A Prefeitura Municipal de Pádua recebeu o Superintendente Regional do INEA, trata-se do Engenheiro Civil Renê Justen que acompanhado de sua equipe veio tratar do Programa Coleta Seletiva Solidária (PCSS).
Participaram da Reunião o Prefeito Josias Quintal de Oliveira, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Otony Francisco de Faria Júnior, bem como Secretários e Assessores.
O programa é de iniciativa da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEA) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Inserido no Pacto pelo Saneamento (Decreto 42.930/11), tem como objetivos, na perspectiva dos resíduos sólidos, a erradicação dos lixões até 2014 e a remediação destes até 2016.
Para que tais metas sejam alcançadas, a SEA incentiva a criação de Consórcios Intermunicipais com vistas à gestão integrada de resíduos sólidos.
O Pacto pelo Saneamento está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e com a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07), que definem a coleta seletiva como um instrumento fundamental para o manejo adequado dos resíduos sólidos urbanos.
O Prefeito Josias Quintal aderiu prontamente, através de ofício à Secretaria de Estado e Meio Ambiente que contempla o município no Programa Coleta Seletiva Solidária, um programa inovador que age em atenção com as leis e normas ambientais, mediante ao planejamento participativo, da educação ambiental e do controle social, em prol da categoria dos catadores de materiais recicláveis.
O Programa Coleta Seletiva Solidária é executado pela Gerência de Educação Ambiental (Geam) que é subordinada à Diretoria de Gestão das Águas e do Território (Digat) do Inea, além da Faculdade de Engenharia da UERJ.
Ficou definido que o Superintendente Regional do INEA irá voltar ao gabinete do Prefeito no dia 11/04, ás 9:00h em seguida, às 10:30, estará no Teatro Municipal de Pádua reunido com Secretários e Assessores, onde o assunto em pauta será "Lixo Sólido". ASCOM/PÁDUA Sandra S. Carvalho
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