Mais de sete meses depois de iniciar a discussão de sua Recuperação Fiscal, o estado do Rio homologa nesta terça-feira, às 15h, em Brasília, junto à União, o novo regime que permitirá, segundo o governador Luiz Fernando Pezão e seus secretários, organizar as finanças estaduais e colocar as obrigações da administração em dia.
Como tem dito o governo desde o início das negociações, serão necessários “de 30 a 60 dias após a homologação”, para que o estado tenha condições de colocar os salários dos servidores em ordem, além de manter os pagamentos futuro em dia.
A primeira vantagem do novo regime, e fundamental à curto prazo, é a permissão ao Estado para a obtenção de novos empréstimos, operação que estava proibida em função da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa liberação fará com que o Rio realize a operação de crédito que terá como garantia as ações da Cedae. A receita prevista é de até R$ 3,5 bilhões.
A estimativa é que o dinheiro esteja disponível até o fim de setembro, segundo membros do governo. Será com esse dinheiro que o 13º salário de 2016 e bonificações em atraso serão quitadas pelo Estado.
Além dessa liberação, o regime vai permitir o não pagamento da dívida com a União por, no mínimo, três anos, além do veto a novos bloqueios ou arrestos.
Fonte: Jornal Extra
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