Garotinho segue inelegível! Decisão favorável e revés em questão de horas: Entendam

Ex-governador do Rio tenta reaver os direitos políticos antes das eleições para o Governo do Estado em outubro.

Decisão favorável e revés em questão de horas: Garotinho segue inelegível.

Horas depois de ter seus direitos políticos reestabelecidos, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho sofreu um revés no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ). Na tarde desta quinta-feira (14), a Justiça do Rio confirmou sentença em caso no qual Garotinho é condenado pelo crime de compra de votos no município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. 

Por unanimidade, os desembargadores do TRE-RJ rejeitaram os embargos interpostos pela defesa de Garotinho que antecedem a última etapa do processo na segunda instância eleitoral. Horas antes, o ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, havia assinado uma liminar acatando demanda da defesa do ex-governador pela prescrição de outra condenação, o que o recolocava na briga pelas eleições.

A condenação de 2018 do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) avaliava crimes de improbidade administrativa cometidos entre 2005 e 2006, quando o ex-governador era secretário de governo de sua mulher, Rosinha Matheus. À época, foram descobertos desvios de R$ 234 milhões da área da Saúde.

Até então, a decisão de Martins suspendia os efeitos que tornavam Garotinho inelegível. Contudo, a manutenção da sentença do TRE-RJ manteve o ex-governador enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que o impede de se candidatar ao comando do Palácio da Guanabara.

Durante o julgamento desta quinta-feira, a defesa de Garotinho chegou a tentar a suspensão da sessão até que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestasse sobre um pedido do ex-governador pela anulação de provas que constavam no processo. A demanda foi rejeitada pela relatora, a desembargadora Kátia Valverde Junqueira. Sete dos oito desembargadores votaram por negar habeas corpus de ofício a Garotinho, o que manteve a sentença.

O ex-governador está condenado em segunda instância a 13 anos e nove meses de prisão e multa pelo crime de compra de votos nas eleições municipais de 2016 em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A prática foi constatada pela própria Promotoria Eleitoral de Campos dos Goytacazes no âmbito da Operação Chequinho.

Segundo os investigadores, o esquema funcionava com o uso irregular do programa social Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, como ferramenta de compra de votos. À época do crime, a prefeita do município do Norte Fluminense era Rosinha Matheus.

A defesa de Garotinho vai recorrer ao STF para tentar anular as condenações que enquadram o ex-governador na Lei da Ficha Limpa. Os advogados correm contra o tempo já que a candidatura para as eleições de outubro só vão até meados de agosto. Se não tiver seus direitos reestabelecidos até lá, Anthony não poderá concorrer ao governo.

Fonte: O Dia

Pádua é destaque no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal Estadual no Siconfi

O resultado atual classificou o município de Santo Antônio de Pádua em 12º do estado RJ e em 1º lugar na região Noroeste Fluminense, demonstrando o árduo comprometimento e a responsabilidade que têm sido empreendidos na atual gestão municipal.

Esse ranking é uma iniciativa do Tesouro Nacional que busca a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da Federação ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A Secretaria Municipal de Fazenda e o Controle Interno recebem esse resultado com muita alegria e destaca o salto de qualidade dado pelo município, que nas verificações de anos anteriores nem aparecia na lista dos 25 municípios com as melhores avaliações.

Em 2019 o total de acertos foi de 4.5 (7,5%), em 2020 o total de acertos foi de 24.67 (28,3%) já em 2021 atingiu a marca de 71.90 acertos (79%).

O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões: Gestão da Informação, Contábil, Fiscal e Contábil x Fiscal. Essas dimensões avaliam o comportamento dos estados e municípios no envio das informações, transmissão dos dados contábeis e a consistência dos relatórios.

Fonte: ASCOM/Pádua

Rede social Prefeitura de Pádua 

MESÁRIOS E LOCAIS DE VOTAÇÃO PÁDUA E APERIBÉ

 

Mensagem de convocação Justiça Eleitoral

 

 

“A Justiça Eleitoral, solicita o comparecimento ao Cartório Eleitoral – Edifício do Novo Fórum, até o dia 05/08/2022, no horário de 11:30 às 18:30 horas, de todas os mesários nomeados, cujos nomes constem das listagens afixadas em bancos, escolas, repartições públicas e estabelecimentos comerciais de grande circulação do município de Santo Antônio de Pádua e de Aperibé."

Mudanças de local ocorridas em relação à última eleição:

 1) seções que funcionavam na FASAP foram remanejadas para o CIEP 469(atrás da Titonelli Veículos);

2) as seções que funcionaram no CREAS da Chácara foram remanejadas para a Policlínica.

Operação da PF combate exploração sexual de crianças na internet

 

As operações Guardião e Vigia, para combater crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, foram deflagradas pela Polícia Federal . Os policiais cumpriram mandados judiciais em endereços ligados aos investigados, no estado do Amapá.
As investigações começaram por meio de rastreamento de computadores conectados à rede mundial feito por organismos internacionais e pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo a PF, o trabalho resultou na identificação dos suspeitos e apontou que eles teriam armazenado, em equipamentos eletrônicos, mais de 151 imagens e vídeos em que crianças aparecem em situação de exploração sexual.
De acordo com as investigações, os crimes apurados até agora são de armazenamento e compartilhamento de pornografia infantojuvenil. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a dez anos de prisão.
Esta é a quarta Operação em 2022 relacionada ao tema.

Edição: Agência Brasil

ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia

 

Estatuto aponta caminho para proteção de crianças e adolescentes

Considerado marco para os direitos humanos no Brasil e usado como modelo mundo afora, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) chega hoje (13) aos 32 anos. Após mais de dois anos de pandemia, pesquisadores ainda se debruçam sobre os dados para mensurar os prejuízos em diversas áreas, como evasão escolar, violência doméstica e coberturas vacinais, mas destacam que o estatuto continua a apontar o caminho para a proteção integral das crianças e adolescentes.
Especialista em Proteção da Criança no Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef Brasil), Luiza Teixeira considera que as crianças e adolescentes foram quem mais sofreram os efeitos da pandemia de forma indireta, devido ao isolamento social, à superlotação das unidades de Saúde e à suspensão de serviços da rede de proteção. Tudo isso se soma ao fechamento das escolas para conter a propagação do vírus, o que, além da educação, impactou na saúde mental de crianças e adolescentes.
"Durante estes tempos excepcionais, os riscos de maus-tratos, negligência, violência física, psicológica ou sexual, discriminação racial, étnica ou de gênero e ainda o trabalho infantil foram maiores do que nunca para meninas e meninos. E com o aumento da pobreza, elas e eles ficaram ainda mais expostos às violências e às discriminações", afirma.
Essas foram algumas das áreas em que o ECA mais tinha promovido avanços desde 1990, quando foi promulgado. Naquele ano, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola; a cada mil bebês nascidos, quase 50 não chegavam a completar um ano; e cerca 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil. 

Edição: Fábio Massalli/Agência Brasil

Anvisa libera Coronavac para crianças de 3 a 5 anos

 

Não há prazo para o início do uso do imunizante

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu no dia 13 de julho, autorizar a aplicação emergencial da vacina CoronaVac em crianças de 3 a 5 anos de idade. O imunizante é produzido pelo Instituto Butantan. 
Durante reunião da diretoria colegiada, em Brasília, por unanimidade, a agência seguiu recomendação das áreas técnicas e autorizou a imunização com duas doses da vacina, no intervalo de 28 dias. A aprovação vale somente para crianças que não são imunocomprometidas. A vacina é contra a covid-19. 
Não há prazo para o início da utilização do imunizante no plano nacional de vacinação. A decisão caberá ao Ministério da Saúde. 
Para a diretora Meiruze Souza Freitas, da Anvisa, relatora do pedido, a CoronaVac está aprovada em 56 países pela Organização Mundial da Saúde (OMS), teve cerca de um bilhão de doses aplicadas e tem contribuído para reduzir mortes e hospitalizações. "Vacinar crianças de 3 a 5 anos contra a covid-19 pode ajudar a evitar que elas fiquem gravemente doentes se contraírem o novo coronavírus", explicou. 
A faixa etária entre 5 e 11 anos começou a ser vacinada em janeiro. Nesse caso, são aplicados os imunizantes da Pfizer (versão pediátrica) e a CoronaVac. 

Edição: Kleber Sampaio/Agencia Brasil

Comitê analisa nomes para conselho de administração da Petrobras

 

Indicações serão apreciadas em reunião extraordinária 

O Comitê de Elegibilidade (Celeg) da Petrobras retornou no dia 13 de julho a reunião, iniciada no dia 07 de julho, para finalizar as análises dos candidatos para o Conselho de Administração, indicados pelo acionista controlador da estatal, que é o governo federal.
As indicações serão apreciadas em reunião extraordinária do Conselho de Administração, na no dia 18 de julho, que também vai deliberar sobre a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, onde serão escolhidos os novos conselheiros.
Foram analisados os nomes de Gileno Gurjão Barreto (indicado como presidente do Conselho de Administração); Edison Antônio Costa Britto Garcia; Iêda Aparecida de Moura Cagni; Jônathas Assunção Salvador Nery de Castro; Ricardo Soriano de Alencar; além de Márcio Andrade Weber (atual presidente do Conselho); e Ruy Flaks Schneider, atual conselheiro da companhia.
Da lista fazem parte também os nomes dos indicados pelos acionistas minoritários, José João Abdalla Filho e Marcelo Gasparino da Silva, com base nas regras de governança da companhia e legislação aplicável.
Os detalhes da manifestação do Comitê de Elegibilidade poderão ser encontrados na íntegra da ata da reunião, que ficará disponível para consulta em até 7 dias úteis no site Relações com Investidores da Petrobras.

Edição: Fábio Massalli/AGENCIA BRASIL

AGORA É LEI: REGIÃO NORTE FLUMINENSE PODERÁ TER HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA TRATAMENTO DE CÂNCER

O Governo do Estado está autorizado a implantar o Hospital Estadual de Referência para o Tratamento de Câncer na Região Norte Fluminense. A proposição é da Lei 9.788/22, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do dia 11 de julho. Por se tratar de norma autorizativa, a implementação cabe ao planejamento do Poder Executivo.
O hospital deverá ser instalado no município com maior densidade demográfica, e as despesas serão custeadas com a receita obtida pelo estado. O governo poderá firmar convênios com prefeituras e com o Governo Federal.

Alerj

COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER DISCUTE MEDIDAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PARTURIENTES

 

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou reunião extraordinária, no dia 12 de julho, para deliberar sobre medidas que podem ser tomadas para combater a violência contra parturientes. O colegiado é presidido pela deputada Enfermeira Rejane (PSol) e mobilização foi motivada pelo caso da grávida estuprada na sala de parto do Hospital da Mulher, em São João de Meriti.
Entre as medidas propostas pela comissão está a criação de um “Estatuto de vítimas de estupro”, do qual deverá contar, como forma de reparação, o sequestro de bens do autor do crime para a indenização da vítima e sua família; acompanhamento psicológico e social e, ainda, a obrigatoriedade de os hospitais realizarem filmagens do campo cirúrgico, preservando a privacidade total entre paciente e seu médico. Material ficará em sigilo junto ao prontuário da paciente, devendo o familiar responsável receber uma cópia. Foi deliberada, também, uma solicitação à presidência da Alerj para que seja realizada uma sessão temática de votação, reunindo os projetos de lei em tramitação na Casa que envolvam violência contra a mulher.

Participaram da reunião extraordinária as deputadas Renata Souza(PSol), Tia Ju (REP), Lucinha (PSD) e demais integrantes da CDDM.

ALERJ

Um mês após determinação, Detran.RJ ainda não parcela taxa de emissão de CNH

Mais de um mês após o governador do Rio, Cláudio Castro, sancionar uma lei para o parcelamento da taxa de emissão da primeira habilitação, o motorista ainda não encontra acesso a este direito. Procurado pelo EXTRA, o Detran.RJ informou que o "processo para parcelamento da primeira CNH está em tramitação, com análise no departamento jurídico". A taxa de emissão da Carteira Nacional de habilitação custa, hoje, R$ 346,06.

Atualmente, empresas que prestam serviço para o Detran.RJ já parcelam multas, IPVA e débitos referentes ao cadastro de veículo — conforme prevê a Portaria 6184 de 1º de fevereiro de 2022. Em junho, o governador expandiu a facilidade para a taxa de emissão de CNH, que poderá ser paga com cartões de crédito ou débito.

Segundo o Detran.RJ, quando o sistema for implementado, será oferecida aos usuários a possibilidade de pagamento parcelado de todas as taxas referentes à primeira habilitação, utilizando o serviço de empresas já credenciadas pelo departamento e de outras que poderão ser credenciadas. Mas o órgão não deu uma previsão.

Tome nota

 

Pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação quem tem mais de 18 anos (para dirigir caminhão tem que ser maior de 21), sabe ler e escrever, tem carteira de identidade ou qualquer documento equivalente e tem CPF válido e comprovante de residência.

O procedimento para tirar a CNH é composto por seis etapas: inscrição, exames médico e psicotécnico, curso teórico, prova de legislação de trânsito, curso prático de direção veicular e, por fim, exame de direção. Somente cionseguirá a permissão para dirigir quem for aprovado em todas essas etapas.

Caso o candidato seja reprovado, ele poderá realizar novo exame após 15 dias. O agendamento deverá ser feito no Curso de Formação de Condutores (CFC), mediante o pagamento de novo Documento Único de Arrecadação (Duda) no valor de R$ 129,33.

Fonte: JORNAL EXTRA 

Droga é encontrada escondida na casinha de cachorro

No final da tarde desta terça-feira (12), militares do 29º BPM apreenderam uma carga de drogas na parte alta do bairro Aeroporto, Itaperuna. Em deslocamento pela comunidade, militares do 29º BPM chegaram a visualizar um suspeito, que, contudo, conseguiu fugir da abordagem, não sendo localizado.

No entanto, após buscas no local onde estava na Rua Alberto Torres, onde agentes encontraram sob uma casinha de cachorro, 24 pedras de crack, 95 pinos de cocaína (valores de R$ 10, R$ 20 e R$ 35), além de R$ 369 em dinheiro. O registro seguiu para a 143ª DP.

Futuros guardas municipais de Porciúncula recebem treinamento da PM

Nesta terça-feira (12), os futuros guardas municipais de Porciúncula, participaram de mais uma etapa de treinamento, desta vez, sobre técnicas de abordagem de pessoas e veículos, ministrado pelo sargento Prevato, com apoio dos cabos Ferrari e E. Silva, do 29º BPM.

Instituída pela atual administração pública e recentemente empossada, a GCM é uma instituição de proteção ao patrimônio público e aos moradores da cidade e será composta de 14 guardas civis e dois ambientais, que atuarão zelando pelo bem dos cidadãos e proteção do patrimônio público em colaboração com as Polícias Militar e Civil.

Os novos servidores, ainda receberão conhecimento sobre legislação de trânsito, Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, utilização de armas não letais (SPARK), contenção de distúrbio, uso progressivo da força, registro de Boletim de Ocorrência, dentre outras obrigações pertinentes à função da Guarda Civil Municipal.

Da redação da Rádio Natividade

Caminhoneiro morre preso às ferragens após acidente

Caminhoneiro morre preso às ferragens após acidente na BR-356 em Itaperuna

Um caminhoneiro identificado até o momento como José Roberto Lemos morreu preso às ferragens após acidente ocorrido no km 49 da Rodovia BR-356 na noite desta terça-feira (12), por volta das 20h30min. Quando policiais rodoviários chegaram ao local, se depararam com o veículo da montadora Volvo modelo FH 460 6x2T de cor branca tombado no acostamento da pista.

Uma equipe do 21º Grupamento de Bombeiros Militar de Itaperuna foi acionada e o óbito confirmado. A vítima estava sozinha no caminhão. Não houve outro veículo envolvido no acidente. Após ser realizada perícia, o corpo foi removido no rabecão dos bombeiros ao Instituto Médico Legal (IML) do município. O corpo não havia sido reconhecido por nenhum familiar até a publicação desta reportagem.

Castro supera Freixo em nova pesquisa ao governo do RJ

Os dois principais concorrentes na disputa ao Palácio Guanabara estavam tecnicamente empatados no levantamento de maio do instituto Gerp

A terceira pesquisa eleitoral do instituto Gerp para o Rio de Janeiro não traz boas notícias para o deputado Marcelo Freixo (PSB), pré-candidato ao governo do estado com o apoio de Lula.

Segundo levantamento referente ao mês de julho e que foi divulgado nesta quarta, o atual governador Claudio Castro (PL) tem 27% do eleitorado fluminense, contra 23% de Freixo.

Em maio, Castro, que terá o apoio de Jair Bolsonaro, tinha 22% enquanto o seu concorrente direto tinha 21%. Com a margem de erro de 2,58 pontos percentuais para mais ou menos, os dois estavam tecnicamente empatados naquele momento.

A pesquisa foi a campo em julho na mesma semana em que Lula fez um comício no centro do Rio, onde reafirmou seu apoio a Freixo. O evento, contudo, não foi suficiente para elevar a intenção de votos no deputado neste levantamento, no qual Castro abre vantagem numérica de quatro pontos percentuais sobre o seu rival.

Rodrigo Neves, candidato do PDT de Ciro Gomes, aparece com 11% (tinha 10% em maio). Felipe Santa Cruz, do PSD de Eduardo Paes e Gilberto Kassab, se manteve com 2% em ambos os levantamentos. Os demais não pontuaram mais que 1%.

A pesquisa ouviu 1.500 eleitores entre os dias 6 e 13 de julho e foi registrada no TSE sob o protocolo RJ-08780/2022. A margem de erro é estimada em 2,58% para mais ou menos, com um intervalo de confiança de 95,55%.

Fonte Revista Veja 

Piso salarial para enfermagem é aprovado em 1º turno na Câmara. Piso de R$ 4.750

Projeto cria piso de R$ 4.750 para enfermeiros; Lira fez acordo para votar 2º turno após PEC que amplia benefícios sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.

O texto foi aprovado por 425 a 7 —precisava de pelo menos 308 votos para passar. Só o Novo orientou voto contrário ao texto.

Conforme acordo fechado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a votação, os deputados não discutiram a proposta, que seguiu direto para votação. O pacto prevê que o segundo turno será votado apenas após a apreciação da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral.

"Iremos iniciar a votação pela PEC número 11, com a pauta da quebra de interstício, com requerimento de retirada de pauta do Novo e mérito de primeiro turno, com acordo de procedimentos de tempos serem usados até 18h45", disse Lira. "Ao final de 18h45, encerramos a votação do primeiro turno no mérito, voltamos para PEC 15, depois da PEC 15 terminamos o segundo turno da 11."

Se não houver mudanças no segundo turno, a PEC segue para promulgação.

texto foi aprovado em votação simbólica na comissão especial na quinta-feira passada (7). A ideia inicial era que a votação ocorresse no mesmo dia, após a análise da PEC que amplia benefícios sociais. Com o adiamento da votação, ambas ficaram para esta terça-feira.

O objetivo da PEC, que já foi aprovada no Senado, é dar segurança jurídica a um projeto de lei que prevê o piso salarial a esses profissionais. A proposta já foi aprovada no Congresso, mas a Câmara dos Deputados ainda não levou à sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo ações judiciais.

Isso porque havia o risco de a proposta ser enquadrada em vício de iniciativa, quando um Poder avança sobre as prerrogativas de outro na apresentação de mudanças legislativas ou constitucionais.

Por isso, o texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.

O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Segundo a relatora da PEC na comissão especial, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil. A parlamentar citou que a categoria é composta por 1,8 milhão de profissionais , 85,1% pertencentes ao sexo feminino.

"A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias", disse, na justificativa do projeto.

Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhões ao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.

Aposentado é preso acusado de estuprar menino de 13 anos

Aposentado é preso em Varre-Sai acusado de estuprar menino de 13 anos

13 julho, 2022 

Um homem foi preso na tarde desta terça-feira (12), na área central de Varre-Sai, por acusação de estupro de vulnerável. Acionados pelo Conselho Tutelar, militares do 29º BPM se deslocaram até a residência do aposentado I.S.V., de 73 anos (identidade omitida para preservar a vítima), na Rua João Ramos Pereira, onde se depararam como o menino de 13, em seu interior.

Questionado, o menor revelou ter tido por algumas vezes relações sexuais com o acusado, que durante a ocorrência, sentiu-se mal, precisando ser atendido no pronto socorro do Hospital de Natividade, com crise de hipertensão arterial. Após alta médica, foi apresentado ao plantão da 140ª DP e autuado em flagrante, permanecendo distrital aguardando transferência ao sistema penitenciário.

Da redação da Rádio Natividade

Mudanças em Planos de saúde: Entenda o que muda em relação a sessões com psicólogos, fonos, terapeutas e fisioterapeutas

Sessões de fisioterapia não poderão ser limitadas por planos de saúde

O número de consultas ou sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapias não poderão ser mais limitados pelos planos de saúde.

A partir de 1º de agosto - quando passa a valer a medida aprovada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - as operadoras terão que cobrir o número de sessões prescritas pelo médico assistente do usuário do plano de saúde.

A nova regra vale para todas as doenças ou condições de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Entenda como vai funcionar

Quando falamos que a cobertura é ilimitada para todas as doenças da OMS, de quantas doenças estamos falando? O que ficaria de fora?

Estamos falando de todas as doenças conhecidas e classificadas pela OMS. Ou seja, qualquer que seja a doença ou a condição de saúde do paciente, se houver indicação médica para sessões ou consultas com psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais ou fonoaudiólogos, o plano deverá cobrir todas as consultas ou sessões solicitadas. A cobertura passa a se dar conforme solicitação médica.

Por exemplo, quem faz terapia com psicólogo como autoconhecimento teria cobertura? Um professor que faz fonoaudiologia para proteger a sua voz estaria coberto?

Quem faz terapia por recomendação médica terá direito a cobertura ilimitada para sessões de terapia. Da mesma forma: se a fonoaudiologia for prescrita pelo médico assistente, a cobertura se dará de acordo com a prescrição. Com a exclusão das diretrizes de utilização não há mais critérios a “serem cumpridos” e a cobertura é obrigatória mediante pedido médico.

Para solicitar o atendimento será necessário apresentar algum documento, além da prescrição, à operadora?

Basta a prescrição médica contendo o procedimento solicitado e o motivo da solicitação (diagnóstico, hipótese diagnóstica, condição de saúde, etc).

A operadora pode questionar da prescrição médica?

Caso a operadora discorde do pedido médico, nos casos em que houver previsão contratual de “autorização prévia”, poderá instaurar junta médica (nos termos da RN 424/2017) para dirimir a divergência.

Os mesmos critérios valem para planos que oferecem reembolso?

Seja na rede credenciada ou em atendimento a profissional fora da lista para reembolso não poderá haver limitação no número de sessões ou consultas. As regras de reembolso não foram alteradas. O consumidor deve proceder como sempre fez junto à operadora.

A partir de 1º de agosto, essa determinação vale para todos os planos? E quem estiver em carência?

As regras valerão a partir 1º de agosto para todos os planos regulamentados (contratados após a Lei nº 9.656/1998 ou adaptados à Lei) que tiverem cobertura ambulatorial (consultas e exames). Quem tem planos exclusivamente hospitalar, que não tem direito a consultas, não terá esse benefício. Assim como quem tem plano firmado antes da lei e que não se adaptou a norma;

Quem estiver em período de carência para consultas/sessões terá que aguardar o término da carência para ter direito à assistência.

Veja alguns flashes do Festival de Música Paduana

fotos: facebook Prefeitura Pádua