Contas de telefone não registrarão mais ligações feitas ao Disque-Denúncia. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (08/03), em segunda discussão, o projeto de lei 215/11, que aumenta o sigilo das denúncias ao obrigar as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem as ligações das faturas. O autor da proposta, deputado Wagner Montes (PSD), defende que casos de violação de correspondência criam a necessidade de aumentar o sigilo sobre o denunciante. “O anonimato do serviço precisa ser ampliado, isso servirá como um estímulo às denúncias”, aponta Montes.
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O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Se sancionado, ele punirá com multas de 100 Ufirs por dia a concessionária que descumprir a norma.
(texto de Fernanda Porto)
Pedro Motta Lima
Diretoria de Comunicação Social da Alerj
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