COM HOMOLOGAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO , CHRISTINO ACREDITA NA RETOMADA DA ECONOMIA FLUMINENSE

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, anunciou no dia  (31/8), no Palácio Guanabara, que o Regime de Recuperação Fiscal deverá ser homologado na próxima semana. A adesão do Rio ao Regime equivale a cerca de R$ 60 bilhões em três anos, permitindo o reequilíbrio fiscal e a regularização dos salários dos servidores do Estado.

- Com o parecer, o ministro da Fazenda me prometeu que publica uma autorização. Com essa autorização e o Conselho que é composto pela Fazenda, Planejamento e pelo auditor fiscal do TCU, que já foi escolhido, espero que na próxima semana a gente tenha isso assinado e pronto – afirmou Rodrigo Maia.

O governador Luiz Fernando Pezão lembrou o esforço realizado pelo governo do Rio para conseguir a aprovação do Regime.

– Foram mais de 19 sessões no Congresso para aprovarmos o acordo. Temos que agradecer também à nossa bancada federal que, junto com a nossa equipe, foi incansável nesse processo. Quando o Rio vai bem, o Brasil vai bem – destacou Pezão.  

Para o secretário da Casa Civil, Christino Áureo, a homologação do acordo marcará o ponto de virada na economia fluminense.

- Estamos nos preparando com responsabilidade para esse novo ciclo, essa virada na economia fluminense que terá como marco inicial a homologação do Regime de Recuperação Fiscal, mas que irá muito além do reequilíbrio financeiro, se estendendo para o desenvolvimento econômico sustentável e de longo prazo. É esse o nosso compromisso com a população fluminense e, devido ao forte peso do Rio de Janeiro no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, com todo o País – avaliou Christino.

Ele acrescentou que a recuperação fiscal trará de volta a capacidade de investimento.

- O empenho incansável do governador Pezão pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal nos garantiu 308 votos favoráveis na Câmara federal, sendo que alguns destaques contaram com mais de 340 votos. O RRF representa cerca de R$ 60 bilhões para o Rio de Janeiro em três anos. Os números são muito significativos, sendo que a lei vai favorecer não apenas o nosso estado, mas também as demais unidades da Federação - acrescentou.

De acordo com fontes do Ministério da Fazenda, a última pendência foi superada nesta quinta-feira (31), com parecer da Advocacia Geral da União que viu na lei a possibilidade de excluir uma exigência – o fato de não ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa a equiparação do sistema previdenciário de policiais civis e militares do Rio ao sistema federal. O parecer enviado pela ministra Grace Mendonça à Fazenda, na noite desta quinta, observa que a lei que trata do Programa de Recuperação Fiscal dos Estados prevê a expressão "no que couber" e, segundo ela, "tem sua razão de ser". pois se fosse uma exigência "com esse grau de rigidez, ela seria patentemente inconstitucional". Além disso, em seu parecer, a ministra da AGU observa que os problemas de segurança pública que vive o Rio de Janeiro justificam esse tratamento diferenciado.  O parecer da AGU deve ser publicado nesta sexta-feira e, a partir daí, os ajustes finais seriam feitos para permitir a assinatura do acordo já na segunda-feira que vem. Segundo cálculos do governador Luiz Fernando Pezão, negociações com bancos estão adiantadas para a captação de R$ 3,5 bilhões. Com isso e com a lenta recuperação da economia – a arrecadação do Rio cresceu 9% em agosto em comparação com o mesmo mês do ano passado –, o governador prevê que, em cerca de 30 dias, será possível pagar o 13º salário de servidores públicos e colocar em dia os salários do funcionalismo.

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Assessoria de Imprensa

CHRISTINO ÁUREO