Justiça suspende o Concurso Público da Prefeitura de Miracema

A pedido do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, a 1ª Vara da Comarca de Miracema suspendeu o concurso público para a prefeitura do município, cujas provas aconteceriam neste domingo, dia 16. A decisão teve por base irregularidades apontadas no edital. O processo oferece 119 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 622 a R$ 1.636,14. Entre as alegações feitas pelo MP e acatadas pela 1ª Vara, estão a dispensa de licitação para a contratação do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultura e Assistência Nacional (Idecan) para a organização do processo, contando ainda a “violação ao disposto no art. 21 da Lei Complementar 101/2000, que veda ao ordenador de despesas assumir obrigações nos últimos 180 dias do mandato do dirigente que importem em aumento de despesa, o que contrariou, inclusive, parecer do Controlador Interno do Município, desfavorável à realização do concurso público”. Outra irregularidade apontada é o entendimento das “regras destinadas aos portadores de necessidades especiais, na medida em que para alguns cargos não foi cumprida a regra que reserva 5% das vagas para os portadores de necessidades especiais”. Para mais informações basta consultar no sítio do TJ-RJ: Processo No 0002796-37.2012.8.19.0034. No site da organizadora, um comunicado assinado pelo próprio Idecan e o prefeito de Miracema Ivany Samel, informa que ambos já “estão tomando as medidas necessárias para que o Poder Judiciário determine a retomada do concurso”. Na nota, a orientação dada aos candidatos é que informações sobre a retomada do concurso serão divulgadas no site da organizadora: www.idecan.org.br.

Pensionista do Rio Previdência ganha ação na justiça, mas não recebe os atrasados, processo com o contador

 Até a data de hoje a pensionista ainda aguarda o pagamento dos atrasados. A revisão já foi feita mas até agora não foi efetuado o pagamento. O mais triste é a notícia que saiu no jornal O DIA, em 16 de dezembro, onde diz que o STJ determnou prazo para o acerto da dívida.

Como no caso dessa sentença no Processo  número: 2004.050.000916-5, onde o Estado foi condenado a pagar a dívida reconhecida da pensionista desde o ano de 2004 e para o qual até hoje não tem previsão de pagamento. É uma guerra entre contador, pensionista e Estado.

Os servidores públicos e pensionistas que têm dívida reconhecida pelo órgão oficial devem ficar atentos ao novo entendimento do Superior Tribunal de justiça.

 O prazo estabelecido pelo STJ injusto, pois muitos pensionistas vão contar e sonhar  que em algum momento o dinheiro será pago. É a velha história do devo não nego, pago quando puder, não deveria existir na justiça e o prazo de cinco anos é  ruim, terminando o prazo, o Estado alegar que o tempo se  esgotou é um absurdo. O servidor não vai receber e não terá a quem recorrer, pois a justiça não pode ir à favor do Estado e contra os pensionistas, é isso que está acontecendo nesse caso. Abaixo a sentença com ganho de causa em favor da pensionista e até hoje não foi pago.

SENTENÇA:

Tratam os autos de Ação de Revisão de Pensão deflagrada por MÁRCIA NOGUEIRA MENDES, THARCIANA NOGUEIRA MENDES, CAMILA NOGUEIRA MENDES e MARCIUS MICHAEL NOGUEIRA MENDES, contra o IPERJ – INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao argumento que são pensionistas de Sérgio Roberto Mendes Francisco, que trabalhava na Universidade do Estado do Rio de Janeiro como técnico em laboratório até seu óbito em 04/12/95.

Observam os autores que, muito embora os salários dos servidores ativos estejam sendo atualizados com abonos e aumentos salariais, tais ganhos não vêm sendo repassados aos inativos desde o ano de 1999.

Ressaltam ainda os autores que deram entrada num primeiro processo administrativo para verificar eventual defasagem do benefício em 12.09.2001, oportunidade em que foi corrigida a defasagem que nele incidia.

Contudo, relaram os autores numa segunda revisão administrativa tentada em 04/02/2002 não obtiveram êxito, razão por que, sem mais alternativas, buscam a tutela jurisdicional para que se proceda a revisão do benefício a quem tem direito, pagando-se ainda os valores atrasados desde 12/09/2001.

Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 07/108.

Contestação do réu a fls. 116/125, com documentos de fls 126/129 alegando em síntese que a pretensão dos autores deve ser tida como prescrita no que tocam as parcelas eventualmente devidas anteriores a 20 de maio de 1999.

Para o réu, as normas dispostas no art. 40, 3º e 7º da CRFB são classificados como de eficácia contida.

Assim, no caso concreto, diante do que dispõe a Lei Estadual nº 285/79 há uma legítima restrição à incidência da alíquota de 100% dos ganhos do que cujus conforme pugnada pelos autores, vale dizer, a pensão previdenciária a ser paga aos requerentes deveria ser calculada á razão de 80% dos ganhos do servidor falecido.

Argumenta ainda o réu que o Decreto Estadual nº30.886/02 que alterou o valor das pensões do IPERJ de modo a incidir obre a base de cálculo das pensões previdenciárias na base de 100% somente produziu seus efeitos a partir  de 14 de março de 2002.

Ainda nesse sentido, sustenta o réu que a melhor interpretação do disposto do art. 40, 7º e 8º é no sentido de que não podem ser estendidos aos inativos e pensionistas as gratificações e vantagens  que tenham caráter pro labore faciendo, isto é, aquelas devidas em função do exercício das atividades especiais, não sendo por outro motivo em que pugna pela improcedência total dos pedidos.

Réplica a fls 131/132.

Excelente manifestação do Ministério Público a fls 139/145 opinando pela procedência do pedido.

É o relatório. Passo a decidir fundamentalmente.

Incialmente convém esclarecer que sendo as partes legítimas e estando bem representadas, sendo certo ainda que se observam os pressupostos de existência e validade da instância e, não havendo preliminares a serem enfrentadas, impõe-se o julgamento antecipado da lide na forma do art. 330, I do CPC, posto que a matéria a ser dirimida nos autos é somente de direito.

À luz dos elementos de convicção carreados dos autos que ora podem ser confrontados com as normas e princípios aplicáveis à espécie, oportuno esclarecer de plano, que deverá prevalecer a pretensão dos autores, da forma em que foi deduzida em Juízo.

Na verdade, as questões propostas em Juízo deverão ser dirimidas nos exatos termos da bem lançada promoção da Ilustre Representante do Parquet.

Com efeito, as diposições da CRFB/88 que tratam da matéria beneficiária asseguram aos pensionistas reajustamentos dos seus benefícios previdenciários a garantir, de forma permanente, seu valor real, vale dizer, busca a norma constitucional garantir  aos pensionistas, vencimentos idênticos ao servidor que esteja na ativa.

Nesse sentido, em que pese os judiciosos argumentos trazidos pelo réu em sua contestação, podemos afirmar  que a norma constitucional que trata da matéria beneficiária e consequentemente da alíquota que deverá ser observada em hipóteses como as deste processo é autoaplicável, conforme tem entendido reiteradamente o Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Assim, fica fácil perceber que o reajuste dos benefícios previdenciários devem ser feitos em 100% dos vencimentos percebidos pelo servidor na ativa, devendo ser ressaltado que, essa alíquota deverá ser observada para os cálculos de revisão dos benefícios até a promulgação da EC nª41/2003 que alterou o tratamento da matéria, posto que, a nova ordem constitucional estabeleceu a alíquota de 100%  dos vencimentos, mas limitada pelo teto previsto para o Regime Geral de Previdência Social (art. 40, 7º,II da CRFB).

Quanto à base de cálculo, somos daqueles, que seguido jurisprudência tranquila do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entendemos que, no caso de revisão de pensãopor morte, eventuais  reajustes deverão abranger todas as verbas percebidas pelo servidor da ativa, excluídas apenas aquelas devidas aos servidores da ativa em razão do efetivo exercício de suas atividades.

Por fim, considerando que os autores vem a Juízo reclamar revisão de benefício a partir de 12/09/2001, tendo a citação ocorrido em 13/07/2004, não há que se falar em prescrição quinquenal.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo para CONDENAR o réu a proceder a revisão do benefício de pensão por morte devido aos autores, onde para tanto, deverá ser considerada a alíquota de 100% dos vencimentos percebidos pelo servidor falecido quando em atividade, até 31/12/2003, data da promulgação da EC n///] 41/2003, fquando então deverá observar o limite previsto pelo teto para o Regime Geral de Previdência Social, sendo certo que a base de cálculo corresponderá às parcelas remuneratórias que não tenham relação com o exercício efetivo da atividade. CONDENO ainda o réu ao pagamento das diferenças em atraso, com juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, conforme determina a lei 9.494/97, valor esse que deverá ser definido oportunamente em liquidação de sentença.

Sem custas por se tratar do Poder Público Estadual. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios  no patamar de 10% sobre o valor da condenação.

Em obséquio ao que dispõe o art. 475, I do CPC, com ou sem recurso voluntário.

Das partes, subam os autos do Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Santo Antônio de Pádua, 21 de dezembro de 2005.

Papai Noel fez a alegria da criançada na Creche Municipal Renato de Alvim Padilha

Na sexta-feira, 14 de dezembro, Papai Noel esteve na Creche Municipal Renato de Alvim Padilha e fez alegria da criançada. O evento idealizado pela Loja Maçônica Fraternidade Aperibeense que realizou a entrega de presentes e além de servir cachorro quente e refrigerante. A iniciativa é feita pela maçonaria há 4 anos e visa beneficiar as crianças menos favorecidas da comunidade.

A iniciativa começou diante de uma conversar realizada na própria loja e os membros chegaram a um consenso que deveriam ajudar a realizar um natal melhor para as crianças carentes do município.

Segundo o Venerável, Munir Eccard Azevedo, a loja durante o ano arrecada fundos, e parte deste é revestido para a aquisição de brinquedos para as crianças. “A Secretaria de Educação tem a missão de reunir as crianças para receber os presentes das mãos do Papai Noel. É uma alegria para nós membros da loja maçônica fazer a felicidade das crianças,” disse.

FIRJAN

ZAGUEIRO DO FLAMENGO ARTHUR SANCHES REALIZA JOGO BENEFICENTE EM APERIBÉ

No último sábado, dia 8 de dezembro, foi realizado o jogo beneficente em Aperibé entre

AMIGOS DO ARTHUR SANCHES ( zagueiro do Flamengo) x AMIGOS DO ZÉ ROMÁRIO ( Ex-goleiro do Flamengo) a partida terminou com o placar em 6 a 6 e Arthur Sanches marcou 3 gols , inclusive quando marcou o segundo gol , um torcedor pulou o alambrado e foi abraçá-lo vibrando de alegria. A Matriz de São Sebastião ficou responsável por toda a arrecadação do jogo. O evento realizado fica marcado para a história do futebol na cidade de Aperibé.

O Estádio Municipal José Gonçalves Brandão Filho ficou lotado e a torcida vibrou muito com as jogadas de Negueba. Além de Arthur Sanches e Negueba também marcaram presenças do Flamengo: Marlon, Rômulo, Amaral e Wellinton Silva. Jogadores de outros clubes como Alex Santos, Maycon Aperibé, Fábio Saci, Ramon (Madureira), amigos do Arthur de Aperibé, inclusive o prefeito Dr. Flavio e seu irmão Dr. Fábio também participaram do evento festivo e solidário, com destaque também para o pai do Arthur Sanches que foi o titular como goleiro durante 15 minutos.

Para o prefeito foi uma felicidade enorme poder jogar ao lado de jogadores profissionais do Flamengo, mesmo sendo torcedor do Fluminense.

O Time de Arthur Sanches jogou com o uniforme rubro negro já a equipe do Zé Romário jogou com um uniforme alvinegro e foi composto por jogadores que defenderam o Aperibeense

Futebol Clube como: Richard Lima, Fernando, Everton, Richard, Sandrinho, Cabelinho,

Walace, Alves, Juan, Moreno, Paulo Vitor entre outros.

Aperibé há muito tempo não via tanta gente em seu Estádio de futebol como presenciou no último sábado. Uma festa inesquecível para a cidade e região.

Arthur Sanches e seu pai José Arthur organizaram o evento contando com os apoios do prefeito Dr. Flavio, vice-prefeito Adimilson, diversos secretários do município, Rede Bazar Souza, Matriz de São Sebastião, Liga Aperibeense, Projeto Rio 2016 de Aperibé, Clube dos 40, Gráfica Dois Irmãos (Junior Bairral) e outros.

O zagueiro do Flamengo Arthur Sanches ficou muito feliz com o objetivo alcançado na realização deste jogo beneficente, agradece a Deus em poder ajudar muitas famílias neste fim de ano, ficou muito grato pela presença de todos os jogadores que vieram do Rio de janeiro e outros locais por intermédio de seu convite.

Agora o zagueiro vai participar de várias peladas beneficentes ainda este ano. No dia 15 em São Fidélis, dia 16 em Rio das Ostras, dia 22 em Portela, distrito de Itaocara, dia 28 em São José de Ubá e dia 29 numa comunidade em Bonsucesso no Rio de janeiro. Para 2013, Arthur Sanches afirmou que se reapresenta ao Flamengo dia 3 de janeiro e tem contrato com o clube até 23 de fevereiro. A sua permanência depende do clube e de seu empresário. Por ele segue no rubro negro carioca, onde conquistou muita amizade com o plantel e o carinho da torcida, mas se tiver que sair tudo bem,espera deixar as portas abertas para poder um dia retornar.

Estudantes usam criatividade para falar sobre meio ambiente

Previdência divulga datas de pagamentos para o ano que vem

A partir de 1º de janeiro o mínimo sobe para R$674,95 — aumento de R$52,95. Quem ganha o piso previdenciário receberá o novo valor no contracheque do mês que vem, pago a partir de 25 de janeiro. Já os segurados que ganham acima do mínimo terão reajuste de apenas 5,63%, equivalente à inflação de 2012.

--

FONTES: ODIA/ECONOMIA

Apresentação do Coral Mané Garrincha em Aperibé

Na segunda-feira, 03 de dezembro, foi realizada a apresentação do Coral Mané Garrincha, em Aperibé, que conta com o patrocínio da concessionária de energia elétrica Ampla. Antes da apresentação o ônibus percorreu várias ruas de bairros do município e chegou à Praça Francisco Blanc onde várias pessoas já aguardavam o coral para a exibição. Todos que ali estavam ficaram muito satisfeitos e encantados com o evento.

O coral se apresenta com um coro de 14 pessoas e mais o maestro em um ônibus adaptado que conta com a presença do Papai Noel para a alegria da criançada. Na apresentação são interpretadas várias canções natalinas e tem também dicas da empresa patrocinadora como: economia de energia, cuidados entre outras. Além das crianças terem a oportunidade de tirar uma foto com o Papai Noel e levar a lembrança para casa.

O Coral Mané Garrincha existe no distrito de Pau Grande, em Magé, há 18 anos. Este conta com 50 alunos do Ciep da comunidade e tem o apoio da empresa Ampla há cinco anos e há três se criou o projeto do ônibus para percorrer alguns municípios do estado do Rio de Janeiro. Este ano o projeto irá percorrer 18 municípios e Aperibé foi a décima cidade que teve a apresentação este ano. Segundo a organização, até o momento, foi um dos melhores locais onde o grupo já se apresentou.

Para o maestro que coordena o coral, Márcio Menezes, o projeto é uma iniciativa da Ampla que mantém uma parceria há cinco anos e há três conta com o ônibus. “Viajamos por várias cidades. Então nesta caminhada o coral segue cantando músicas natalinas e passando esta mensagem gratuitamente para o público junto com o Papai Noel e levando alegria para todas as cidades que passamos”, declarou.

Ainda conforme disse Márcio, os alunos passam por uma seleção. Estes são solistas, já tem toda uma experiência musical, o coro não é apenas um trabalho de canto. “Eles estudam orquestra, teoria musical, violino, piano, violão, partitura, toda a parte musical. Mas nesse projeto acontece apenas a parte vocal e a Ampla vem acompanhando todo esse processo, por isso que estamos nesse projeto,” argumentou.

O maestro acrescentou que a felicidade é mútua tanto da cidade que os recebem quanto do coral. “É muito bacana! Foi a primeira vez que vir a Aperibé e não conhecia a cidade. A prefeitura deu aqui um apoio enorme, isso é legal. Tem cidade que a prefeitura até apoia o trabalho, mas não faz tanta divulgação quanto teve aqui. Isso é bom. Eu tenho um projeto e se esse acontecer, então de repente, estarei vindo para a cidade fazer um projeto musical com alguns alunos da cidade. Quando o ônibus estiver no município os alunos daqui vão subir para cantar também junto com o coral. Estamos estudando junto com a Ampla a viabilidade desse projeto que estará presente em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro onde a empresa presta serviço,” destacou.

De acordo com um dos alunos do coral, Carlos Augusto Caldeira da Costa, essa é uma experiência muito boa, em conhecer cidades novas, cidades que não se conhecia. “Nós vemos as crianças na cidade, é uma coisa nova para a cidade e essa é uma experiência muito boa. Eu sempre passo para os outros para ter sempre força de vontade que trabalhamos muito e é bastante cansativo. Então oriento para não haver discussão, porque isso desgasta e é algo muito chato e temos que ter muita paciência um com o outro para termos um convívio muito bom. Além disso, a nossa nota no colégio conta muito para que façamos parte do coral, então temos que tirar muita nota boa, senão não tem como fazer parte do coral,” frisou.

Alunos do Coral que se apresentou em Aperibé: Carlos Augusto da Costa, Shannon Duarte, Felipe Nascimento, Diogo Faria, Juliana Baptista, Tuanne Cordeiro, Miriam Silva, Larissa Souza, Jérsica Faustino, Monique Ventura, Jheyniffa Drumont, Maria Isabel Silva, Gleise Daiane e Benhur Santana. Maestro Márcio Meneses.

Posse da Diretoria da Ordem dos Pastores do Município de Aperibé

Na sexta-feira, 30 de novembro, foi realizado um culto de posse da diretoria da Ordem dos Pastores do Município de Aperibé, na Igreja Evangélica Comunidade Senhor Justiça Nossa que contou com a presença de vários pastores de outra congregações tanto de Aperibé quanto de municípios vizinhos.

A abertura foi feita pelo Presidente Pastor Carlos Stutz, a oração de consagração ficou por conta do Pastor Nilzo Buarque da Igreja Plena Paz, quem também teve a palavra foram: Pastor Ronaldo da Igreja Ceifa, Reverendo Neemias da Silva da Igreja Presbiteriana de Itaocara, pastor Geliel Neto da Terceira Igreja Batista de Aperibé e Reverendo Reinado Santana da Igreja Metodista de Aperibé. Teve um cântico com o Pastor Paulo Furtuoso da Igreja Batista de Frecheiras. Outros pastores presentes foram: Ubirajara da Cruz Igreja Brasil para Cristo, pastor Samuel Igreja Assembleia de Deus Cadeeso, Cláudio Igreja Batista Ebenézer, Pavilhão de Milagres pastora Creusa Eliza.

Diretoria 2013/2014

Pastor Carlos Stutz – Presidente

Pastor Reinado Santana – Vice-presidente

Pastor Geliel Neto Silva – Secretário

Pastor Ronaldo Fonseca de Oliveira – Tesoureiro

Pastor Joaquim Ribeiro Silva – Conselho de Ética

Pastora Fátima Siqueira – Conselho Fiscal

36º BPM É CAMPEÃO DA 1ª COPA DE DA PMERJ

O time do 36º BPM (Santo Antônio de Pádua) foi o campeão da 1ª copa da PMERJ de Futebol de Campo, nesta segunda feira (3/12), ao vencer o time Master PM por 1x0, no campo do Nova Iguaçu Futebol Clube. A competição que reuniu 32 equipes e cerca de 500 policiais de diversos batalhões, faz parte das olimpíadas da Polícia Militar. O gol do título, de carrinho, foi marcado aos 11 minutos do segundo tempo, pelo cabo Marcelino.
Setor de Relações Públicas - P5 do 36º BPM

IMICRO DEIXA CLIENTES FORA DO AR

ESCLARECIMENTO:
Pedimos desculpas aos internautas, clientes e amigos pelo atraso na divulgação das matérias, mas, o jornal está sem internet desde 15, 16 e 17 de dezembro (sábado, domingo e segunda feira), tendo retornado na data de hoje.
Publilcações atrasadas serão atualizadas gradativamente.  A IMICRO até agora não se pronunciou pelo motivo da perda de sinal. Todos os e-mails que são enviados não tem o devido retorno com a justificativa.
Atenciosamente
Márcia Mendes.

Estradas de alto risco no Rio terão blitzes móveis

Ações da PRF e do BPRv vão se deslocar conforme infrações detectadas. Meta é reduzir acidentes no estado, que concentra mais de 10% dos trechos críticos do país

POR Paloma Savedra

Rio -  Dos 100 mais perigosos trechos de estradas federais do país, 11 ficam no Rio de Janeiro. Para reduzir o número de acidentes nas vias, que cresce nos períodos de férias — entre o Natal e o Carnaval —, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Batalhão de Polícia Rodoviária do estado (BPRv) vão reforçar o patrulhamento nas rodovias até fevereiro, com blitzes e radares móveis.

 O objetivo é inibir infrações como embriaguez ao volante, excesso de velocidade e ultrapassagens perigosas. A ação faz parte do programa do governo federal Parada-Rodovida, que começou sábado e vai até 13 de fevereiro.

Votação do veto sobre royalties depende de ministro do STF

Os dois mandados de segurança contra a análise do veto protocolados no Supremo desde a votação de quarta foram encaminhados a Luiz Fux






Está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux a decisão de permitir ou não a realização de sessão do Congresso para votação do veto presidencial ao projeto de novas regras de distribuição dos recursos pela exploração do petróleo prevista para a próxima semana. Ele também terá de decidir sobre a anulação da aprovação na sessão de quarta-feira (12) do Congresso - quando a Câmara e o Senado se reuniram conjuntamente - do regime de urgência para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff.

Os dois mandados de segurança contra a análise do veto protocolados no Supremo desde a votação de quarta foram encaminhados ao ministro Fux, que já analisa a questão das regras de distribuição dos recursos do petróleo destinado aos Estados - royalties e participação especial, segundo informaram os autores dos mandados, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), e, de forma conjunta, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Os argumentos adotados nos dois mandados são semelhantes. Eles questionam os procedimentos regimentais que foram adotados para a votação da sessão de quarta e alegam desrespeito à Constituição. Os parlamentares do Rio de Janeiro pedem que o processo seja suspenso e que o veto ao projeto dos royalties só seja votado após os demais vetos feitos pela presidente e por ex-presidentes que esperam análise, por anos, no Congresso. Há mais de 3 mil vetos não votados.

"Não existe isso de passar um veto na frente de outro. A pauta está obstruída pela não votação de vetos anteriores", argumentou o senador Lindbergh Farias. A Constituição (artigo 66) estabelece o prazo de 30 dias para que o Congresso vote para decidir sobre a manutenção ou a derrubada de veto feito pelo presidente da República parcialmente ou totalmente a texto de projetos aprovados pelo Legislativo.

"É dever da Mesa do Congresso submeter todos os vetos à deliberação colegiada, não lhe sendo lícito deixar de submeter um só que seja ou, dentre eles, escolher algum para a deliberação", afirma o documento apresentado por Lindbergh e Picciani. "Há uma ordem cronológica de recebimento a partir do qual o prazo começa a fluir, havendo, por conseguinte, uma ordem para deliberação."

O deputado Picciani concordou com a declaração da presidente Dilma de que ela não pode mais fazer nada sobre essa questão. Picciani afirmou que a presidente Dilma falou de forma pragmática e que a ação dela se esgotou nesse processo. "Ela de fato não tem mais o que fazer. Agora cabe ao Congresso manter ou derrubar o veto e o Supremo decidir se o processo foi adequado ou não e, ao cabo, caberá também ao Supremo falar sobre a constitucionalidade da lei", afirmou Picciani.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão em confronto com os parlamentares dos demais Estados, porque querem manter a regra atual na qual são beneficiados. Os dois Estados recebem cerca de 80% dos recursos dos royalties e de participação especial do petróleo estadual, mas estão em evidente minoria na discussão e votação desse tema no Congresso. O projeto aprovado e que foi parcialmente vetado pela presidente reparte esse bolo de arrecadação de acordo com a regra adotada pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O senador Lindbergh criticou a condução da sessão feita pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira vice-presidente da Mesa do Congresso. Ele disse que a deputada, pré-candidata à presidente da Câmara em substituição a Marco Maia (PT-RS), estava querendo "ficar bem" com a maioria dos deputados. "Não tenho a menor dúvida. Ela é candidata", disse. Rose é do Espírito Santo, Estado que também perde recursos com a nova divisão dos recursos do petróleo.

Deputados traidores da Educação no Brasil

Confira a votação dos Royalties do Petróleo e conheça os deputados traidores da Educação no Brasil
Os que votaram NÃO foram favoráveis aos 100% dos Royalties do Petróleo para a Educação.
Os que votaram SIM foram os traidores da EDUCAÇÃO.
Orientação dos partidos:

PT:Não
PMDB:Não
PSDB:Liberado
PSD:Liberado
PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb:Sim
PP:Não
PSB:Liberado
DEM:Sim
PDT:Sim
PTB:Sim
PvPps:Liberado
PSC:Liberado
PCdoB:Não
PRB:Liberado
PSOL:Não
Minoria:Liberado
GOV.:Não

Parlamentar	Partido	Bloco	Voto
Roraima (RR)
Berinho Bantim	PEN		Sim
Francisco Araújo	PSD		Sim
Jhonatan de Jesus	PRB		Sim
Luciano Castro	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Paulo Cesar Quartiero	DEM		Sim
Total Roraima: 5
Amapá (AP)
Dalva Figueiredo	PT		Não
Davi Alcolumbre	DEM		Sim
Evandro Milhomen	PCdoB		Não
Fátima Pelaes	PMDB		Sim
Luiz Carlos	PSDB		Sim
Sebastião Bala Rocha	PDT		Sim
Total Amapá: 6
Pará (PA)
Arnaldo Jordy	PPS	PvPps	Sim
Asdrubal Bentes	PMDB		Não
Beto Faro	PT		Não
Cláudio Puty	PT		Não
Dudimar Paxiúba	PSDB		Sim
Elcione Barbalho	PMDB		Não
Lira Maia	DEM		Sim
Lúcio Vale	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Miriquinho Batista	PT		Não
Wandenkolk Gonçalves	PSDB		Sim
Zé Geraldo	PT		Não
Zenaldo Coutinho	PSDB		Sim
Zequinha Marinho	PSC		Sim
Total Pará: 13
Amazonas (AM)
Átila Lins	PSD		Sim
Carlos Souza	PSD		Sim
Francisco Praciano	PT		Não
Pauderney Avelino	DEM		Sim
Sabino Castelo Branco	PTB		Sim
Silas Câmara	PSD		Sim
Total Amazonas: 6
Rondonia (RO)
Carlos Magno	PP		Sim
Marcos Rogério	PDT		Sim
Marinha Raupp	PMDB		Não
Mauro Nazif	PSB		Sim
Moreira Mendes	PSD		Sim
Padre Ton	PT		Não
Total Rondonia: 6
Acre (AC)
Flaviano Melo	PMDB		Sim
Gladson Cameli	PP		Sim
Henrique Afonso	PV	PvPps	Não
Marcio Bittar	PSDB		Não
Sibá Machado	PT		Não
Taumaturgo Lima	PT		Não
Total Acre: 6
Tocantins (TO)
Ângelo Agnolin	PDT		Sim
César Halum	PSD		Sim
Júnior Coimbra	PMDB		Sim
Laurez Moreira	PSB		Sim
Lázaro Botelho	PP		Não
Professora Dorinha Seabra Rezende	DEM		Sim
Total Tocantins: 6
Maranhão (MA)
Alberto Filho	PMDB		Sim
Carlos Brandão	PSDB		Sim
Cleber Verde	PRB		Sim
Costa Ferreira	PSC		Sim
Davi Alves Silva Júnior	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Hélio Santos	PSD		Sim
Lourival Mendes	PTdoB	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Pedro Novais	PMDB		Abstenção
Pinto Itamaraty	PSDB		Sim
Professor Setimo	PMDB		Sim
Ribamar Alves	PSB		Sim
Sarney Filho	PV	PvPps	Sim
Waldir Maranhão	PP		Sim
Total Maranhão: 13
Ceará (CE)
Antonio Balhmann	PSB		Não
Arnon Bezerra	PTB		Sim
Artur Bruno	PT		Não
Chico Lopes	PCdoB		Não
Danilo Forte	PMDB		Não
Domingos Neto	PSB		Não
Edson Silva	PSB		Não
Eudes Xavier	PT		Não
Genecias Noronha	PMDB		Não
Gorete Pereira	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
João Ananias	PCdoB		Não
José Guimarães	PT		Não
José Linhares	PP		Sim
Manoel Salviano	PSD		Sim
Mauro Benevides	PMDB		Não
Raimundão	PMDB		Sim
Raimundo Gomes de Matos	PSDB		Sim
Vicente Arruda	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Total Ceará: 18
Piauí (PI)
Assis Carvalho	PT		Não
Hugo Napoleão	PSD		Sim
Jesus Rodrigues	PT		Não
Júlio Cesar	PSD		Sim
Marcelo Castro	PMDB		Não
Nazareno Fonteles	PT		Não
Osmar Júnior	PCdoB		Não
Paes Landim	PTB		Não
Total Piauí: 8
Rio Grande do Norte (RN)
Fábio Faria	PSD		Sim
Fátima Bezerra	PT		Não
Henrique Eduardo Alves	PMDB		Não
João Maia	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Paulo Wagner	PV	PvPps	Não
Rogério Marinho	PSDB		Não
Sandra Rosado	PSB		Sim
Total Rio Grande do Norte: 7
Paraíba (PB)
Benjamin Maranhão	PMDB		Não
Damião Feliciano	PDT		Sim
Efraim Filho	DEM		Sim
Hugo Motta	PMDB		Sim
Leonardo Gadelha	PSC		Não
Luiz Couto	PT		Não
Manoel Junior	PMDB		Sim
Nilda Gondim	PMDB		Sim
Romero Rodrigues	PSDB		Sim
Wellington Roberto	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Wilson Filho	PMDB		Sim
Total Paraíba: 11
Pernambuco (PE)
Anderson Ferreira	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Augusto Coutinho	DEM		Sim
Bruno Araújo	PSDB		Sim
Carlos Eduardo Cadoca	PSC		Sim
Eduardo da Fonte	PP		Sim
Fernando Ferro	PT		Não
Gonzaga Patriota	PSB		Sim
Inocêncio Oliveira	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
João Paulo Lima	PT		Não
Jorge Corte Real	PTB		Sim
José Augusto Maia	PTB		Sim
José Chaves	PTB		Sim
Luciana Santos	PCdoB		Não
Mendonça Filho	DEM		Sim
Pastor Eurico	PSB		Sim
Paulo Rubem Santiago	PDT		Sim
Pedro Eugênio	PT		Não
Raul Henry	PMDB		Sim
Roberto Teixeira	PP		Não
Severino Ninho	PSB		Sim
Silvio Costa	PTB		Sim
Vilalba	PRB		Sim
Wolney Queiroz	PDT		Sim
Total Pernambuco: 23
Alagoas (AL)
Arthur Lira	PP		Não
Celia Rocha	PTB		Sim
Givaldo Carimbão	PSB		Sim
Joaquim Beltrão	PMDB		Sim
Maurício Quintella Lessa	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Renan Filho	PMDB		Sim
Total Alagoas: 6
Sergipe (SE)
Almeida Lima	PPS	PvPps	Sim
Heleno Silva	PRB		Sim
Laercio Oliveira	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim

Márcio Macêdo	PT		Não
Mendonça Prado	DEM		Sim
Rogério Carvalho	PT		Não
Valadares Filho	PSB		Sim
Total Sergipe: 7
Bahia (BA)
Acelino Popó	PRB		Sim
Afonso Florence	PT		Não
Alice Portugal	PCdoB		Não
Amauri Teixeira	PT		Não
Antonio Brito	PTB		Não
Antonio Carlos Magalhães Neto	DEM		Sim
Antonio Imbassahy	PSDB		Não
Claudio Cajado	DEM		Sim
Daniel Almeida	PCdoB		Não
Edson Pimenta	PSD		Sim
Emiliano José	PT		Não
Erivelton Santana	PSC		Sim
Fábio Souto	DEM		Sim
Felix Mendonça Júnior	PDT		Sim
Fernando Torres	PSD		Sim
Geraldo Simões	PT		Não
Jânio Natal	PRP	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
João Carlos Bacelar	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
João Leão	PP		Não
José Carlos Araújo	PSD		Sim
José Nunes	PSD		Sim
Josias Gomes	PT		Não
Jutahy Junior	PSDB		Não
Lucio Vieira Lima	PMDB		Sim
Luiz Alberto	PT		Não
Márcio Marinho	PRB		Sim
Mário Negromonte	PP		Sim
Oziel Oliveira	PDT		Sim
Paulo Magalhães	PSD		Sim
Roberto Britto	PP		Não
Sérgio Barradas Carneiro	PT		Não
Sérgio Brito	PSD		Sim
Valmir Assunção	PT		Não
Waldenor Pereira	PT		Não
Total Bahia: 34
Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo	PSD		Sim
Aelton Freitas	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Antônio Andrade	PMDB		Não
Antônio Roberto	PV	PvPps	Sim
Aracely de Paula	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Bonifácio de Andrada	PSDB		Sim
Carlaile Pedrosa	PSDB		Sim
Diego Andrade	PSD		Sim
Dimas Fabiano	PP		Sim
Domingos Sávio	PSDB		Sim
Dr. Grilo	PSL	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Eduardo Azeredo	PSDB		Sim
Eduardo Barbosa	PSDB		Sim
Fábio Ramalho	PV	PvPps	Sim
Gabriel Guimarães	PT		Não
George Hilton	PRB		Sim
Geraldo Thadeu	PSD		Sim
Gilmar Machado	PT		Não
Isaias Silvestre	PSB		Não
Jaime Martins	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Jairo Ataide	DEM		Sim
João Bittar	DEM		Sim
João Magalhães	PMDB		Sim
José Humberto	PHS	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Júlio Delgado	PSB		Sim
Lael Varella	DEM		Sim
Leonardo Monteiro	PT		Não
Lincoln Portela	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Luis Tibé	PTdoB	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Luiz Fernando Faria	PP		Sim
Marcos Montes	PSD		Sim
Marcus Pestana	PSDB		Sim
Mauro Lopes	PMDB		Não
Newton Cardoso	PMDB		Não
Padre João	PT		Não
Paulo Abi-Ackel	PSDB		Sim
Reginaldo Lopes	PT		Não
Renzo Braz	PP		Sim
Saraiva Felipe	PMDB		Não
Toninho Pinheiro	PP		Sim
Vitor Penido	DEM		Sim
Walter Tosta	PSD		Sim
Weliton Prado	PT		Não
Zé Silva	PDT		Sim
Total Minas Gerais: 45
Espírito Santo (ES)
Audifax	PSB		Não
Cesar Colnago	PSDB		Não
Dr. Jorge Silva	PDT		Não
Iriny Lopes	PT		Não
Lelo Coimbra	PMDB		Não
Manato	PDT		Não
Paulo Foletto	PSB		Não
Rose de Freitas	PMDB		Não
Sueli Vidigal	PDT		Não
Total Espírito Santo: 9
Rio de Janeiro (RJ)
Adrian	PMDB		Não
Alessandro Molon	PT		Não
Alexandre Santos	PMDB		Não
Andreia Zito	PSDB		Não
Anthony Garotinho	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
Arolde de Oliveira	PSD		Não
Aureo	PRTB	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
Benedita da Silva	PT		Não
Dr. Adilson Soares	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
Dr. Aluizio	PV	PvPps	Não
Dr. Paulo César	PSD		Não
Edson Ezequiel	PMDB		Não
Edson Santos	PT		Não
Eduardo Cunha	PMDB		Não
Felipe Bornier	PSD		Não
Filipe Pereira	PSC		Não
Francisco Floriano	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
Glauber Braga	PSB		Não
Hugo Leal	PSC		Não
Jair Bolsonaro	PP		Não
Jandira Feghali	PCdoB		Não
Leonardo Picciani	PMDB		Não
Liliam Sá	PSD		Não
Luiz Sérgio	PT		Não
Marcelo Matos	PDT		Não
Miro Teixeira	PDT		Não
Neilton Mulim	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
Nelson Bornier	PMDB		Não
Otavio Leite	PSDB		Não
Paulo Feijó	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Obstrução
Pedro Paulo	PMDB		Não
Rodrigo Bethlem	PMDB		Não
Rodrigo Maia	DEM		Obstrução
Simão Sessim	PP		Não
Stepan Nercessian	PPS	PvPps	Não
Vitor Paulo	PRB		Não
Walney Rocha	PTB		Não
Washington Reis	PMDB		Não
Zoinho	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Não
Total Rio de Janeiro: 39
São Paulo (SP)
Alberto Mourão	PSDB		Não
Alexandre Leite	DEM		Sim
Antonio Bulhões	PRB		Não
Antonio Carlos Mendes Thame	PSDB		Não
Arlindo Chinaglia	PT		Não
Arnaldo Faria de Sá	PTB		Sim
Arnaldo Jardim	PPS	PvPps	Não
Beto Mansur	PP		Não
Bruna Furlan	PSDB		Não
Cândido Vaccarezza	PT		Não
Carlinhos Almeida	PT		Não
Carlos Sampaio	PSDB		Não
Carlos Zarattini	PT		Não
Devanir Ribeiro	PT		Não
Duarte Nogueira	PSDB		Não
Edinho Araújo	PMDB		Não
Eleuses Paiva	PSD		Sim
Eli Correa Filho	DEM		Sim
Emanuel Fernandes	PSDB		Não
Gabriel Chalita	PMDB		Não
Guilherme Campos	PSD		Não
Guilherme Mussi	PSD		Sim
Ivan Valente	PSOL		Não
Janete Rocha Pietá	PT		Não
Jefferson Campos	PSD		Sim
Jilmar Tatto	PT		Não
João Dado	PDT		Sim
João Paulo Cunha	PT		Não
Jonas Donizette	PSB		Não
Jorge Tadeu Mudalen	DEM		Sim
José De Filippi	PT		Não
José Mentor	PT		Não
Junji Abe	PSD		Sim
Keiko Ota	PSB		Não
Luiz Fernando Machado	PSDB		Sim
Luiza Erundina	PSB		Não
Mara Gabrilli	PSDB		Não
Marcelo Aguiar	PSD		Sim
Márcio França	PSB		Não
Milton Monti	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Missionário José Olimpio	PP		Sim
Nelson Marquezelli	PTB		Sim
Newton Lima	PT		Não
Otoniel Lima	PRB		Sim
Pastor Marco Feliciano	PSC		Não
Paulo Maluf	PP		Não
Paulo Pereira da Silva	PDT		Sim
Paulo Teixeira	PT		Não
Penna	PV	PvPps	Sim
Ricardo Berzoini	PT		Não
Ricardo Izar	PSD		Sim
Ricardo Tripoli	PSDB		Não
Roberto de Lucena	PV	PvPps	Sim
Roberto Freire	PPS	PvPps	Sim
Roberto Santiago	PSD		Sim
Salvador Zimbaldi	PDT		Não
Tiririca	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Vanderlei Macris	PSDB		Não
Vanderlei Siraque	PT		Não
Vaz de Lima	PSDB		Não
Vicente Candido	PT		Não
Vicentinho	PT		Não
Walter Feldman	PSDB		Não
William Dib	PSDB		Não
Total São Paulo: 64
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra	PMDB		Sim
Eliene Lima	PSD		Sim
Júlio Campos	DEM		Sim
Nilson Leitão	PSDB		Sim
Pedro Henry	PP		Sim
Valtenir Pereira	PSB		Sim
Wellington Fagundes	PR	PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb	Sim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Augusto Carvalho	PPS	PvPps	Sim
Erika Kokay	PT		Não
Izalci	PSDB		Não
Jaqueline Roriz	PMN		Sim
Luiz Pitiman	PMDB		Não
Policarpo	PT		Não
Reguffe	PDT		Não
Total Distrito Federal: 7
Goiás (GO)
Armando Vergílio	PSD		Sim
Flávia Morais	PDT		Sim
Heuler Cruvinel	PSD		Sim
Íris de Araújo	PMDB		Sim
João Campos	PSDB		Sim
Jovair Arantes	PTB		Sim
Leandro Vilela	PMDB		Não
Pedro Chaves	PMDB		Sim
Roberto Balestra	PP		Sim
Ronaldo Caiado	DEM		Sim
Sandes Júnior	PP		Sim
Sandro Mabel	PMDB		Sim
Valdivino de Oliveira	PSDB		Sim
Total Goiás: 13
Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi	PT		Não
Fabio Trad	PMDB		Não
Geraldo Resende	PMDB		Não
Giroto	PMDB		Não
Mandetta	DEM		Sim
Marçal Filho	PMDB		Não
Reinaldo Azambuja	PSDB		Sim
Vander Loubet	PT		Não
Total Mato Grosso do Sul: 8

Paraná (PR)
Abelardo Lupion	DEM		Sim
Alex Canziani	PTB		Sim
Alfredo Kaefer	PSDB		Sim
André Vargas	PT		Não
André Zacharow	PMDB		Não
Assis do Couto	PT		Não
Dilceu Sperafico	PP		Sim
Eduardo Sciarra	PSD		Sim
Fernando Francischini	PEN		Sim
Hermes Parcianello	PMDB		Não
João Arruda	PMDB		Não
Leopoldo Meyer	PSB		Sim
Luiz Carlos Setim	DEM		Sim
Luiz Nishimori	PSDB		Não
Nelson Meurer	PP		Sim
Nelson Padovani	PSC		Sim
Odílio Balbinotti	PMDB		Não
Osmar Serraglio	PMDB		Não
Professor Sérgio de Oliveira	PSC		Sim
Reinhold Stephanes	PSD		Sim
Rosane Ferreira	PV	PvPps	Sim
Rubens Bueno	PPS	PvPps	Não
Sandro Alex	PPS	PvPps	Sim
Takayama	PSC		Sim
Zeca Dirceu	PT		Não
Total Paraná: 25
Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto	PPS	PvPps	Sim
Celso Maldaner	PMDB		Não
Décio Lima	PT		Não
Edinho Bez	PMDB		Não
Esperidião Amin	PP		Não
João Pizzolatti	PP		Sim
Jorge Boeira	PSD		Sim
Jorginho Mello	PSDB		Sim
Luci Choinacki	PT		Não
Marco Tebaldi	PSDB		Sim
Mauro Mariani	PMDB		Não
Onofre Santo Agostini	PSD		Sim
Pedro Uczai	PT		Não
Rogério Peninha Mendonça	PMDB		Sim
Ronaldo Benedet	PMDB		Não
Total Santa Catarina: 15
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm	PP		Sim
Alceu Moreira	PMDB		Não
Alexandre Roso	PSB		Não
Assis Melo	PCdoB		Não
Bohn Gass	PT		Não
Danrlei De Deus Hinterholz	PSD		Sim
Darcísio Perondi	PMDB		Não
Eliseu Padilha	PMDB		Não
Enio Bacci	PDT		Sim
Fernando Marroni	PT		Não
Giovani Cherini	PDT		Sim
Henrique Fontana	PT		Não
José Otávio Germano	PP		Não
José Stédile	PSB		Não
Luis Carlos Heinze	PP		Sim
Luiz Noé	PSB		Não
Manuela D`ávila	PCdoB		Não
Marco Maia	PT		Art. 17
Marcon	PT		Não
Nelson Marchezan Junior	PSDB		Sim
Onyx Lorenzoni	DEM		Sim
Osmar Terra	PMDB		Não
Paulo Ferreira	PT		Não
Paulo Pimenta	PT		Não
Renato Molling	PP		Não
Ronaldo Nogueira	PTB		Sim
Sérgio Moraes	PTB		Sim
Vilson Covatti	PP		Sim
Total Rio Grande do Sul: 28

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

Papa responde pergunta no twitter e diz que Deus deve estar sempre presente

Cidade do Vaticano - O papa Bento XVI respondeu nesta quinta-feira em sua conta no twitter, criada nesta quarta-feira, a uma terceira pergunta feita por usuários da rede social por meio do marcador (hashtag) "#askpontifex", e disse que as pessoas devem pedir ajuda de Deus "em todas as circunstâncias da vida diária".

"Algumas sugestões para conseguir orar mais quando estamos tão ocupados com as solicitações de trabalho, da família e da sociedade?", foi a questão colocada para o papa, que já tem mais de um milhão e duzentos mil seguidores em seus oito perfis, cada um escrito em um idioma. Bento XVI (@pontifex) respondeu: "Oferece tudo o que fazes ao Senhor, pede a sua ajuda em todas as circunstâncias da vida, e lembra-te de que Ele está sempre ao teu lado".
O papa abriu sua conta no twitter às 9h28 (hora de Brasília) com uma primeira mensagem de saudação: "Queridos amigos, é com alegria que entro em contacto convosco via twitter. Obrigado pela resposta generosa. De coração vos abençoo a todos". Segundo informou o porta-voz vaticano, Federico Lombardi, neste primeiro dia o papa iria responder a três perguntas.
A primeira pergunta e a resposta foram postadas 40 minutos depois da saudação inicial. "Como podemos viver melhor o Ano da Fé no nosso dia a dia?", foi a questão feita por um internauta. "Dialoga com Jesus na oração, escuta Jesus que te fala no Evangelho, encontra Jesus que está presente nas pessoas que passam necessidade", foi a resposta do pontífice.

Benedict XVI

• ✔

@Pontifex

By speaking with Jesus in prayer, listening to what he tells you in the Gospel and looking for him in those in need

12 Dez 12

• Responder
• Retweetar
• Favorito

A segunda pergunta e resposta entraram na rede três horas mais tarde. Um usuário do twitter perguntou: "Como viver a fé em Jesus Cristo em um mundo sem esperança?". "Com a certeza de que a pessoa crente nunca está sozinha. Deus é a rocha segura sobre a qual construir a vida, e o seu amor é sempre fiel", respondeu Bento XVI.

Benedict XVI

• ✔

@Pontifex

We can be certain that a believer is never alone. God is the solid rock upon which we build our lives and his love is always faithful

12 Dez 12

• Responder
• Retweetar
• Favorito

O presidente do Conselho Pontifício para Comunicações Sociais, Claudio Maria Celli, disse recentemente que as mensagens do papa tratarão sobre a fé e apresentarão frases significativas das audiências públicas das quartas-feiras.
Inicialmente os tweets serão semanais mas com o passar do tempo serão mais frequentes. O papa não escreve as mensagens, e sim seus colaboradores, mas ele as supervisiona antes de dar seu sinal verde para a publicação, explicou hoje o porta-voz vaticano.

As informações são da EFE

Julgadas ilegais taxas de cartões

Também foi declarada abusiva a multa superior a 2%. Administradoras terão que devolver em dobro o que cobraram Rio - Oito administradoras de cartões de crédito foram condenadas pela Justiça Federal por cobrança indevida de taxas e encargos de seus clientes. Eles terão que devolver em dobro a cada lesado os valores cobrados.

A 30ª Vara Federal declarou nulas as cláusulas contratuais que previam cobrança da taxa de garantia e de administração, de comissão de permanência cumulada com outros encargos contratuais. Também foi considerada abusiva a fixação de multa moratória superior a 2%.

A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os órgãos, em ação impetrada em 2005, denunciaram o abuso das empresas de cartão de crédito.

Além de condenadas a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados em decorrência dos encargos, as empresas podem ser condenadas a compensar os clientes por danos morais e materiais. Para isso, eles deverão ajuizar ações individuais na Justiça Federal, já que a indenização a ser paga deve ser calculada caso a caso.

O presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), José Roberto Oliveira, avalia que a decisão neste caso abre “imenso precedente” para todos os clientes de cartão de crédito. Ele detalha: “Isso constitui prática abusiva por conta das financeiras, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É preciso, por lei, devolver a quantia em dobro”.

Segundo Oliveira, condenações por dano moral são arbitradas pelo juiz, mas ficam em até R$ 4 mil. Ele sugere ao lesado procurar a Anacont (anacontcomvoce.com.br) para receber orientação sobre como agir nesse caso.

Fonte: O Dia Online - 13/12/2012

Piso salarial do Rio vai subir até 12,5%

 

Empresários defendem 5,9% e não chegam a acordo com sindicatos

Rio - Membros do Conselho Estadual de Trabalho e Renda não chegaram em acordo, ontem, em reunião que tinha objetivo de definir o reajuste no piso regional do Rio em 2013. Mesmo com valor pedido pelos trabalhadores caindo de 20,12% para 12,5%, não houve consenso. Em nova reunião na sexta-feira, com o secretário de Trabalho, a bancada dos trabalhadores quer de novo debater o reajuste.

Enquanto trabalhadores apresentaram índice de 12,5%, empresários propuseram 5,9%. Sem consenso, a reunião do Conselho abriu portas para outras decisões.

Será formado uma comissão que vai discutir, durante 180 dias, a redução de nove para cinco faixas. “Essa mudança, se ocorrer, vai valer a partir de 2014”, detalha Indalécio Wanderley, representantes dos trabalhadores, que marcou presença na reunião do Conselho o Estadual de Trabalho e Renda.

Na reunião, também houve outro consenso: foi aprovada uma comissão que vai estudar a proposta de lei de reajuste da fórmula do piso regional. Ela entraria em vigor de 2014 a 2015, e teria como base o salário mínimo nacional.

Caso seja aprovado o reajuste de 12,5%, empregadas domésticas teriam aumento na remuneração. Atualmente, o piso salarial da chamada faixa 2 é de R$ 729,58 e passaria para R$ 820, 77. Já profissionais da construção civil e garçons (faixa 4), que têm piso em R$ 783,31, passariam a receber R$ 881,22. O ganho de frentistas e atendentes de call center (faixa 6) também mudaria: de R$834,78 para R$ 939,12.

Fonte: O Dia – 13/12/2012