Devido ao grande numero de e-mail recebido em nossa redação, resolvemos procurar o Sindicato dos trabalhadores do município de Santo Antônio de Pádua, Presidente Marcos Gemino, para nos passar como anda a situação dos que fizeram as provas, passaram e não foram convocados para o trabalho. Confira a baixo o que o sindicato diz.
O sindicato após ouvir várias denuncias dos próprios concursados e da população em geral, com vasta documentação acostada, levou ao conhecimento do Ministério Público de Tutela Coletiva (Direito Difuso), Núcleo Santo Antonio de Pádua, que abril processo investigatório culminando em Ação Civil Pública movida pelo próprio MP, distribuída em nossa Comarca sob de nº 0005287-37.6.19.2010.8.19.0050, onde figuram-se como réus o Município representado pelo atual Prefeito, as empresas Green Serviços, Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra LTDA ME e Elo Comércio e Serviços LTDA.
Nessa ação o MP pede a suspensão dos efeitos dos contratos celebrados entre o Município com as referidas empresas e conseqüentemente a suspensão dos contratos de trabalho celebrados através das referidas empresas, pelas pessoas contratadas para exercer funções/cargos cujas vagas foram oferecidas no concurso sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada hipótese de descumprimento. Pediu também a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso que forma preteridos por pessoas contratadas pelas empresas.
Pedido foi, ainda, a proibição do Município de celebrar quaisquer termos de parceria ou contratos com OSCIP’s, cooperativas de mão-de-obra ou de qualquer associação civil não-empresarial, que se destine à contratação de pessoal, como terceirização de mão-de-obra para atividade-fim. Pediu a decretação de nulidade de todos os contratos de prestação de serviço celebrados pelo Município e as empresas envolvidas. Pela condenação do Município á obrigação de fazer:Nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas até o término do seu prazo de validade (foi prorrogado por mais 2 anos).
A realização de concurso público para preenchimento de vagas relativas aos cargos e funções atualmente preenchidas por servidores contratados.
Resalta-se que foi extraída cópia integral dos inquéritos civis, para instauração de novo inquérito, necessário à investigação minuciosa acerca da prática de possível ato de improbidade administrativa por parte dos envolvidos com as contratações irregulares mencionadas no processo, que somadas chegam ao valor de R$ 6.103.218,60.
O MP pediu a tutela antecipada mas esta não foi acolhida pela Juíza titular no processo.
O sindicato vêm acompanhando o mesmo e já vai encaminhar outros documentos ao Ministério Público.
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