A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/03), em segunda discussão, o projeto de lei 139/11, que obriga concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu emprego após a adesão ao contrato. O autor da medida, deputado Wagner Montes (PSD), explica que a proposta teve origem em reclamações recebidas pela produção do programa de TV que ele comanda.
“E é justa. Quem for impedido de levar o contrato adiante e comprovar que é por desemprego tem que ser poupado. Muitas pessoas vieram se queixar dessa situação comigo e eu fico feliz que a Assembleia tenha tido a sensibilidade de promover essa justiça”, comemora. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
(Texto de Fernanda Porto)
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