O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua já está na Câmara Municipal e será votado para aprovação dos parlamentares na manhã desta sexta feira 22/09/2023, APARTIR DAS 09:00hs em sessão extraordinaria. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Presidente do legislativo paduano vereador Renan do Rosi (PL).
O projeto de lei do piso da enfermagem para os profissionais de Santo Antônio de Pádua, foi enviado pelo Prefeito Paulo Roberto Pinheiro e comemorado por todos os vereadores presente ontem na sessão que demostraram que o piso será aprovado. Ao mesmo tempo pediram que se agilizem o plano de cargo de carreira de todos os servidores municipais em especial dos professores.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior.
Pagamento será feito retroativo a maio
O Governo Federal garantiu R$ 7,3 bilhões para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem para todos os profissionais da categoria. Tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto estados, municípios e Distrito Federal devem receber parcelas retroativas a maio em 2023, incluindo o 13º salário. No caso da folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito feito em agosto é referente aos meses de maio e junho, além da parcela de julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação para o pagamento das parcelas até dezembro. Ministério da Saúde
Veja na íntegra a Sessão Legislativa Ordinária do dia 20 de setembro de 2023 às 16h, ao vivo, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha.
Compareça nas sessões ordinárias, realizadas toda segunda-feira e quarta-feira, às 16h, ou acompanhe ao vivo.
Na página do facebook oficial da Câmara Municipal! Exerça seu direito como paduano!
Nenhum comentário:
Postar um comentário