A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/05), em discussão única, o projeto de lei 1.422/12, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que cria 280 cargos no órgão – 180 comissionados e 100 efetivos. Diz o texto que as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias do próprio MP e sua execução será escalonada nos exercícios de 2012, 2013 e 2015. Os novos cargos serão divididos da seguinte forma: 20 de analista; 80 de técnico; 120 de assessoramento à Promotoria (símbolo CCA); 40 de assessoramento à Procuradoria (símbolo CCP); e 20 em comissão, divididos entre técnico pericial (símbolo TP) e assessor (símbolo A1).
A opção por um maior número de cargos comissionados foi criticada por alguns deputados e dada como justificativa para os votos contrários dos deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, ambos do PSol, e Zaqueu Teixeira (PT). “A estabilidade é fundamental para o exercício de fiscalização do MP”, argumentou Freixo. O líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), posicionou-se diferente. “Essa é uma decisão legítima e justificada. Os cargos em comissão, além de facilitarem a gestão, oxigenam o trabalho, somam”, disse.
O procurador-geral do Estado do Rio, Cláudio Soares Lopes, explicou que a opção pelos cargos comissionados, que estruturarão o atendimento das promotorias, atende também a uma preocupação com a disponibilidade orçamentária do MP. “Considerando que eles são mais econômicos que os efetivos”, alegou, dizendo ainda que as contratações dão continuidade “a uma política já chancelada pelo Legislativo”. Lopes informou que o concurso para suprimento das 100 vagas efetivas está previsto para o segundo semestre deste anos. O projeto será enviado para o governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário