Turismo, Esporte e Divulgação, Adson Porto, a participação é livre e os interessados já podem se inscrever por telefone, e-mail, na Secretaria de Turismo ou mesmo no dia do evento, algumas horas antes da partida, entre 6h30 e 7h, no Centro Cultural.
- A organização disponibiliza água durante todo o percurso, frutas para reidratação nas propriedades rurais e conta com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, paramédicos na ambulância e sinalização – disse o secretário.
O evento conta ainda com a colaboração do Lions Clube de Porciúncula, Sebrae, Emanter, ANDA Brasil e do comércio local.
Inscrições e informações:
22 3842-1377 (Secretaria de Turismo)
adsonporto@hotmail.com
Secretaria de Educação realiza capacitação para os profissionais da rede municipal de ensino de Aperibé
Foi realizada uma capacitação para os profissionais da educação da rede municipal de ensino de Aperibé no Clube dos 40 com os consultores Marcelo Nascimento de Oliveira e Jaqueline Andrade Silva. Participaram da capacitação 120 educadores que foram divididos em duas turmas com 60 professores nos turnos de tarde e noite respectivamente. No final do curso foi servido um almoço de confraternização no Ginásio Poliesportivo Francisco de Sousa Filho.
Segundo a secretária de Educação, Cássia Rosane Amim Pontes, a capacitação foi reivindicada pelos professores. “Esse é um momento não apenas de aprendizagem, mas também, de troca para que eles possam refletir da importância do papel de cada um na sociedade como agente transformador. Foi uma formação para reflexão sobre a prática pedagógica do professor trazendo novas técnicas de ensino, novas tecnologias e uma metodologia simples que pode ser utilizada dentro da sala de aula. Os nossos professores demonstraram na capacitação muito empenho, respeito, carinho e um comprometimento com a educação de Aperibé,” declarou.
A professora do ensino fundamental dos anos iniciais Márcia Gomes Pereira disse que foi muito enriquecedora essa capacitação. “Foi dirigida por profissionais competentes, engajados com a educação e assim para a minha vida e prática pedagógica veio acrescentar muito e reforçar alguns conceitos que eu havia adquirido em outras capacitações. Eu só tenho mesmo que agradecer aos formadores Marcelo e Jaqueline e a secretária de Educação Cássia que tem a preocupação com o nosso bem estar e com os nossos alunos da rede municipal de ensino,” destacou.
De acordo com a coordenadora pedagógica Alcyanne de Aguiar Cunha é através da capacitação foi estabelecido um olhar sobre todos os métodos que se realiza em sala de aula. “Através dessa capacitação nós podemos renovar e trazer novas ideias para a sala de aula para que os nossos alunos possam estabelecer um novo olhar sobre todos os conteúdos e tudo aquilo que tem sido trazido para dentro da sala de aula. Espero que todos possam ter um olhar critico e aproveitar de uma forma geral tudo aquilo que nós trazemos para as salas de aula para os nossos alunos,” frisou.
A consultora Jaqueline falou que essa capacitação vem dar dicas para os professores do município, como podem trabalhar e melhorar a prática do aprendizado com um novo olhar no ensino. “Nós viemos com o intuito de ajudar os professores que estão sempre com o objetivo de melhorar, então viemos trazer novidades. Estou encantada com Aperibé. Os professores são impressionantes, acolhedores, dispostos, motivados e todas as atividades que propusemos para eles, se esforçavam e faziam com a maior boa vontade,” argumentou.
Jaqueline acrescentou que levará para o futuro muito dos educadores de Aperibé, porque estes têm experiências incríveis. “Eu também sou professora de sala de aula, então para minha prática pedagógica é algo impressionante vir dá uma formação e ter uma receptividade tão boa como esta. Nessa capacitação todos foram vencedores, contribuíram e se integraram, porque a maior dificuldade é a integração, mas aqui conseguimos essa integração já no segundo dia. Então, a troca entre eles, o trabalho e a motivação foram algo impressionante. Por isso todos estão de parabéns e dá vontade voltar outras vezes,” salientou.
Para o consultor Marcelo a formação sempre representa troca, porque o objetivo não é apenas trazer conhecimento e sim trocar conhecimento. “Eu saio daqui dessa formação sabendo mais. Aprendi muito com os professores daqui do município, eles já desenvolviam práticas de ensino que sugerimos e o legal que foi uma troca gostosa, onde eles perceberam que já faziam certas práticas que não sabiam o nome, mas agora estão saindo daqui com a fundamentação. Então fiquei muito satisfeito.
Marcelo concluiu dizendo que o país está passando por um momento onde os professores precisam ser valorizados, não apenas na questão salarial. “Sabemos que é difícil e que os municípios estão em situações muito difíceis. No entanto, o mais importante é que essa formação comece pelo lado pedagógico. A nossa luta como consultores e pessoas que levam um pouco dessas práticas para os municípios do Brasil, a principal preocupação é levar a pedagogia da generosidade e não de formar apenas alunos, mas sim, seres humanos, e não apenas transmitir conhecimento para eles, mas trazer a questão da reflexão da formação do ser, porque focamos muito nesse desenvolvimento do ser humano,” finalizou.
Fonte: Ronnie Rogers
quinta-feira, 28 de outubro de 2010
Prefeitura de Pádua inicia obras de construção do Parque da Água Solú
A Prefeitura de Pádua já iniciou as obras de construção do Parque municipal da Água Solú, recém criado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizado no distrito de Ibitiguaçú.
A fonte histórica e centenária está recebendo melhorias que irão
reimpulsionar o turismo nesta localidade.
De importância histórica e econômica para Santo Antônio de Pádua, a Água Solú ocupa uma área de três alqueires de terra, de propriedade municipal. Desta fonte jorram três tipos de água mineral, sendo duas gasosas e uma ferruginosa que saem da fonte prontas para serem consumidas. Pádua ainda possui uma água mineral raríssima, a Iodetada, localizada próximo ao Hotel das Águas, atualmente desativada.
O projeto está sendo assinado pelo arquiteto João Batista Nogueira e contempla um novo fontanário, área de lazer com dois quiosques, ambos com churrasqueira e mesa, além de dois banheiros. Um pórtico também será instalado e haverá estacionamento. O grande destaque do projeto é o fontanário que está sendo confeccionado de modo a ter três saídas d’água, um para cada tipo de água mineral produzida pela fonte. O mesmo será dotado de janelas com persianas especiais que permitirão a ventilação e a luminosidade durante o dia e o completo fechamento durante a noite. Quando o projeto for concluído e estiver em pleno funcionamento, atendendo ao pedido do prefeito José Renato Fonseca Padilha, será incluído ainda como parte das atrações, as trilhas ecológicas pela localidade e parque infantil. O projeto ainda prevê para o futuro a construção de mais dois quiosques, totalizando 4 e a construção de um campo de futebol.
No local já existe centenas de árvores frutíferas. O local irá ganhar cuidados especiais com a parte paisagística, numa combinação harmônica entre plantas, frutos e água.
O início das obras na água solú é resultado de uma importante reunião realizada em 01 de outubro de 2009, quando autoridades municipais e representantes de diferentes instituições debateram o desenvolvimento de um circuito turístico focado nas fontes de água mineral de Pádua a pedido do prefeito José Renato.
O projeto recebeu o nome de caminho das águas e já começa a ganhar forma.
Num futuro próximo será uma realidade desfrutável pela comunidade paduana e inúmeros visitantes.
São parceiros no projeto: UFF, UFRJ, UF Rural, INEA, EMATER, DRM, SEBRAE e Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Turismo, Educação e Saúde.
A criação de fontanários abertos para visitação na Água Solú e na Iodetada, e, posteriormente, nas demais fontes do município está sendo aguardada com grande alegria e expectativa.
Segundo o prefeito José Renato esta iniciativa será importante para o desenvolvimento do turismo local e o resgate de novos postos de trabalhos gerados com o impulso neste empreendimento.
O secretário de Turismo de Pádua, Luciano Chaves Diniz, o subsecretário de Turismo, Guilherme Rabello e o secretário de Meio Ambiente, Ângelo Alberto são grandes entusiastas do projeto e vem contribuindo com a execução do mesmo. O projeto ainda prevê a criação do Museu da Água, uma idéia inovadora, uma vez que há poucos museus deste tipo em todo o mundo. Os idealizadores querem expor o maquinário utilizado para envase da água, história, fotos e rótulos, resgatando o período em que o município de Pádua era conhecido como Cidade das Águas e estância hidromineral.
Ascom Pádua
Sandro Olivier/Kellen Leal
Igreja O Brasil Para Cristo comemora dia das crianças em Aperibé
A Igreja O Brasil para Cristo Congregação Pinheiros realizou, no sábado, 16 de outubro, uma comemoração pelo aniversário da congregação do bairro e também a Festa das Crianças. O evento foi organizado pelo Presidente Regional Pastor Manoel de Souza Gonçalves e pelo Dirigente da Congregação Pastor Evangelista Ubirajara da Cruz de Oliveira (Biel). O festejo contou com brincadeiras, pula-pula, louvores, picolés, cachorro-quente, pipoca, bolo e refrigerante e distribuição de brinquedos para as crianças.
Segundo o Pastor Evangelista Ubirajara primeiramente se deve agradecer a Deus pelas realizações e de poder organizar uma festa como esta e fazer a alegria de várias crianças e também comemorar mais um aniversário da congregação. “Eu gostaria de agradecer ao pastor Manoel Gonçalves, ao pastor Carlos Stutz, ao prefeito dr. Flávio, ao vice-prefeito Admilson, a secretaria de Assistência Social, a secretaria de Obras, aos vereadores Inácio Zanata e Jairo, aos comerciantes em geral. Assim como a comunidade que sempre tem apoiado o nosso trabalho. E que nosso senhor Jesus continue abençoando a todos,” disse.
Deputado Estadual Paulo Melo visita Aperibé para agradecer votos recebidos
No sábado, 23 de outubro, esteve em Aperibé para agradecer os votos recebido em 03 de outubro o deputado estadual Paulo Melo, na oportunidade percorreu ruas do município em carro aberto ao lado do prefeito Dr. Flávio e assim pôde cumprimentar a todos por onde passava. Na ocasião foi feita uma cerimônia de inauguração do asfaltamento da Rua Genocy da Silva Coelho no Bairro Ponte Seca e também da Rua Antenor Fernandes.
Segundo Paulo Melo é um privilégio está em Aperibé que teve uma grande contribuição para sua reeleição. “É uma cidade que havia me dado uma expressiva votação na eleição anterior e agora nesta me retribuiu de uma forma muito incisiva para a minha vida pública e isto me impõe um compromisso muito maior com a cidade. Eu e o prefeito dr. Flavio estamos trabalhando para melhorar cada vez a cidade, vamos trabalhar para conseguirmos trazer alguma indústria para o município, porque existe a lei 4533 que concede incentivo fiscais e Aperibé está contemplada nesta lei. Deixei a disposição da prefeitura de forma totalmente gratuita um consultor empresarial, professor de economia que trabalha no meu gabinete, para poder conseguir atrair uma empresa que possa gerar emprego e renda para a população,” argumentou.
Ainda de acordo com o deputado que visitou junto com o prefeito alguns bairros do município e prometeu conseguir recursos para a urbanização das localidades da Serrinha e Fagundes. “Temos um compromisso com o prefeito para o próximo Somando Forças do governo estadual, já que o governador Sérgio Cabral está terminando o ciclo deste mandato. Mas temos quatro anos para trabalharmos por Aperibé,” destacou.
Conforme disse dr. Flávio, receber o deputado Paulo Melo no município é sempre um prazer. “É um homem trabalhador e hoje eu levei ele para conhecer alguns bairros do nosso município e ele sensibilizou e prometeu que no ano de 2011 vai conseguir recursos para fazer toda a urbanização dos bairros Serrinha e Fagundes. Quem viu a promessa de urbanizar o centro da cidade e o Bairro da Ponte Seca se tornar uma realidade, então se pode ficar tranquilo em saber que em 2011 serão feitos vários investimentos pelo governo em Aperibé,” frisou.
O prefeito parabenizou Paulo Melo que é um homem trabalhador e estará sempre trabalhando em prol da população do estado do Rio de Janeiro. “Paulo Melo tem voto de Varre-Sai a Parati e tem um carinho especial por este humilde município e a população o recebe com muito carinho e isso que é importante,” destacou.
Para finalizar dr. Flávio falou que em dezembro se iniciará as obras das casas populares no Bairro Ponte Seca e também da ciclovia que ligará a ponte de Funil a Primeira Igreja Batista de Aperibé.
ASCOM APERIBÉ
Escolinha de Futebol do 36º BPM
Fundada em 30 de outubro de 2006, pelo Tenente Cel. Miguel de Almeida Carlou e Sub Comandante Edílson de Morais Filho, que encontra-se como atual Comandante da Unidade 36º BPM, sendo essa escolinha para a faixa etária de 7 a 17 anos, com efetivo de 208 crianças e adolescentes, trabalhando nas regiões de Pádua, Miracema e Paraíso do Tobias.
Dia 30 de outubro estará comemorando os quatro anos de fundação e estarão participando desse evento as equipes do time, Escolinha de Futebol nas categorias Sub-11 e Sub-13 jogando contra as equipes do Independente, São José de Ubá, Igreja Metodista de Pádua.
O evento está sendo coordenado pelo Sargento José Cleber Orçay, Cabo Murilo e o Soldado Alex, que fazem parte da comissão técnica da Escolinha.
Estarão prestigiando o evento o Coronel Moraes e o Sub Comandante Marçal entre outros integrantes 36º BPM.
O intuito da Escolinha é resgatar valores, tirando as crianças das ruas e também os que já estão envolvidos com atos ilícitos, para assim trabalhar o lado psicológico e ensinar novos valores.
A verdadeira Polícia preventiva e comunitária que o Governador do Estado quer implantar, modernizando a Policia Militar.
O intuito da PM é formar cidadãos que não sejam futebol mas que sejam pessoas dignas, com caráter ou inclusa no convívio social, com um bom direcionamento dos instrutores e coordenadores.
Estado reduz teto da taxa de juros do consignado
Os 420 mil servidores do estado do Rio terão a oportunidade de contratar empréstimo consignado mais em conta a partir do próximo dia 16. O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, antecipou com exclusividade para a Coluna, a resolução que publica amanhã, no Diário Oficial, que reduz o teto da taxa de juros e modifica as regras do empréstimo consignado. O patamar máximo vai cair de 2,8% para 2,5% ao mês.
Também a partir da mesma data, o valor do empréstimo contratado pelo funcionário deverá ser obrigatoriamente depositado na conta-poupança do servidor, que está vinculada à conta-corrente cadastrada no Sape (Sistema de Administração de Pessoal) para efeito de crédito de salários e benefícios.
O secretário de Planejamento explicou que a medida é necessária para evitar fraudes: “Às vezes fazem documentos falsos e conseguem tirar empréstimo e tomar parte da margem consignável. O servidor só descobre que tem financiamento somente quando abre o contracheque”.
Na poupança
O depósito em conta-poupança também vai evitar que o banco use o recurso para pagamento de possível dívida. “O dinheiro entra na poupança e fica protegido. Se o servidor não tiver dívida, pode solicitar que o empréstimo caia na conta-corrente”, explica Sérgio Ruy Barbosa.
A resolução também determina que, a partir de 1º de novembro, os contratos de consignados (novos, refinanciados ou recompra de dívida) deverão conter dados cadastrais completos do banco, do correspondente bancário ou dos agentes subcontratados (pessoas físicas), além do valor da comissão paga aos representantes. Nenhum contrato deixará de apresentar CNPJ e CPF (de acordo com o caso), endereço e telefone.
O secretário também de terminou que a comissão paga pelas empresas aos representantes não poderá ser maior do que 10% do valor da operação. “Estamos utilizando como referência o teto da cobrança de comissão utilizado pela Previdência Social”.
Também está proibida a quitação total da dívida antes de completar 1/3 do prazo. “Os pastinhas (agentes bancários) ofereciam uma compra de dívida mais barata para quitar a dívida junto ao banco, mas o servidor ainda ficava devendo ao correspondente”, explicou.
Novo sistema a partir de amanhã
Entra em operação amanhã o novo sistema de crédito consignado do Estado do Rio, o Consig-RJ. Na primeira etapa, somente os bancos terão acesso ao sistema. Mas, a partir de 2 de janeiro de 2011, todos os servidores poderão consultar o Consig no site da pasta, em www.planejamento.rj.gov.br.
Na página, o servidor poderá consultar as margens consignáveis de contratos nas modalidades de empréstimo, cartão de crédito e financiamento imobiliário. Além de simular as parcelas e o valor final de acordo com as taxas de juros cobradas.
Raio-X dos contratos com desconto em folha
EM VIGÊNCIA
Segundo a Seplag, atualmente, existem 941.542 contratos, com prazo máximo de 48 meses. Do total, 527.017 são de ativos e 414.724 de aposentados. O valor total descontado em folha em setembro foi de R$ 117.326.575,69, sendo R$ 61,3 milhões referentes aos ativos e R$ 56 milhões aos servidores aposentados. O valor médio mensal de cada parcela é de R$ 130 e a média do valor do contrato financiado é de R$ 3.400.
RANKING DE EMPRÉSTIMO
Os servidores da Educação lideram os empréstimos da Administração Direta. Ativos e inativos da pasta somam 273.962 contratos. Já os Policiais Militares ocupam o segundo lugar, com 243.950 contratos entre ativos e inativos.
AS MAIS PROCURADAS
As cinco instituições mais procuradas são: BMG (259.764 contratos),Panamericano (110.078), BV (93.187), Itaú (60.527) e Banco Mercantil (66.242).
Fonte: O DIA
Também a partir da mesma data, o valor do empréstimo contratado pelo funcionário deverá ser obrigatoriamente depositado na conta-poupança do servidor, que está vinculada à conta-corrente cadastrada no Sape (Sistema de Administração de Pessoal) para efeito de crédito de salários e benefícios.
O secretário de Planejamento explicou que a medida é necessária para evitar fraudes: “Às vezes fazem documentos falsos e conseguem tirar empréstimo e tomar parte da margem consignável. O servidor só descobre que tem financiamento somente quando abre o contracheque”.
Na poupança
O depósito em conta-poupança também vai evitar que o banco use o recurso para pagamento de possível dívida. “O dinheiro entra na poupança e fica protegido. Se o servidor não tiver dívida, pode solicitar que o empréstimo caia na conta-corrente”, explica Sérgio Ruy Barbosa.
A resolução também determina que, a partir de 1º de novembro, os contratos de consignados (novos, refinanciados ou recompra de dívida) deverão conter dados cadastrais completos do banco, do correspondente bancário ou dos agentes subcontratados (pessoas físicas), além do valor da comissão paga aos representantes. Nenhum contrato deixará de apresentar CNPJ e CPF (de acordo com o caso), endereço e telefone.
O secretário também de terminou que a comissão paga pelas empresas aos representantes não poderá ser maior do que 10% do valor da operação. “Estamos utilizando como referência o teto da cobrança de comissão utilizado pela Previdência Social”.
Também está proibida a quitação total da dívida antes de completar 1/3 do prazo. “Os pastinhas (agentes bancários) ofereciam uma compra de dívida mais barata para quitar a dívida junto ao banco, mas o servidor ainda ficava devendo ao correspondente”, explicou.
Novo sistema a partir de amanhã
Entra em operação amanhã o novo sistema de crédito consignado do Estado do Rio, o Consig-RJ. Na primeira etapa, somente os bancos terão acesso ao sistema. Mas, a partir de 2 de janeiro de 2011, todos os servidores poderão consultar o Consig no site da pasta, em www.planejamento.rj.gov.br.
Na página, o servidor poderá consultar as margens consignáveis de contratos nas modalidades de empréstimo, cartão de crédito e financiamento imobiliário. Além de simular as parcelas e o valor final de acordo com as taxas de juros cobradas.
Raio-X dos contratos com desconto em folha
EM VIGÊNCIA
Segundo a Seplag, atualmente, existem 941.542 contratos, com prazo máximo de 48 meses. Do total, 527.017 são de ativos e 414.724 de aposentados. O valor total descontado em folha em setembro foi de R$ 117.326.575,69, sendo R$ 61,3 milhões referentes aos ativos e R$ 56 milhões aos servidores aposentados. O valor médio mensal de cada parcela é de R$ 130 e a média do valor do contrato financiado é de R$ 3.400.
RANKING DE EMPRÉSTIMO
Os servidores da Educação lideram os empréstimos da Administração Direta. Ativos e inativos da pasta somam 273.962 contratos. Já os Policiais Militares ocupam o segundo lugar, com 243.950 contratos entre ativos e inativos.
AS MAIS PROCURADAS
As cinco instituições mais procuradas são: BMG (259.764 contratos),Panamericano (110.078), BV (93.187), Itaú (60.527) e Banco Mercantil (66.242).
Fonte: O DIA
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
Reinaugurada a Escola Municipalizada Vereador Francisco de Souza
No dia 02 de outubro, foi realizada a solenidade de reinauguração da Escola Municipalizada Vereador Francisco de Souza que agora também abrigará a Creche Municipal Vovó Maria Werber Oliveira Sardinha. O prédio passou por reformas e adaptações para atender aos novos alunos.
A secretária de Educação e Cultura, Cássia Rosane Amim Pontes, agradeceu à diretora e aos funcionários pelo empenho em deixar tudo pronto para a reinauguração. “É muito bom para nós da área da educação receber uma obra como essa e saber que temos um prefeito que se preocupa com a educação. Esse local é para cuidar e educar nossas crianças, porque essas crianças serão o futuro do nosso município. Então eu peço aos pais que conscientize os filhos para preservarem este local,” declarou.
Cássia disse ainda que são poucos os governantes que têm um olhar diferenciado com a educação como em Aperibé. “A Educação do município a cada dia recebe mais investimentos, com profissionais, infraestrutura, material didático e merenda. Ainda estamos longe de atingir o ideal, mas considero que estamos caminhando para isso, porque temos apoio. Então quando temos um governante que olha para a educação sabendo que esta é o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária, damos graças Deus, e podemos falar que temos um prefeito que tem um olhar diferenciado para a educação,” destacou.
De acordo com o prefeito, dr. Flávio Gomes de Sousa, a secretária de Educação e Cultura é uma heroína na função que empenha e salientou que chegou o momento de se trazer as crianças do Porto das Barcas verdadeiramente aperibeenses para um prédio que representa a modernidade do século 21. “O local tem pias, mobiliário e estrutura didática para as crianças e também um laboratório de informática,” frisou.
O prefeito acrescentou que tempos atrás se tinha a escola dos ricos e a dos pobres e que cabe ao administrador público mudar essa história. “Tem que se dar uma alimentação descente para os alunos e as merendas que são servidas para as nossas crianças são refeições de qualidade, porque uma criança bem alimentada aprende melhor,” argumentou.
O prefeito concluiu pedindo a Câmara de Vereadores para que se faça uma lei alterando o nome da escola de Vereador Francisco de Souza para José de Carvalho.
Governo de Porciúncula e empresas do Mineroduto chegam a entendimento sobre a recuperação de estradas
Os transtornos provocados pelas obras do mineroduto, na comunidade do Córrego do Ouro, em Porciúncula, estão prestes a ser resolvidos. Graças ao bom relacionamento da Administração do Município com os representantes da Anglo American, dona do empreendimento, e da Camargo Correa, empresa responsável pelas obras.
No dia primeiro de outubro, o prefeito Antonio Jogaib, o secretário municipal de Agricultura, Marcos André, o advogado do município, Gustavo Rios e o assessor de Gabinete, Magno Brazolino, se reuniram com Carlos Heinish, da Anglo, e com Paulo Giorgetti, da Camargo Correa e definiram as ações que precisam ser adotadas para resolver os problemas causados nas estradas que dão acesso à comunidade.
O prefeito ressaltou o empenho demonstrado pelas empresas na busca pela solução dos problemas.
- Por tratar-se de uma obra gigantesca, não há como evitar esses transtornos. Porém, eles podem e devem ser amenizados para garantir mais segurança aos moradores. Mas temos visto boa vontade por parte das empresas em resolver a questão e é isso que nós queremos – disse o prefeito.
O representante da Anglo American, Carlos Heinish, pediu um pouco mais de compreensão por parte dos moradores e reafirmou o compromisso da empresa em recuperar a estrada.
- Sabemos que os moradores do Córrego do Ouro reclamam pelos problemas que as obras estão causando nas estradas. Mas podem estar certos de que vamos fazer os reparos necessários, no menor tempo possível – afirmou Carlos.
Para que as obras de recuperação das estradas atendam às reivindicações dos moradores, a Prefeitura de Porciúncula também participa das ações, com o fornecimento de manilhas, que servirão para o escoamento de águas no local.
Decom - Porciúncula
No dia primeiro de outubro, o prefeito Antonio Jogaib, o secretário municipal de Agricultura, Marcos André, o advogado do município, Gustavo Rios e o assessor de Gabinete, Magno Brazolino, se reuniram com Carlos Heinish, da Anglo, e com Paulo Giorgetti, da Camargo Correa e definiram as ações que precisam ser adotadas para resolver os problemas causados nas estradas que dão acesso à comunidade.
O prefeito ressaltou o empenho demonstrado pelas empresas na busca pela solução dos problemas.
- Por tratar-se de uma obra gigantesca, não há como evitar esses transtornos. Porém, eles podem e devem ser amenizados para garantir mais segurança aos moradores. Mas temos visto boa vontade por parte das empresas em resolver a questão e é isso que nós queremos – disse o prefeito.
O representante da Anglo American, Carlos Heinish, pediu um pouco mais de compreensão por parte dos moradores e reafirmou o compromisso da empresa em recuperar a estrada.
- Sabemos que os moradores do Córrego do Ouro reclamam pelos problemas que as obras estão causando nas estradas. Mas podem estar certos de que vamos fazer os reparos necessários, no menor tempo possível – afirmou Carlos.
Para que as obras de recuperação das estradas atendam às reivindicações dos moradores, a Prefeitura de Porciúncula também participa das ações, com o fornecimento de manilhas, que servirão para o escoamento de águas no local.
Decom - Porciúncula
Rio Previdência promete finalizar revisões de pensões até dezembro, só não sai desta pensionista que luta a dez anos pelos seus direitos.
Pensionista luta 10 anos por revisão de pensão do IPERJ, ganha a causa mas não recebe seus direitos
A luta desta pensionista começou em 2002, após diversos órgãos do IPERJ negar seu direito, entrou na justiça em 2004, com um processo recheado de reportagens,todos os documentos de atualização levado pela mesma, os advogados receberam tudo em, mãos pela cliente para que não houvesse demora, tudo que seria pedido, ela se antecipou, para facilitar os trâmites judiciais.
Isso ajudou e muito, pois o processo toda vez que ficava parado por falta de alguma documentação, a pensionista corria e apresentava aos advogados, com petições era encaminhado ao juiz. Tudo resolvido causa ganha,agora o processo não anda é só do contador de Pádua, para o contador do oitavo cartório no Rio. Entraram numa briga, onde os dois se recusam a fazer o cálculo, a juíza já determinou, mas um diz que o oitavo contador é só para o INSS, o outro que este órgão está apto a fazer os cálculos; e a pensionista no meio desta divergências de decisões, sendo prejudicada.
Justiça no Brasil é só para ricos, infelizmente, temos provas disso constantemente nos jornais, processos que no estalar dos dedos, são resolvidos. Agora esta pensionista, espera há 10 anos, por um direito que é seu, já ganho por uma justiça que não se faz respeitar.
Agora, com tantas reivindicações as pensionistas foram atendidas, as revisões saem em menos de 30 dias. E como o processo se encontra na justiça, que deveria ser rápida e eficiente com os direitos, adquiridos em anos de lutas pelas pensionistas, se encontra paralisado. Prejudicando a muitos, que aguardam por um direito constitucional, garantido por lei. Tendo que esperar birras como essas desses contadores, que resolveram fazer uma guerra pessoal e de egos, para receber um direito garantido por lei. Enquanto agora tudo é mais rápido, esta pensionista esta presa a, um processo que ninguém toma providências, a lentidão da justiça e a falta de um juiz colaboram para demora dos processos.
Em 2006 na edição 96, foi feita uma matéria, com a presidente do IPERJ na época, e o processo sendo entregue em 2002, direto na mão do atual governador do Estado, para que ele olhasse com mais atenção as pensionistas do Estado.
O que melhorou bastante agora o Rio – Previdência, as revisões estão saindo automaticamente, menos a da pensionista Márcia Mendes, com o processo de nº. 2004.00.00916-5, mais uma vez voltando do oitavo contador, com determinação, da justiça, se negou usando o argumento que é com o contador de Pádua. Ao procurar o cartório ainda teve a notícia que os processos no momento se encontram parados, pela quantidade de processos acumulados por falta de Juiz. A pensionista, em nome de todos pede ao Presidente da OAB de Pádua que encaminhe ao TJ, a indicação de um Juiz Permanente para a 2ª Vara, apresentando um levantamento com os processos que se encontram paralisados e o quanto isso está prejudicando a população, em muitos processos os maiores interessados acabam morrendo antes de receber as causas ganhas na justiça. Com o déficit de 150 Juízes, só resta à esperança de um concurso, para que se tenha noção de quantos serão aprovados para diminuir este déficit, mas, enquanto isso não acontece, alguma outra providência deve existir. Processos como estes da pensionista não podem demorar tanto tempo assim para que seus direitos sejam respeitados e recebidos.
A Juíza permanente de Pádua é a Dra Cristina Sodré de Chaves, fica sobrecarregada com tantos processos, e muitos requer urgência.
Glauber volta ao Noroeste Fluminense para agradecer votos dos eleitores
Na quinta-feira, 14 de outubro, o deputado federal eleito Glauber (PSB) visitou as cidades de Itaocara e Aperibé no noroeste fluminense para agradecer os votos recebidos no dia 03 de outubro. Na oportunidade foi realizada uma carreata que passou pelas ruas dos municípios e em carro aberto Glauber pôde acenar para as pessoas nas ruas por onde passava. Em Aperibé Glauber foi recebido por várias pessoas que o aguardavam próximo ao bar São Sebastião para cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela vitória na eleição.
Glauber fez questão de agradecer a todos pela receptividade que o receberam de braços abertos no município de Aperibé e região. “Aumentou muito a minha responsabilidade com o município e a região e vamos trabalhar juntos para darmos conta desse recado. Nesses quatro anos de mandato não vai ser difícil realizarmos um bom trabalho, porque eu não vou estar sozinho, porque quando se estar sozinho é muito difícil, mas quando se estar acompanhado das pessoas que acreditam naquilo que fazemos, o que parecia impossível se torna possível,” argumentou.
De acordo com Glauber ao cumprimentar as pessoas, ouvia que era o primeiro deputado que agradecia os votos pessoalmente. Ele ressaltou que voltará muitas outras vezes na região para trabalhar junto com a população. “Vou deixar um convite para as pessoas nos ajudar através das nossas audiências que fazemos nas praças, através das discussões das verbas que serão utilizadas que eu faço comunitariamente. A população da região pode ter certeza que eu serei o deputado federal mais presente na região, porque creio que não terá um deputado federal que trabalhe tanto pela região como eu vou trabalhar,” declarou. Fonte: Ronnie Rogers
fotos: Marcia Mendes e Ronnie Rogers
Glauber fez questão de agradecer a todos pela receptividade que o receberam de braços abertos no município de Aperibé e região. “Aumentou muito a minha responsabilidade com o município e a região e vamos trabalhar juntos para darmos conta desse recado. Nesses quatro anos de mandato não vai ser difícil realizarmos um bom trabalho, porque eu não vou estar sozinho, porque quando se estar sozinho é muito difícil, mas quando se estar acompanhado das pessoas que acreditam naquilo que fazemos, o que parecia impossível se torna possível,” argumentou.
De acordo com Glauber ao cumprimentar as pessoas, ouvia que era o primeiro deputado que agradecia os votos pessoalmente. Ele ressaltou que voltará muitas outras vezes na região para trabalhar junto com a população. “Vou deixar um convite para as pessoas nos ajudar através das nossas audiências que fazemos nas praças, através das discussões das verbas que serão utilizadas que eu faço comunitariamente. A população da região pode ter certeza que eu serei o deputado federal mais presente na região, porque creio que não terá um deputado federal que trabalhe tanto pela região como eu vou trabalhar,” declarou. Fonte: Ronnie Rogers
fotos: Marcia Mendes e Ronnie Rogers
Departamento de Recursos Minerais vistoria fenda geológica em Miracema
Acompanhado do secretário municipal de Obras e Urbanismo, Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha, o geólogo Sérgio Leonardo Chouin Varejão, do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janerio (DRM-RJ), inspecionou toda a encosta do morro existente entre as ruas dos Gabriéis e José Monteiro de Barros, ambas na parte baixa do bairro do Hospital, e a Rua Jandira Alvim Braga, na parte de cima, para estudar a fenda geológica existente na área.
O problema tem relativa gravidade e foi levantado na Câmara Municipal pelo vereador Paulo César da Cruz de Azevedo, que fez uma indicação oficial ao prefeito Ivany Samel solicitando a vinda dos especialistas do DRM-RJ a Miracema, a fim de levantarem este e outros locais que correm risco de deslizamento de encosta. Paulo Azevedo, que é 1º secretário do Legislativo miracemense e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, também acompanhou a inspeção do DRM-RJ, realizada no dia 1º de outubro.
- O geólogo visitou os pontos indicados pela Secretaria Municipal de Obras e pela Defesa Civil e verificou a fenda geológica existente entre a Rua Jandira Alvim Braga e a Rua do Café. Nos próximos dias, ele nos enviará um relatório, com base no qual faremos projetos de captação de recursos junto aos governos estadual e federal para fazer essas obras de contenção o mais rapidamente possível - explicou o secretário Ronilto Cardoso da Cunha.
O DRM-RJ é o órgão que realiza serviços geológicos do Estado do Rio de Janeiro. Em menos de dois anos, esta foi a segunda vez que veio a Miracema analisar áreas de risco. “A primeira ocorreu após o período de chuvas de 2009 e serviu para embasar a nossa Avaliação de Danos (Avadan) feita pela Defesa Civil”, informou o secretário. Naquela ocasião, o diagnóstico do DRM-RJ ajudou a substanciar a liberação de recursos para os 64 muros de arrimo que são construídos em Miracema neste segundo semestre.
PSF da Palmeira em Aperibé realiza palestra para idosos
Os agentes comunitários do PFS 2 Palmeira em homenagem ao dia do Idoso organizaram uma palestra com o dr. Fábio Gomes com o tema sobre a Diabetes. O local ficou lotado e todos os presentes puderam saber um pouco mais sobre a doença e logo após foi servido um lanche e também recebam uma lembrancinha.
Segundo dr. Fábio que mostrou num gráfico que as pessoas acima dos sessenta anos tem uma incidência da doença de quase 20% na população. “De cada 10 idosos dois têm diabetes. É uma doença que pode ser evitada. Ela causa um estrago muito grande no organismo, adoece todas as artérias do organismo. Então o diabete cobra um preço muito caro do paciente idoso. No entanto se pessoa tiver um hábito de vida saudável, como alimentação balanceada, atividades físicas, evitar o tabagista e o alcoolismo, ele pode prevenir o diabete. A obesidade está fortemente relacionada ao diabete, com isso deve-se evitar ficar acima do peso e assim poder evitar a doença que é grave, mas pode ser evitada, daí o motivo de estarmos nesse dia festivo aqui para o PSF da Palmeira para falarmos sobre diabete,” declarou.
Ainda de acordo com o médico a participação maciça dos idosos mostrou o interesse deles. “Hoje quem não se comunica se complica, então se vê que há uma consciência geral dos idosos a procura de informação e esse projeto magnífico do PSF que é levar a saúde, levar informação na casa dos pacientes, dinamizou muito o conhecimento. Atualmente todo mundo quer se informar e temos a internet que é um veículo de comunicação extraordinário. Todavia não se deve se iludir e achar que o idoso é bobo e não se importa, muito pelo contrário, ele procura se informar e se prevenir, e desta forma, evitar certas doenças,” argumentou.
Dr. Fábio acrescentou que espera que e ele e a família possam chegar à terceira idade e passar pelo que os idosos estão passando. “Essa é a melhor idade, é a idade do amadurecimento, do conhecimento. Nós jovens temos que aproveitar e aprender mais com os idosos e toda a sociedade que respeita, considera e aprende com os idosos e tem a filosofia de aprender com eles, são sociedades avançadas, que consegue vencer nesse mundo globalizado. Então é muito importante nós jovens caminharmos ao lado dos idosos,” destacou.
- Gostaria de agradecer ao dinamismo do PSF da Palmeira, a secretaria de Saúde, ao enfermeiro Rhene, todos os agentes comunitários, ao secretário de Saúde dr. Alexandre, ao prefeito dr. Flávio pela oportunidade de trazer a comunidade para dentro dos órgãos institucionais, trazer a comunidade para dentro do PSF. Considero que as políticas públicas de saúde têm que caminhar junto com a população e, desde o momento que você vê uma adesão maciça da população a uma ação de saúde pública, acredita-se está no caminho certo para o bem-estar comum da população. – Concluiu o médico.
2º Encontro de dança do Centro Social L.A.I.Z em Aperibé
Na última semana de setembro foi realizado em Aperibé o 2º Encontro de Dança do Centro Social L.A.I.Z, o evento teve apoio do Vereador Inácio Zanata, da Prefeitura Municipal de Aperibé e do Prof. De Dança Chuleba, onde teve a participação de vários grupos de Dança das cidades de Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Cambuci e Aperibé, todos os grupos receberam no final troféu de participação pelo evento e também teve a participação dos capoeirista do Mestre Pitu onde foi feito uma belíssima apresentação de Capoeira para todos que estavam presentes.
Encerramento e entrega de medalhas da final do Jesap reúne escolas municipais, estaduais e particulares
Os Jogos Estudantis de Santo Antônio de Pádua tiveram início em 07 de setembro deste ano e a cerimônia de encerramento foi realizada na semana passada, com a participação de centenas de atletas das escolas municipais, estadual e particular de ensino.
Cerca de 1100 atletas de 18 unidades escolares participaram dos jogos disputados nas categorias: Voleibol, futsal, handebol, futebol de campo e basquete.
A competição reuniu os atletas em um exercício desportivo de confraternização e cidadania, promovendo a integração das redes particular, estadual e municipal. Os estudantes aprenderam sobre metas e compartilhamento de resultados.
No conjunto a vitória foi compartilhada por todos que participaram deste evento que completa 10 anos em Santo Antônio de Pádua.
Participou da solenidade de entrega de troféus e medalhas o vice-prefeito de Pádua, Ralph Kezen Leite, a secretária de Educação e Cultura, Vera Lúcia Kezen Camilo Jorge, o subscretário de Educação, Antônio Tomaz, o secretário de Indústria e Comércio, Fernando Perlingeiro Lavaquial, o secretário de Meio Ambiente e Defesa Civil, Dr. Ângelo Alberto Figueiredo, a presidente da Aplac, Tereza Caldas, o assessor municipal de Esportes, Paulo Franque, a vereadora Masa, professores e coordenadores.
Durante o evento o vice-prefeito Ralph Kezen Leite, representando o prefeito José Renato Fonseca Padilha lembrou ao público que o objetivo da Prefeitura de Pádua é o de terminar as obras de construção do Complexo Poliesportivo Renatão. Segundo Kezen o prefeito José Renato quer que as próximas competições do Jesap e todo evento envolvendo o esporte em Pádua seja realizado neste complexo, e para tanto, a Prefeitura de Pádua está com obras adiantadas neste futuro novo espaço, dedicado ao esporte, com perspectiva de entrega a comunidade dentro dos próximos meses.
O clima durante a entrega de troféus e medalhas foi de alegria e confraternização. Diretores e alunos sorriam a cada convocação para o recebimento das medalhas.
Ascom Pádua
Sandro Olivier - Kellen Leal
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