A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (16/05), em primeira discussão, o projeto de lei 625/11, que facilita a obtenção da isenção no pagamento de taxa de incêndio para entidades religiosas. Para isso, ela faz alterações na Lei 5.749/10, com os procedimentos para conseguir a isenção – que também beneficia aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física. “O benefício já existe, no entanto, há entidades que não o obtém por não ter escrituras do terreno, mas termo de posse”, explica a autora da proposta que desburocratiza o processo, deputada Inês Pandeló (PT). “Com a mudança, as entidades constituídas não precisarão desta comprovação”, resume.
A proposta determina que farão jus à isenção os imóveis comprovadamente de posse de entidades religiosas cuja personalidade jurídica seja igual ou superior a 50 anos. Também incluiu entre as formas de comprovação a declaração oficial da Prefeitura “que ateste que o imóvel encontra-se registrado em seus dados cadastrais em nome da entidade”.
(texto de Fernanda Porto)
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