Durante audiência pública nesta quarta-feira (16/05), o coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), coronel Odair de Almeida Lopes Junior, afirmou que o primeiro evento em que o Regime Adicional de Serviço (RAS) será utilizado deverá ser a Conferência Rio+20, em junho. “O objetivo é que a Rio+20 seja o primeiro momento em que o RAS passe a vigorar”, declarou o militar, na reunião da Comissão de Bancos de Horas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com Lopes Junior, o Proeis e o RAS permitirão que servidores da segurança pública de folga ou convocados para grandes eventos recebam por horas extras trabalhadas.
Ao término da reunião, Bolsonaro comentou que a informação dada pelo coronel PM “é um grande avanço”. “Mesmo sendo uma medida paliativa, já que o ideal era que o policial não precisasse complementar sua renda mensal, trata-se de um passo a mais”, defendeu o parlamentar. Em execução no estado desde março de 2011, o Proeis é uma medida que permite que os policiais militares possam trabalhar em prefeituras, concessionárias de serviço público e órgãos de administração direta durante seu horário de folga, recebendo gratificação sem prejuízo da escala regular.
Já no RAS, além dos PMs, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários, convocados para situações especiais, também receberiam pelas horas trabalhadas nas folgas. O Proeis já estabeleceu 12 convênios – prefeituras do Rio de Janeiro, Queimados, Macaé, Itaperuna e Niterói, SuperVia, Metrô, Light, Cedae, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria Estadual de Educação e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin) – em que atuam 5.747 policiais. Segundo Lopes Junior, outras cidades, como São João de Meriti, Búzios, Belford Roxo e Rio das Ostras, já estão com o processo em andamento.
Durante apresentação do Proeis para a comissão, o coronel acrescentou que os policias realizam turnos de oito horas e recebem entre R$ 150 e R$ 175. “Eles trabalham fardados, armados, equipados e com as garantias do estado. As viaturas têm identificação do programa e os policiais usam braçais especiais. Estamos quebrando paradigmas, possibilitando ao policial fazer segurança amparado pelo Estado com todos os direitos e deveres”, afirmou o coordenador. Após as explicações sobre os programas, os parlamentares mencionaram que o Proeis e o RAS (que não está em execução ainda) não atingem totalmente a questão das horas extras dos policiais.
O vice-presidente da comissão (que tem o extenso nome de Comissão de Representação para acompanhar a implantação do sistema de banco de horas adicionais de trabalho para os servidores das áreas de segurança pública, defesa civil e administração penitenciária no estado), deputado Jânio Mendes (PDT), citou exemplos de casos que não serão resolvidos pelos programas. “Um PM que é convocado pelo Poder Judiciário em um dia de folga, por exemplo, não recebe hora extra por isso. A mesma situação acontece quando ele ultrapassa sua escala regular para acompanhar uma ocorrência surgida no final do turno”, apontou o pedetista.
(texto de Priscilla Daumas)
Pedro Motta Lima
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