JORNAL SEM LIMITES DE PÁDUA_RJ: Projeto de lei quer responsabilizar donos de blogs por comentários "anônimos"

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Projeto de lei quer responsabilizar donos de blogs por comentários "anônimos"

Bom, encontrei esta matéria na inter-Nt e achei a respostas, para a pegadinha que a senhora Sandra tenta armar para o jornal, forçando o jornal se responsabilizar pelos comentários anônimos.




Qualquer tentativa de controle e censura da internet vai acabar mal para o poder público. A ignorância de alguns de nossos políticos, especialmente os legisladores, frente os desafios que a internet impõe, mostra o risco que corremos de termos nossa liberdade de expressão cerceada. A gora surge o Deputado Federal Gerson Peres (PP) que quer em um Projeto de Lei responsabilizar os blogueiros pelos comentários que recebem em seus blogs.


 Nobre deputado está entre o grupo de nossos políticos legisladores ignorantes da internet e o funcionamento das redes-sociais digitais. São aqueles que temem a opinião pública e querem controlar não só o que vemos e lemos como o que falamos como falamos, onde e com quem falamos. Defensores da velha mídia acuada, que não consegue mais deter o controle da informação e do conhecimento.Inclusive o Deputado Gersons Peres do PP, é jornalista e educador. Infelizmente vemos que nossos jornalistas com diploma não foram e não são preparados para enfrentar o que a internet propõe e tremem se acovardam diante do desafio.O Projeto de Lei PL-7131/2010 do Gerson Peres, quer responsabilizar os donos de blogs e mecanismos similares pelos comentários anônimos não moderados ou que não seja possível identificar seu autor de origem.
Mas detalhado podemos ler no artigo terceiro:

"Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor."

Eu não sou jurista nem conheço muito de direito, como nosso nobre deputado que é advogado, mas sei bem que ninguém pode ser responsabilizado ou penalizado por crime de outro. Se o blogueiro for responsável por comentários anônimos ou de autores não identificáveis, primeiro ferimos o direito de liberdade de expressão do blogueiro, segundo o culpamos por um crime que não cometeu. É o mesmo que culpar o fabricante de um carro pela morte em acidente de uma pessoa atropelada por um terceiro não identificado. (Ok! eu forcei na comparação, mas a ideia é essa)


Mas continua minha análise do texto do projeto de lei:


"§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.
"§3º O controle da postagem e prévia análise dos comentários é obrigação exclusiva de seu proprietário, autor ou editor."



O que nosso nobre deputado não entende é que é meu direito e direito de todo blogueiro (ou responsável por sistemas semelhantes) querer ou não moderar seus comentários recebidos.
Alguns entendem que é direito de seus leitores se manifestarem como quiserem, mesmo que de forma anônima e não serem previamente lidos, editados ou censurados.

Eu mesmo passei por um problema de ter comentários editados e censurados, então explico como cada blogueiro pode lidar com seus comentários de forma livre:

Só os velhos jornalistas da elite da mídia tradicional é que não sabem lidar com a liberdade e agem de forma autoritária e limitadora.

O mais interessante é que tal Projeto de Lei PL-7131/2010 do Deputado Federal Gerson Peres, vem seguido de uma justificativa, como você pode ler clicando aqui: Download do PL-7131/2010 (arquivo DOC – Word).

Ler isso mostra o quanto o deputado e seus assessores ignoram como funciona a internet:

"Além disso, as áreas de comentários de muitos desses sítios permitem que os usuários publiquem comentários de forma anônima, ou com identidade não confirmada, o que faz com que essa funcionalidade seja usada também com finalidade fraudulenta e para a consecução de crimes contra a honra."

Os grifos e cores são meus. Em rosa/lilás vemos que o deputado não entende mesmo como é possível falsificar identidades, criar perfis e formas de identificação na web falsas. Algumas vezes tais perfis realmente chegam a ser evidentemente falsos, mas outros nos convencem de ser verdadeiros.

O deputado pensa que seja responsabilidade do blogueiro procurar verificar a identidade de todos que interagem pelos comentários e fóruns e sistemas similares. Não temos como verificar a identidade de todos que interagem em redes-sociais, verificar a identidade de todos que nos falam, comentam e publicam. Não é possível nem considerar um email como confiável ou real e é logisticamente impossível que cadastremos todos os visitantes de nossas páginas.

Volto a afirmar: se alguém usar de falsidade ideológica para comentar ou interagir em um blog, rede-social, fórum ou seja o que for, a responsabilidade é de tal sujeito e não dos mantenedores dos serviços, sites e blogs. Não posso ser responsabilizado ou pagar pelo crime de outro.

Por fim, mais um trecho:

"A solução para essa situação passa necessariamente pelo transferência da responsabilidade dos comentários anônimos para o proprietário do bloque, e a instituição da obrigação de que tais mecanismos tenham a área de comentários moderada, para permitir a análise prévia das mensagens antes da publicação."

Primeiro temos a inviabilidade de se moderar e ler previamente tudo o que é publicado em fóruns e redes-sociais (ex.: comunidades do Orkut). Há sites e serviços que recebem centenas de participações a cada hora e a liberdade desses espaços para o debate é o que os torna atraentes e úteis. São espaços de liberdade de expressão e exercício de nossa cidadania.

Caba aos autores, editores e mantenedores desses serviços escolher como querem lidar com seus comentários recebidos e como as participações se darão e suas páginas.


O comentário de defesa do Deputado Gerson Peres para seu projeto de lei termina assim:

"Este Projeto de Lei, portanto, tem o objetivo de estabelecer as normas básicas de responsabilização dos autores, proprietários e editores de tais sítios no caso de publicação de mensagens anônimas."

Desculpa discordar, nobre deputado, mas o "objetivo" de tal projeto é limitar e querer controlar a liberdade de expressão que só a internet nos garante hoje. É impor medo entre aqueles que se expressam por seus blogs e garantir aos senhores uma forma de tirar o incômodo que a mídia social digital causa aos detentores da informação tradicional.
 Aqui neste blog, nos meus blogs, mando eu, defino eu o que e quem comenta e como comenta. Eu, Marcos Lemos, modero comentários recebidos, mas não fiscalizo a identidade de ninguém. Não me vejo no direito de investigar a identidade de quem vem aqui interagir e nunca vou verificar a veracidade de nenhuma informação. Meus participantes podem interagir com a identidade que desejarem.

Eu Márcia Mendes tenho a capacidade de observar e moderar comentários recebidos um comentário agressivo e de baixo escalão, resolvo rápido excluindo. Poxa, agora as pessoas não podem exercer seu direito de falar, sem se identificar,para preservar,tem pessoas que não aceitam ouvir certas verdades e partem para violência,é disso que os anônimos tem medo.  Eu concordo com Marcos Lemos e outros internautas, peguei alguns comentário da coluna de Ricardo Setti e do jornal. Tem baixo nível nesses comentários mesmo sendo anônimos?Lógico que não concordo com palavrões e ofensas a qualquer ser humano.
CONFIRAM:




1.     Ronaldo
 - 
25/01/2013 às 15:00
Ricardo, isto é uma tentativa de calar os brasileiros e a oposição. É mais uma forma de coagir. Claro que o povo não tem imunidade parlamentar para dizer o que pensa, mas não mudará muito, pois o que se diz aqui é a pura verdade e o sentimento do brasileiro que está sendo explorado pelos assaltantes dos cofres públicos. Lula e caterva poderá até nos processar, porém duvido que ele tenha a coragem de ir a justiça discutir o contraditório quanto as suas ações e enriquecimento ilícito do seu filho Lulinha. Antes de nos levarem a justiça vai ter de se explicar sobre os 30 milhões de euros que levou para Lisboa e também, o comportamento da sua amante Rosimary e o recebimento do valerioduto para cobrir suas despesas pessoais. O tiro vai sair pela culatra



1.     Luiza Rotbart
 - 
10/12/2012 às 20:19
Ricardo Setti, quase nem acreditei na dissimulação dessa notícia. “(…)ameaças(…) revelando, no anonimato, uma “valentia” covarde que não teriam de outra forma” – isto é justamente o que o Estado e suas instituições a serviço de corporações criminosas fazem contra a população brasileira, sem que nada apareça na mídia. O juiz Thomaz de Souza e Melo sabe muito bem o que estou afirmando – a valentia covarde das instituições contra a população é uma constante!


1.     Denis
 - 
27/11/2012 às 12:22
Paulo Cesar Guimarães: Acha mesmo uma decisão justa? Se eu denunciar uma empresa por irregularidade, quem vai me proteger contra algum atentado? Lembra-se do caso da Isadora que fez o blog “Diário de Classe” e hoje vem sofrendo retalhações? Se ela não tivesse mostrado sua identidade talvez não estaria passando por tudo isso. Se você pesquisar alguns vídeos no YouTube sobre denuncias, aonde os denunciantes estão escondendo o rosto, você vai poder ler diversas manifestações em seus comentários sobre ameaças de morte. É fácil falar, o difícil é fazer o mesmo.


23/11/2012 às 10:11
Muito interessante esse caso. A liberdade de expressão, de um lado, e a necessidade de evitar crimes e abusos, do outro. Como sair dessa enrascada? Não sei o caminho, acho que ninguém sabe. O juiz ditou uma sentença, mas muita coisa ainda virá por aí.



1.     Angelo Losguardi
 - 
21/11/2012 às 20:57
Reynaldo-BH,
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Você que tem um forte conhecimento da área jurídica, talvez possa dar algum esclarecimento adicional sobre a interpretação da coisa (as explicações técnicas foram excelentes, embora não seja o que mais me preocupa hoje). Vou explicar melhor: imagino um cenário onde esse governo podre, por meio de algum de seus capangas, se diga “ofendido” por críticas feitas pela internet EM algum veículo por supostos anônimos (como você esclareceu muito bem, o anonimato na web tecnicamente é quase que utópico…).
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Pois bem. Vamos imaginar esse cenário então… Isso vira uma jurisprudência os juizes passam a liberar informações no piloto automático. Daí o capanga-fascista faz uma notificação extrajudicial a algum provedor de internet e pronto: tem-se nome, endereço, telefone (afinal, se o próprio juiz já passou as informações mais difíceis, por que seria o provedor a criar problemas?). Maravilha, não? Pode melhorar: ele joga o nome do sujeito no google ou no facebook, obtem o local de trabalho, o nome dos familiares, etc. Daí quando um cidadão estiver comentando algo na internet e fizer uma crítica ácida ao governo lá na sua casa, às 11:30 da noite, ok: um desses trastes do MAV do petê que são “lotados” no veículo de mídia onde ele está comentando vai só pegar uma tabelinha, ver o nome real do fulano, seu telefone, e dar uma ligadinha pra casa dele fazendo ameaças de morte. É o que eu chamo de “sonho de uma noite de um vermelhão”. Não tenho a menor dúvida de que isso aconteceria, pois esses caras são imorais, bandidos mesmo.
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Era isso que eu achei muito estranho nessa decisão judicial. Liberar essas informações pra quê? Ora, se alguém está realmente ofendido o caminho é a Justiça. E a Justiça sim é que deve, na minha opinião, procurar e/ou notificar, tornar réu ou não um determinado ofensor.
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Mas eu acho que não é o caso aqui, não? Era em suma isso que eu queria perguntar. Acho que minha visão negativa do que está ocorrendo prevalece, não?






Não tenho nada a ver com isso, sou apenas um leitor do blog e nem sei do que se trata, no entanto não resisti em fazer essa postagem: quando vejo qualquer pessoa escrevendo errado, trocando palavras, ignorando vírgulas, acentos e pontos, já fico enojado. Mas quando vejo um funcionário público, e que ocupa um cargo de relevância no nosso Sistema cometendo essas gafes me bate uma decepção que vocês mal podem imaginar. O mínimo, repito: O MÍNIMO, que um funcionário que representa, de alguma forma, o Poder Público deveria saber é dominar o seu próprio idioma. Isso nada mais é que uma prova da grave crise que se instalou em nosso Sistema, na qual Pádua é apenas mais uma vítima. Desculpem o desabafo. Abs em Assessora de Gabinete da Prefeitura de Pádua manda recado ao blog Veja!







ANONIMO: Pedimos encaricidamente de um TRAILLER DA PM na praça do gerador,ponte nova, em frente ASA(ÁGUA DE SANTO ANTÔNIO),tráfico está solto,MORRO DA CAIXA D'ÁGUA x MORRO DA BORRACHA x CIDADE NOVA,passa carregamento de droga na madrugada, na praça menores fumando maconha,cheirando,fumando crack. Contamos com apoio da polícia militar. em Reunião do Conselho lança nova Diretoria e população pede mais policiais nas ruas.
Anônimo
em 11/06/13




Márcia Mendes,Há uma semana estamos sem luz em nossa rua ,e não sabemos a quem recorrer,pois já não faz mais parte da Ampla e continuamos com a rua escura,Por Favor a quem devemos procurar ?Rua Antônio Malafaia É a 1º rua depois da copapa ,no ultimo poste do final da rua . Agradeço a colaboração ! em Pádua registra mais de dez acidentes de trânsito neste final de semana, Hospital Helio Montezzano atende ferido
Anônimo
em 05/06/13




Morador do bairro caixa d'água,Rua Prefeito Alberto Vaz. São inúmeras vezes que fazem pega na referida rua,na madrugada,sentido casa de saúde santa monica e vice-versa,barulhos horríveis,ensurdecedor,pedimos as autoridades para aumentar o efetivo do batalhão de Pádua(ronda) nesses horários. ANÔNIMO. em Pádua registra mais de dez acidentes de trânsito neste final de semana, Hospital Helio Montezzano atende ferido
Anônimo
em 03/06/13
Tinham que prender essas motos que menores de idade ficam empinando e cano barulhento. Fora de hora passam motos com um barulho terrivel. A cidade nova ta um caos. Ja tava ruim, agora entao. Precisamos de um quebra mola. Enquanto nao acontecer um acidente ou matar alguem, eles nao vao fazer nada. em Pádua registra mais de dez acidentes de trânsito neste final de semana, Hospital Helio Montezzano atende ferido
em 03/06 2013










Anonymous (palavra de origem inglesa, que em português significa anônimos) é um meme da Internet que se originou em 2003 no imageboard4chan. Representa o conceito de muitos usuários de comunidades online existindo simultaneamente como um cérebro global.2 O termo Anonymous também é comum entre os membros de certas subculturas da Internet como sendo uma forma de se referir às ações de pessoas em um ambiente onde suas verdadeiras identidades são desconhecidas.
Na sua forma inicial, o conceito tem sido adotado por uma comunidade online descentralizada, atuando de forma anônima, de maneira coordenada, geralmente em torno de um objetivo livremente combinado entre si e voltado principalmente a favor dos direitos do povo perante seus governantes. A partir de 2008, o coletivo Anonymous ficou cada vez mais associado ao hacktivismo colaborativo e internacional, realizando protestos e outras ações, muitas vezes com o objetivo de promover a liberdade na Internet e a liberdade de expressão. Ações creditadas ao Anonymous são realizadas por indivíduos não identificados que atribuem o rótulo de "anônimos" a si mesmos.
O nome Anonymous foi inspirado no anonimato sob o qual os usuários postam imagens e comentários na Internet. O uso do termo Anonymous no sentido de uma identidade iniciou-se nos imageboards. Uma etiqueta de "anônimo" é dada aos visitantes que deixam comentários sem identificar quem originou o conteúdo. Usuários de imageboards algumas vezes brincavam de fingir como se Anonymous fosse uma pessoa real. Enquanto a popularidade dos imageboards crescia, a ideia de Anonymous como um grupo de indivíduos sem nome se tornou um meme da internet.
Anonymous representa amplamente o conceito de qualquer e todas as pessoas como um grupo sem nome. Como um nome de uso múltiplo, indivíduos que compartilham o apelido Anonymous também adotam uma identidade online compartilhada, caracterizada como hedonista e desinibida. Isso é uma adoção intencional, satírica e consciente do efeito de desinibição online.
Nós [Anonymous] somos apenas um grupo de pessoas na internet que precisa — de um tipo de saída para fazermos o que quisermos, que não seríamos capazes de fazer numa sociedade normal. ...Essa é mais ou menos a ideia. Faça como quiser. ... Há uma frase comum: 'faremos pela luz. '
Definições tendem a enfatizar o fato de que o conceito, e, por extensão, o grupo de usuários, não podem abranger prontamente uma simples definição. Ao invés disso, ela são geralmente definidas como aforismos que descrevem qualidades encontradas.
Uma das auto-descrições do Anonymous é:
Nós somos Anonymous. Nós somos Legião. Nós não perdoamos. Nós não esquecemos. Esperem por nós.








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