Estado do Rio reduz alíquota de ICMS sobre combustíveis de 32% para 18%; queda na bomba deve ser de R$ 1,19 para gasolina.

O governo estadual do Rio anunciou, nesta sexta-feira (dia 1º de julho), a redução do ICMS sobre os combustíveis. No estado — que tem a maior alíquota do país —, o percentual vai cair de 32% para 18%. Os novos preços passarão a valer nas bombas a partir da próxima segunda-feira (dia 4).

No caso da gasolina, a estimativa é que o valor médio do litro fique em R$ 6,61, o que representará uma queda de R$ 1,19 no preço médio cobrado aos consumidores fluminenses. O Rio, no entanto, não foi a primeira unidade da federação a adotar a redução. O corte no ICMS já foi implementado em São Paulo e Goiás.

A medida anunciada nesta manhã pelo governador Cláudio Castro (PL), que tenta a reeleição, vem na esteira da lei federal sancionada na última semana, que define um limite máximo de 17% a 18% para as alíquotas de ICMS dos estados e que está sendo contestada na Justiça.

Segundo Castro, o novo percentual foi discutido com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual o Rio ingressou agora em junho, após um acordo firmado com o governo federal.

Ainda de acordo com o governo, a queda de arrecadação até o fim deste ano será de R$ 4 bilhões com a redução de imposto para diferentes setores da economia (incluindo energia, transporte e telecomunicações), sendo R$ 1,3 bilhão apenas em relação ao ICMS que incide sobre os combustíveis.

O decreto oficializando a nova alíquota será publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado ainda nesta sexta-feira. Além disso, governo vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei para regulamentar a medida.

Jornal: Extra