O governo do estado ainda não bateu o martelo se vai antecipar o pagamento salário de janeiro. Essa decisão deve sair nesta quarta-feira. Foi o que disse o secretário da Casa Civil, André Moura, disse, nesta terça-feira (dia 4), após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O secretário explicou que houve uma perda inesperada de arrecadação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) de quase R$ 300 milhões em janeiro de 2020, comparado a janeiro de 2019, por conta do impacto do imposto de renda. Moura representou o governador Wilson Witzel.
Estamos definindo isso (a antecipação do pagamento) até amanhã. A queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE foi muito grande. Então nós vamos pagar até a data limite do 10° dia útil, mas estamos fazendo todos os esforços para tentar, dentro das condições, antecipar, porque essa perda de arrecadação não estava prevista dentro do nosso planejamento.
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Perguntado sobre previsão de reajuste salarial, o secretário disse que a meta de 2020 é tentar flexibilizar as regras impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para vislumbrar um cenário econômico e orçamentário que permita a reposição salarial do funcionalismo. O governador segue nesta quarta-feira para Brasília para iniciar a negociação sobre os ajustes no RRF
— Estamos iniciando um trabalho que começamos amanhã em Brasilia, junto aos líderes partidários, contando com a ajuda dos presidentes das duas Casas, deputado Rodrigo Maia e senador Davi Alcolumbre, para que nós possamos discutir um novo Regime de Recuperação Fiscal que seja mais flexível, não só para o Rio de Janeiro, mas para todos os estados. Quando o Rio entrou em 2017, foi em condições que (o estado) se submeteu naquele momento, mas que são impraticáveis. E tudo isso impossibilita o reajuste de servidor e o aumento de despesa.
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