O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pediu o arquivamento de uma ação civil pública que movia contra o ex-prefeito de Itaperuna Marcus Vinicius.
O inquérito n° 04.22.0013.0007438/2022-75 girava em torno da abertura de créditos adicionais com base no FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em 2020.
Segundo a declaração emitida pelo órgão ministerial
“verifica-se que a inexistência de irregularidades a ensejar a propositura de acordão de não persecução civil ou, ainda, ajuizamento de ação civil pública.” Também declarou que”(..) as irregularidades noticiadas não foram comprovada de modo que a atuação deste Órgão de Execução não mais se justifica.”
Fonte: Blog Adilson Ribeiro / Com informações blog: Flavia Pires
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