A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota em regime de urgência e discussão única, nesta quinta-feira (09/12), o projeto de lei 4668/2021 para instituir um reajuste nos auxílios alimentação e de transporte dos policiais civis. A proposta é assinada por 13 deputados.
O objetivo é elevar o valor do auxílio alimentação para R$ 60 por dia, enquanto o auxílio transporte será reajustado para R$ 500 por mês. Ainda segundo o projeto de lei, os valores deverão ser atualizados anualmente, sempre no mês de janeiro de cada ano, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de acordo com os percentuais acumulados nos últimos 12 meses.
“Se considerarmos o valor do auxílio alimentação atual e dividirmos pelos dias trabalhados no mês, teremos R$ 12 por dia. É impossível um policial conseguir se alimentar bem e com qualidade durante o seu trabalho no Estado do Rio de Janeiro”, critica o deputado Charlles Batista (PSL), um dos autores do projeto de lei. Desde 2011 o valor não é reajustado, provocando transtornos por conta da escalada no preço dos alimentos, aumentando consequentemente o valor das refeições.
No caso do auxílio transporte, o valor de R$ 100 é o mesmo desde 2102, quando foi instituído através da Lei 6.162, para o custeio das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual.
"O auxílio está muito defasado. É irrisório, ainda mais porque uns moram em um município e trabalham em outro. Muitos policiais, para economizar, arriscam suas vidas viajando fardados para não pagar passagem. O projeto vai atender a uma reivindicação justa e antiga da categoria", afirma o deputado Renato Zaca (PTB), que também assina o PL 4668/2021 e é autor de projeto semelhante para reajustar o auxílio transporte de todos os agentes da Segurança Pública.
Para o deputado Rosenverg Reis (MDB), o reajuste anual é indispensável para evitar longos períodos de estagnação, como tem acontecido “Vemos os preços dos serviços subirem constantemente, mas o salário não acompanha na mesma proporção. A proposta de reajuste anual é uma forma de evitar que os policiais esperem mais oito anos para atualizarem o valor do benefício. Estamos falando de transporte e alimentação, dois requisitos básicos. O policial não deve pagar para trabalhar”, defende Rosenverg Reis.
“Precisamos dar fim ao descaso com os policiais, os valores atuais são irrisórios, ridículos, já passou da hora de serem reajustados. É fundamental valorizar o trabalho de quem defende a sociedade”, defende o deputado Filippe Poubel (PSL), integrante da bancada da segurança pública autora da proposta.
O PL 4668/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; Segurança Pública; Defesa Civil; e Orçamento. Caso receba emendas, sairá de pauta para ser votado em outra data.
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