Painel de presença
João Nacif no Plenário da ALERJ atento as discussões
Deputado em seu gabinete lendo a pauta de votação do dia
Deputado assinado documento dentro do plenário da ALERJ
João Nacif (PDT) foi empossado no cargo pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB) em uma solenidade bastante prestigiada por conterrâneos, familiares e autoridades do Norte-Noroeste. Na ultima segunda-feira (06) e já na Terça - Feira já estava no plenário da Alerj comandando a presidência da sessão. O Segundo dia do Deputado começou em seu gabinete onde se preparou para acessão das 14:30, O deputado leu toda apauta de votação que foi discutida ontem. Chegando no Plenário em seu segundo dia o painel de presença já constava o nome de João Nacif, um dos assuntos mais abordados ontem foi a prisão do pastor evangélico Marcos Pereira, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, acusado de envolvimento em mais de 20 casos de estupro. Texto e Foto: Marcius Mendes
ALERJ – ORDEM DO DIA 09/05 (QUINTA-FEIRA) – 16H30
TJ CRIA CARGOS DE CHEFE DE SERVENTIA JUDICIAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (09/05), em discussão única, o projeto de lei 2.134/13, do Poder Judiciário, que cria a função de chefe de serventia judicial de primeira instância no Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De confiança e livre nomeação, ela será criada por transformação, sem aumento de despesa. O projeto já recebeu 36 emendas, que também serão analisadas.
PROJETO CRIA OUVIDORIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (09/05), em discussão única, o projeto de lei 2.146/13, em que o Ministério Publico do estado do Rio cria seu serviço de ouvidoria, canal de comunicação para recebimento e transmissão de informações, que poderão ser passadas pessoalmente, por correspondência, telefone ou meio eletrônico. “A funcionalidade das ouvidorias é a de estabelecer um canal de interlocução direto entre a sociedade e os poderes constituídos. Com isso, é aprimorada a ideologia participativa e, de modo correlato, ampliado o controle sobre a atividade Administrativa. O cidadão deixa de figurar como mero expectador para participar, diretamente, do aprimoramento das estruturas estatais que devem atendê-lo”, analisa o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. O projeto volta a pauta acompanhado das 16 emendas que recebeu e também serão votadas.
O texto detalha que o órgão auxiliar receberá e encaminhará representações, reclamações e pedidos aos órgãos administrativos e de execução do Ministério Público representações e, aos órgãos competentes, reclamações e notícias de irregularidades envolvendo membros e servidores da instituição. A ouvidoria também manterá registro dos atendimentos, informando ao interessado as providências adotadas quando não houver necessidade de sigilo. O Ouvidor será nomeado pelo procurador-geral de Justiça, dentre os membros do Ministério Público da classe final da carreira.
PROJETO PROTEGE OS CHAMADOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (09/05) o projeto de lei 2.963-A/10, que inclui em norma sobre criação e propriedade de animais domésticos a figura do animal comunitário, com guarda compartilhada entre vizinhos. O autor, deputado Paulo Ramos (PDT), explica que preservar essa “guarda compartilhada” é incentivar o “comportamento cooperativo, responsabilidade, cidadania e fortalecimento do tecido comunitário”
AGENERSA E AGETRANSP TERÃO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (09/05), em primeira discussão, o projeto de lei 213-A/11, que obriga a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) a prestar serviço de atendimento ao cliente (SAC) 24 horas. As ligações para o SAC serão gratuitas. O autor da medida, deputado André Ceciliano (PT), explica que o direito do consumidor de se queixar dos serviços às agencias reguladoras vinha sendo limitado pelo horário comercial e cobrança do serviço.
“Estamos com essa proposta garantindo o direito sagrado do consumidor de exigir seus direitos”, afirma. “As agências são um canal importantíssimo para que os consumidores possam tirar suas dúvidas e, até mesmo, fazer denúncias a respeito dos serviços que esses órgãos regulam e fiscalizam. Sendo assim, o serviço de atendimento ao cliente precisam ser prestados 24 horas por dia”, defende.
PROJETO CRIA SELO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (09/05), em primeira discussão, o projeto de lei 994/11, que cria o "selo de cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico" (Coscip) no estado. O prazo de validade do selo, que será emitido pelo órgão competente do Poder Executivo, será bianual. Ele será afixado em local de ampla visibilidade e de fácil acesso com a seguinte frase: “Aqui está seguro. Aqui se cumpre o Código de Incêndio e Pânico - biênio xxxxx". Ao justificar a iniciativa, o autor do projeto, deputado José Luiz Nanci (PPS) argumenta que o cumprimento do Coscip merece ganhar visibilidade. “Ao se dar visibilidade ao selo, ficará claro para a população quem cumpre o código, que existe há 35 anos e que pode dar mais segurança às pessoas”, diz.
PROPOSTA PREVÊ PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA DISCRIMINAÇÃO RACIAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (09/05), em primeira discussão, o projeto de lei 3.309/10, que traz penalidades administrativas para casos de discriminação racial no estado. O projeto, do deputado Gilberto Palmares (PT), prevê punições que vão de advertência, multa de mil Ufirs a cassação de licença estadual de funcionamento para uma lista de dez comportamentos discriminatórios, que incluem a recusa de atendimento médico, a proibição de acesso a lugar público e a prática de coação em ambiente de trabalho. “O Poder Público necessita atuar para coibir e combater todas essas manifestações de preconceito e discriminação. Entre os meios apropriados para esse combate está a previsão de sanções administrativas, cuja aplicação tende a promover e estimular o respeito efetivo dos direitos humanos, inclusive no atendimento aos usuários do serviço público e nas relações de consumo”, diz o deputado na justificativa que acompanha o projeto.
FINANCEIRAS DEVERÃO ANUNCIAR LEI SOBRE CONSULTA DE DADOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (09/05), em primeira discussão, o projeto de lei 113/11, do deputado Bebeto (PDT), que obrigará financeiras e empresas que operem com crediário a divulgarem o teor da lei que proíbe consulta a amigos ou familiares para complemento de informações cadastrais. A divulgação será feita através da afixação de cartazes com o teor da norma, de número 3.299/99.
BARES DEVERÃO PERMITIR A VISITAÇÃO A SUAS COZINHAS E DESPENSAS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (09/05) o projeto de lei 957/11, que obriga bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres localizados no estado a franquearem a visita às suas cozinhas e locais de armazenamento de alimentos. A proposta é assinada pela comissão de Segurança Alimentar da Alerj e será votada em primeira discussão. Na justificativa que acompanha a proposta, os parlamentares que integram o grupo defendem que se estenda a todos os estabelecimentos o que já é oferecido por alguns. “É uma medida salutar e que, certamente, colabora para com a manutenção das boas condições de higiene nos estabelecimentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, diz o texto, assinado conjuntamente pelos deputados Lucinha (PSDB), Robson Leite (PT), Waguinho (PRTB), Bernardo Rossi (PMDB) e Rosângela Gomes (PRB).
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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