Manobras no orçamento do governo, a expressão “pedaladas fiscais” começou a ser usada por veículos de comunicação para se referir à prática de um governante atrasar pagamentos de contas.
No caso da presidente Dilma Rousseff, trata-se de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos (Caixa Econômica, Banco do Brasil e BNDES) que financiam políticas públicas como o Bolsa Família e o Plano Safra.
As pedaladas são uma das fundamentações técnicas do pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Para eles, houve intenção de aliviar a situação fiscal do governo, em uma espécie de “maquiagem fiscal”.
Isso acontece porque apesar de o gasto social ter de fato acontecido, ele não saiu dos cofres do governo, mas sim dos bancos públicos. Ao deixar de transferir o dinheiro para eles, o Executivo federal apresentava despesas menores do que as reais, o que dava uma impressão irreal para o mercado financeiro de que as contas estavam em dia.
O relator do processo na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (PTB-GO) considerou Dilma culpada de atrasos do Tesouro ao Banco do Brasil, relativos a equalização de taxas de juros no Plano Safra em 2015. Ele cita, contudo, operações semelhantes nos anos anteriores.
No Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sustentou o afastamento com base nas pedaladas de 2015, mas também recordou manobras anteriores.
Em outubro de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação após denúncia do Ministério Público junto ao tribunal para investigar as pedaladas daquele ano. Foram R$ 24,5 bilhões do BNDES, R$ 13,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 2,2 bilhões da Caixa.
Em dezembro, o Tesouro afirmou que quitou os valores. No caso do Plano Safra (argumento do impeachment), os valores foram pagos em janeiro, ainda dentro do prazo legal.
Quem defende o impeachment pelas pedaladas diz que usar esse mecanismo é como se governo tivesse tomado empréstimos desses bancos e autarquias, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque uma instituição financeira não pode emprestar dinheiro para um ente da federação que a controla.
O governo nega que sejam operações de crédito e tem usado exemplos do dia a dia para explicar sua interpretação das pedaladas como um simples atraso de conta. Outro argumento é que esse mecanismo é usado rotineiramente por governos estaduais e por administrações federais anteriores.
Como Dilma teria pedalado
Em contraponto ao argumento de que outros governos cometem pedaladas, os autores do pedido de impeachment alegam que Dilma atuou de forma sistemática e em um volume bem superiorao de gestões anteriores.
De acordo com dados do Banco Central, calculados por determinação do TCU, as pedaladas somaram R$ 948 milhões ao final de 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso. Ao final de 2014, o valor alcançou R$ 52 bilhões.
Durante sessão da comissão do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, defendeu que houve uma diferença substancial entre as pedaladas praticadas pela gestão da petista e por outros governos.
Responsável pelos pareceres técnicos do TCU nos julgamentos das pedaladas, ele defendeu que o tribunal rejeite as contas de 2015 com base na decisão referente ao balanço de 2014. O procurador chamou de "contabilidade destrutiva" a gestão do Planalto, em contraponto à “contabilidade criativa”, outra expressão usada para criticar práticas orçamentárias:
“Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão graves na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na nação nos últimos anos.”
Em sua explanação, Oliveira sustentou que o governo começou a usar a Caixa como “cheque especial” a partir do segundo semestre de 2013. O valor devido foi quitado no final daquele ano, mas em 2014 a prática se repetiu de maneira intensificada, segundo o procurador.
Em 2015, o atraso nos repasses começou a ser registrado também com o Banco do Brasil, nas operações de crédito agrícola.
O papel do TCU
Diante das evidências de pedaladas, o Ministério Público junto ao TCU pediu ma investigação no Tesouro e demais órgãos em agosto de 2014 sobre os atrasos daquele ano.
Em 15 de abril de 2015, os ministros do TCU seguiram, de forma unânime, o voto do relator, o ministro José Múcio, e condenaram o governo. Nos cálculos do tribunal, mais de R$ 40 bilhões foram usados pelo governo das contas dos três bancos estatais a fim de aproximar as contas públicas da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.
Neste período, a oposição intensificou as articulações para o impeachment de Dilma.
Após a decisão do TCU, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou o episódio como uma tentativa da oposição de criar motivo para a saída de Dilma e disse que os atrasos de repasses do Tesouro começaram em 2001, ainda na gestão do ex-presidenteFernando Henrique Cardoso, do PSDB.
Na defesa entregue em junho, as 17 autoridades do governo federal negaram que os atrasos desrespeitaram a LRF.
Reprovação das contas
Após o julgamento sobre as pedaladas no TCU, o foco passou a ser na apreciação das contas do governo Dilma em 2014. Tanto a oposição quanto o governo pressionaram os ministro do TCU na véspera da decisão.
Em junho, o Ministério Público de Contas sugeriu ao TCU a reprovação das contas de Dilma.
Na defesa entregue ao TCU, a Advocacia-geral da União sustentou que as pedaladas não são crime fiscal e lembrou que o tribunal aprovou todas as contas federais entre 2000 e 2013, quando tal mecanismo também era adotado.
Após a análise do TCU, as contas presidenciais são analisadas pelo Congresso, que tem a palavra final na aprovação ou reprovação. Tais julgamentos estavam parados no Legislativo desde o governo do ex-presidente Itamar Franco (1992).
Relator do caso no TCU, o ministro Augusto Nardes passou a pressionar o Congresso para apreciação das contas. Em agosto, o Congresso votou, a fim de liberar a pauta para Dilma. Até hoje a Comissão Mista de Orçamento não analisou as contas de 2014. As de 2015 ainda passarão pelo TCU.
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