MPRJ ajuíza ação contra ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua por improbidade e mais seis pessoas por fraude em licitação

Além do ex-prefeito, outras seis pessoas estão sendo acusadas de fraude em licitações e superfaturamento em contratos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santo Antônio de Pádua José Renato Fonseca Padilha, o ex-secretário municipal de Fazenda José Manoel Andrade, o então responsável pela Controladoria de Abastecimento José Bernardino Terra Miller; e contra o empresário Luciano Chaves Diniz, sua esposa, Heloísa Moreno Diniz, e sua sogra, Maria José Aparecida Gulineli Moreno.

Foto: Arquivo JSL / José Renato e Luciano Diniz

Eles são acusados de fraude e direcionamento de licitações destinadas à aquisição de combustível pela municipalidade em 2010 e 2011. Também foi constatado superfaturamento dos respectivos contratos e prejuízo ao erário no valor total de R$ 1.534.518,70.

Os contratos de fornecimento de combustível dos anos de 2009 e 2012, com suas respectivas licitações fraudadas, celebrados com postos do réu Luciano Chaves Diniz (Orion e Auto Posto Aeroporto) também são alvos de investigação pelo MPRJ. Os estabelecimentos eram administrados de fato por Luciano, apesar da dissimulação de transferência de quotas do Auto Posto Aeroporto para sua sogra.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MP-RJ / Com informação Jornal A Folha